Ficha limpa é projeto demagógico, autoritário e flerta com o fascismo

por MARCO AURÉLIO WEISSHEIMER*

Além de violar princípio da presunção da inocência, idéia retoma projeto da ditadura que estabeleceu a cassação dos direitos políticos pela “vida pregressa”. Se pessoas com “ficha suja” não podem se candidatar, por que mesmo poderiam votar? Agora mesmo, sindicalistas do RS e de SP sofrem condenações por protestos contra seus governos. Estão com a “ficha suja”?

O inferno está pavimentado de boas intenções. A frase cai como uma luva para contextualizar o debate sobre os políticos “ficha-suja” e o projeto “ficha-limpa” que ganhou grande apoio no país, à direita e à esquerda. Pouca gente vem se arriscando a navegar na direção contrária e a advertir sobre os riscos e ameaças contidos neste projeto que, em nome da moralização da política, pretende proibir que políticos condenados (em segunda instância) concorram a um mandato eletivo.

A primeira ameaça ronda o artigo 5° da Constituição, que aborda os direitos fundamentais e afirma que “ninguém será condenado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Professor de Direito Penal na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Túlio Vianna resumiu bem o problema em seu blog:

“Se o tal projeto Ficha Limpa for aprovado, o que vai ter de político sendo processado criminalmente só para ser tornado inelegível…Achei que o art.5º LVII exigisse trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Deve ser só na minha Constituição. Se o “ficha-limpa” não fere a presunção de inocência, é pior ainda, pois vão tolher a exigibilidade do cidadão mesmo sendo inocente. Êh argumento jurídico bão: nós continuamos te considerando inocente, mas não vamos te deixar candidatar mesmo assim! Que beleza! Ou o cara é presumido inocente ou é presumido culpado. Não tem meio termo. Se é presumido inocente, não pode ter qualquer direito tolhido”.

Na mesma linha, o jornalista e ex-deputado federal Marcos Rolim também chamou a atenção para o fato de que o princípio da presunção da inocência é uma das garantias basilares do Estado de Direito e que o que o projeto ficha limpa pretende estabelecer é o “princípio de presunção de culpa”. Além disso, Rolim lembra que a idéia de ficha limpa não é nova e já foi apresentada no Brasil, durante a ditadura militar:

“Foi a ditadura militar que, com a Emenda Constitucional nº 1 e a Lei Complementar nº 5, estabeleceu a cassação dos direitos políticos e a inegibilidade por “vida pregressa”; vale dizer: sem sentença condenatória com trânsito em julgado”.

E se a idéia de ficha limpa é pra valer, acrescenta o jornalista e ex-deputado federal, por que não aplicá-la também aos eleitores:

“Se pessoas com “ficha suja” não podem se candidatar, por que mesmo poderiam votar? Nos EUA, condenados perdem em definitivo o direito de votar, o que tem sido muito funcional para excluir do processo democrático milhões de pobres e negros, lá como aqui, “opções preferenciais” do direito penal. E a imprensa? Condenações em segunda instância assinalam uma “mídia ficha suja” no Brasil?”

Mas talvez a ameaça mais grave, e menos visível imediatamente, que ronda esse debate é a incessante campanha de demonização dos políticos e da atividade política, impulsionada quase que religiosamente pela mídia brasileira. Rolim cita como exemplo em seu artigo uma charge publicada no jornal Zero Hora sobre o tema: na charge de Iotti, políticos são retratados como animais peçonhentos, roedores, aracnídeos e felinos.

Nos últimos anos, diversas pesquisas realizadas em vários cantos do planeta registraram um crescente descrédito da população em relação à política e aos políticos de um modo geral. Prospera uma visão que coloca a classe política e a atividade política em uma esfera de desconfiança e perda de legitimidade. A tentação de jogar todos os partidos e políticos em uma mesma vala comum de oportunistas e aproveitadores representa um perigo para a sobrevivência da própria idéia de democracia. O que explica esse fenômeno que se reproduz em vários países? A política e os políticos estão, de fato, fadados a mergulhar em um poço sem fundo de desconfiança? Essa desconfiança deve-se unicamente ao comportamento dos políticos ou há outros fatores que explicam seu crescimento?

É sintomático que o debate sobre a “ficha limpa” apareça dissociado do tema da reforma política. Eternamente proteladas e engavetadas, as propostas de uma mudança na legislação sobre as eleições e o financiamento das campanhas não obtém mesmo o alto grau de consenso e mobilização. Vale a pena lembrar de uma observação feita pelo filósofo esloveno Slavoj Zizek acerca do papel da moralidade na política. Ele analisa o caso italiano, onde uma operação Mãos Limpas promoveu uma devassa na classe política do país. Qual foi o resultado? Zizek comenta:

“Sua vitória (de Berlusconi) é uma lição deprimente sobre o papel da moralidade na política: o supremo desfecho da grande catarse moral-política – a campanha anticorrupção das mãos limpas que, uma década atrás, arruinou a democracia cristã, e com ela a polarização ideológica entre democratas cristãos e comunistas que dominou a política italiana no pós-guerra – é Berlusconi no poder. É algo como Rupert Murdoch vencer uma eleição na Grã-Bretanha: um movimento político gerenciado como empresa de publicidade e negócios. A Forza Itália de Berlusconi não é mais um partido político, mas sim – como o nome indica – uma espécie de torcida”. (Às portas da revolução”, Boitempo, p. 332)

