O caso do Estatuto mutilado. Qual é mesmo a cor do Lula?

Por Dojival Vieira, de Afropress

Inspeção e venda de escravo

É hora de repetir o ditado conhecido: os brancos – e quem a eles se juntou – que se entendam.

São próximas de zero – para não dizer inexistentes – as chances do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar, no todo ou em parte, o Estatuto da Igualdade Racial aprovado em acordo partidário por unanimidade, como querem as lideranças que se mobilizam por todo o país, com um grau de indignação e unidade raros.

E por uma razão muito simples, que escapa a muitas dessas lideranças que articulam o veto, mas não a outras, como os deputados da base governista que participam do movimento: a inspiração para o acordo com o senador Demóstenes Torres, do DEM, e a costura para o entendimento partiu do próprio Palácio do Planalto, e apenas teve como coadjuvantes o senador Paulo Paim, o deputado Edson Santos e o atual ministro chefe da SEPPIR, Elói Ferreira de Araújo, deixado no cargo por Santos, precisamente para cumprir a tarefa de posar para a foto e esquentar a cadeira até o próximo mandato.

Não por acaso, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi encarregado de fazer a ponte entre o Palácio e o Senado, e daí, para a SEPPIR, mera coadjuvante secundária do jogo, como convém a uma Secretaria Especial da Presidência da República, fato que alguns desconhecem e outra parte apenas finge ignorar por conveniência e oportunismo.

Passados oito anos de governo, em que – verdade seja dita –, registraram-se inúmeros avanços, como a criação da própria SEPPIR, em 2003, Lula precisava deixar registrada em lei para a posteridade, a marca de um Estatuto da Igualdade Racial – pouco importando, para ele, seja esvaziado das propostas e, em alguns aspectos, até mesmo um retrocesso, como no caso da saúde da população negra, lembrado pela médica e ativista carioca Jurema Batista.

Os mentores do acordo chegaram ao cúmulo de fingir não ver que já existe, institucionalizada no âmbito do Ministério da Saúde, uma Política de Saúde para a População Negra, ao concordarem em rasgar todo o capítulo sobre o tema, por exigência de Demóstenes, mas com a aquiescência de quem operou sob a lógica de “ceder os anéis para não perder os dedos”.

E, na verdade, considerando que nem os dedos, nem os anéis eram deles, toda e qualquer negociação era válida. Quando se negocia o que não se tem, não se pode perder, em nenhuma hipótese, e esta parece ter sido a lógica da SEPPIR, sob o comando do Planalto.

Para Lula – que em nenhum lugar do mundo, a não ser no Brasil, passa por branco – deixar a marca de um Estatuto da Igualdade Racial aprovado por consenso no Senado Federal – depois de também apostar em um acordo inédito na Câmara, envolvendo até mesmo o Democratas (DEM) – partido dos herdeiros da Casa Grande –, convenhamos, é uma vitória.

Mais do que isso: é uma vitória estrondosa, especialmente, para quem como ele nunca assumiu a sua condição racial de pardo, em um país em que as políticas de branqueamento e o mito freiriano da democracia racial, operam esse tipo de milagre. Para Lula, a marca é o que importa. A marca para o marketing.

A propósito: alguém já se perguntou como Lula se definiria se fosse consultado por um pesquisador do IBGE, quanto ao quesito raça/cor? A resposta seria, no mínimo, interessante e explicaria muito mais do que a pergunta, porém, a ausência da pergunta é também um dado revelador de como – por conveniência, inocência e ou oportunismo político – a questão racial no Brasil se presta a sutilezas nunca dantes imaginadas.

Além de ter inspirado o movimento que resultou no acordo em prazo recorde, em plena Copa do Mundo da África, o Palácio do Planalto não pode desagradar a dois dos principais beneficiários do acerto no Estatuto aprovado: o senador Paim, autor do projeto original, e o deputado Edson Santos, ex-ministro da SEPPIR, fiel integrante do grupo político no PT que tem, como comandante em chefe, o ex-ministro cassado José Dirceu, mais influente no Partido do que revela o noticiário político e vivendo uma espécie de clandestinidade cinco estrelas.