A eleição de políticos de “tipo Berlusconi” mostra outra fragilidade dessa idéia. Marcos Rolim desdobra bem essa fragilidade:

Muitos dos corruptos brasileiros possuem “ficha limpa” – especialmente os mais espertos, que não deixam rastros. Por outro lado, uma lei do tipo na África do Sul não teria permitido a eleição de Nelson Mandela, cuja “ficha suja” envolvia condenação por “terrorismo”. Várias lideranças sindicais brasileiras possuem condenações em segunda instância por “crimes” que envolveram participação em greves ou em lutas populares; devemos impedir que se candidatem?

Agora mesmo, cabe lembrar, no Rio Grande do Sul e em São Paulo lideranças sindicais estão sofrendo condenações por protestos realizados contra os governos dos respectivos estados. Já não estão mais com sua ficha limpa. Os governantes dos dois estados, ao contrário, acusados de envolvimento em esquemas de corrupção, de autoritarismo e de sucateamento dos serviços públicos seguem com a ficha limpíssima. É este o caminho? Uma aberração político-jurídica vai melhorar nossa democracia?


* MARCO AURÉLIO WEISSHEIMER é editor-chefe da Carta Maior (correio eletrônico: gamarra@hotmail.com ). Publicado em Carta Maior, 16.05.2010 – e aqui  com a autorização do autor.

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12 comentários sobre “Ficha limpa é projeto demagógico, autoritário e flerta com o fascismo

  1. Bom,sou ex-presidiário e estrangeiro que não tem muito conhecimento da realidade polítca Brasileira.No entanto participei da campanha ficha limpa,ajudando obter as assinaturas.Percebi no dia-dia aqui que um cidadão comum tem muitas exigências no que tange a obtenção de trabalho(ficha limpa),tanto no setor público bem como privado.A pergunta que faço a esse autor é :porque os políticos condenados não podem ser impedidos de continuar a escamotear o país? e um pobre condenado nem pode votar muito menos ser votado?o autor sempre menciona um tal de princípio da presunção da inocência para justificar a barbaridade que escreveu,mas esqueceu que essas mesmas pessoas tinham elementos fortes que indicam as suas culpabilidade(tanto que foram já condenadas no primeira e segunda instâncias.Então para mim,não tem sentido essa presunção de inocência nesses casos.Agora , a citação do projeto como sendo demagógico e autoritário é no mínimo estranho,tendo em vista a cultura do autor.O pior é citar um tal de Marcos Rolim que compara a luta de Nelson Mandela com os polítcos corruptos aqui no Brasil.Nelson Mandela nunca foi corrupto e foi encarcerado por defender os pobres do seu país e não por ter roubado a nação.Por fim,se aos presidiários são exigidos ficha limpa,por que os colegas políticos(bandidos)não podem sofrer a mesma penalidade.

  2. Que defesa estúpida é esta? O país está do deste jeito porque sempre tem algúem que vem com estes papainhos demagogos.
    Por acaso tem alguém da sua família querendo se candidatar e tá com a ficha suja? Porque só isso justifica este post.
    É só ver os casos da justiça. O camarada que mata um pai de família quando preso, se tiver filhos eles recebem uma ajuda do governo para manter a sua família, já os filhos daquele sujeito
    que lhe foi roubada a vida fica a ver navios.
    O salário mínimo é mínimo mesmo e um pai de família tem que se virar para sustentar a sua família. Já o preso custa mais que dois salários mínimos para o Estado.
    Gasta-se mais com punições do que com educação.
    É, os valores estão mesmo invertidos.
    Agora defebder calhorda no poder, aí não dá.

  3. O engraçado e que, o poder fica com os politicos… Eles não vão se condenar, ou se criticar, pois são corjas.
    Acho sim, que politicos com ficha suja não deveriam se canditadar, pois para mim não tem moral para uma nova administração.
    Escandalos envolvidos em mensalão, dinheiro e muitas outras coisas…
    E incrivel como eles se esquecem de ondem vieram e por qual motivo realmente estão la. Eles lutam por si, e não para o bem comum da população.
    Como votar em politicos que desviam verbas de hospitais escoas e muitos outros, matam sim! ate mais que grandes traficantes, matam indiretamente quando desviam verbas, quantas crianças cada um ja não matou? So olham para o próprio umbigo. E sobre criminosos… talves realmente não dedveriam ter o poder do voto. Quantos bilhoes não são destinados a criações de novas cadeias penitenciarias todos os anos? E o que eles fazem e rebeliões queimam e continuam matando e roubando. Direitos Humanos para Humanos. Enquanto boa parte desse dinheiro não poderia ser destinado a escolas para sim melhorar a vida dos que estão por vir ai na sociedade! Melhorar educação infantil, pois e dai que se e feita a base para um bom cidadão.

  4. Caso o Lei ficha limpa seja sancionada pelo mandatário da Republica Brasileira, qual o candidato ou candidata ficha limpa no PT que irá substituir a Dilma?? e qual candidato ou candidata do PSDB que riá substituir o Serra??

  5. Meu caro, o Projeto é resultado de um “estado de exceção” mesmo. Este país tem tido um exemplo tão calhorda, dado pelos próprios políticos, que estes perderam toda credibilidade. As charges não são causa disso, são efeitos. Sua defesa dos políticos e desse sistema político visivelmente esgotado no mundo todo é formalista e burocrática. Aliás, como o próprio direito que praticamos. “Transitar em julgado” na representação social de nosso povo é sinônimo de “nunca ter fim”. Estão aí os processos contra políticos para demonstrar isso.
    Tem defeitos o Projeto? Claro que sim, como, aliás, tudo o mais. Mas que é bem melhor punir dois ou três inocentes e castrar centenas de “presumidos” lá isso é.
    Um abraço.
    Francisco Pucci.

  6. Então um projeto saído da base é autoritário porque cobra uma ficha, no mínimo, limpa, no momento de se candidatar a algum cargo público? É autoritário porque partiu do povo e não de determinado parlamentar; ou é autoritário pelas consequências? Flerta com o fascismo? O povo flerta com o fascismo de Mussolini, meu caro? Pode até ser, na sua análise, que, infelizmente, não leva em conta os trabalhadores. Para entrar em uma empresa pública ou privada no Brasil temos que levar uma série de documentos, ter ficha limpa, carta de apresentação, além de atestado de saúde física e mental. Ninguém na História desse país se atreveu a reverter esses antigos critérios. Nem pretendem porque a base não interessa, ela só presta na hora do escrutínio. O articulista tocou em sindicalistas sabendo bem que a ficha deles, depois, fica mais limpa do que a de um larápio de galinhas, porque fazem parte de um grupo seleto, que muitas vezes defendem alguns governantes em nome dos trabalhadores e outras tantas defendem, criteriosamente, os trabalhadores. Como ex-sindicalista poderia dizer que os sindicatos ainda têm muito a fazer. Importante seria não lutar a favor de impostos sindicais obrigatórios, todos sabem de que tempo remontam esses impostos, não preciso dizê-lo. Mas, o que aconteceu? As Centrais foram para o Congresso garantir os malditos impostos, quando deveriam garantir a filiação voluntária. Há algo mais autoritário do que tirar, à força, dos contracheques dos trabalhadores, um valor não autorizado? Isso aqui não é discurso do cadafalso, é preciso dar aos presidiários e condenados condições dignas de cidadãos, porém para representar o povo é necessário que eles já tenham cumprido a pena por crimes cometidos. Nelson Mandela nada tem a ver com a situação brasileira. Ele nada tirou dos pobres para encher seus cofres. Não se pode comparar a luta de Mandela com outras lutas. Creio que o articulista foi infeliz em seu artigo, um tanto quanto federalista.

  7. Marco Aurélio é normalmente um articulista muito interessante, mas não impede de cometer equívocos. Seu texto sobre o ficha limpa revela não ter entendido o mesmo, pois argumenta coisas que não existem. Usa de uma falácia chamada de “espantalho”. Ele cria seu oponente e ataca. Assim fica fácil. Confunde legislação penal com eleitoral, mistura a campanha ficha limpa com campanha para desacreditar políticos e partidos, coisas que não possuem nenhuma relação, pois o que o projeto poderá fazer é justamente dar mais credibilidade aos que forem eleitos, afirma o absurdo de que o projeto apareça dissociado da reforma política, pois um dos elementos motivadores do projeto é justamente a reforma política. Esquece que não se consegue fazer campanha de iniciativa popular com objeto complexo como seria uma lei de reforma política ampla com muitos detalhes. Mais que criticar o projeto, poderia ter apontado quais poderiam ser os passos seguintes. Junto com a água suja, joga a bacia e a criança. É Ele não estava num bom dia quando escreveu este artigo que destoa e muito de sua tradição.
    Respeitosamente
    Pedro Gontijo

  8. como a maior parte dos cidadaos, acompanho a politica de longe, o minimo indispensavel para saber a quantas anda o mundo e a cidade.
    assim, tambem como a maior parte das gentes que reagem a uma leitura rapida da midia, o projeto Ficha Limpa me pareceu medida saudavel (lembra um pouco o “eugenismo” do inicio do século xx, nao?) e devendo ser adotada urgentemente.
    para terminar, obrigada ao Ozai por fazer chegar até mim o blog com todas as janelas que abre nas minhas ou nas nossas todas “sete moradas” (citando um pouco Caetano dos bons tempos).
    abraço,

  9. Marco
    Parabéns pelo artigo, desde que o referido está sendo discutido tenho me pronunciado com os argumentos utilizados em seu artigo. Ao menos vi que não estou sozinho.
    Um Abraço
    Fernando

  10. E a igreja católica usando seus meios de poder e domínio pela ficha limpa?
    E vocês, o que vêem nisso?

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