Ambos estão em campanha – o primeiro quer voltar ao Senado pelo Rio Grande do Sul, e o segundo, manter o mandato na Câmara Federal e, quem sabe até, retornar a SEPPIR no caso da vitória da candidata do Planalto, a ex-ministra Dilma Rousseff, já na dianteira nas pesquisas.

Paim, segundo consta, foi contrário aos termos do acordo e teria cedido ou foi convencido por meia dúzia de gatos pingados – lideranças negras, como Nuno Coelho, das APNs, Ana José Lopes, do Fórum de Mulheres – convocadas à Brasília com passagens pagas, e escolhidas a dedo para fazerem parte da foto como representantes do Movimento Negro, claro, todos favoráveis ao acordo com o DEM e a aprovação do Estatuto.

Alguém, com um mínimo de informação e consciência, pode acreditar nessa história? Dar crédito a essa versão, seria, no mínimo, injusto com Paim – um senador muito bem avaliado, inclusive por outros setores da sociedade civil, como idosos e aposentados – e que tem em mira tornar-se governador do Rio Grande do Sul. Pode-se ter todas as divergências com o senador gaúcho, mas chamá-lo de ingênuo, só por ignorância ou má fé.

Paim não é ingênuo, sabe exatamente o que ganha aceitando a desfiguração completa do projeto que apresentou no Senado em 2003, como “uma segunda Lei Áurea”, aquela que faria o que não foi feito na primeira: introduzir no ordenamento jurídico brasileiro os direitos à cidadania (educação, trabalho, saúde, moradia, condições de vida dignas) para os milhões de brasileiros descendentes de africanos escravizados.

Quanto ao movimento social que, primeiro se mobilizou para pedir a retirada, e agora quer que Lula vete o projeto gestado e parido no Palácio, também aqui não se pode dizer que haja ingenuidade. Na frente ampla que se formou, há setores da base de todos os partidos, há os sem partido, e há o Movimento Negro Unificado (MNU), que há pelo menos três anos – desde o substitutivo Rodolpho Tourinho – abandonou o Estatuto, acenando com “um projeto do povo negro para o Brasil”, do qual se conhece o enunciado–palavra de ordem, mas se ignora o conteúdo.

Em um clima de ânimos exaltados, seria conveniente, porém, uma reflexão para que depois não se cobre coerência de uns e de outros: quem pede veto, diz não serve, e se não serve agora não poderá servir depois quando for sancionado.

Se os sinais que se manda para o Planalto – em nome do Movimento Negro como um todo, e até em função do silêncio de organizações que fazem parte da base do governo no Movimento Negro – são de rejeição no todo, perde-se a legitimidade para o papel de ator em qualquer ação no pós-vigência do Estatuto sancionado.

É por isso mesmo que, em tudo e por tudo parece ter restado a nós negros – que não fomos ouvidos nem “cheirados” em acordos costurados em nosso nome no “universo da macro-política brasileira” – repetir o ditado conhecido: os brancos – e quem a eles se juntou – que se entendam.

Da nossa parte, depois de 122 anos de uma Abolição não concluída, não era isto que esperávamos, e é muito menos do que queremos.
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Fonte: ViaPolítica/Afropress
URL: http://www.afropress.com/editorial.asp

Dojival Vieira é o jornalista responsável por Afropress.
E-mail: dojivalvieira@hotmail.com ;abcsemracismo@hotmail.com

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2 comentários sobre “O caso do Estatuto mutilado. Qual é mesmo a cor do Lula?

  1. Imagino que a pergunta não seja essa, “Qual mesmo a cor do Lula?”
    Aliás, imagino que se tivéssemos de fazer uma pergunta ela seria “mais aceitável” dessa forma: Qual mesmo a cor do Brasil?.
    Penso que a questão racial no Brasil é algo sem fundamento e contraditória por tal motivo. Afinal, um país com essa miscigenação não é cabível que se questione qual cor estampa-se. Somos todos negros, alemães, portugueses, italianos, entre outras raças que nos formam (e a falta de citação não é racismo), todos, em algum ponto, se mistiraram com alguém.
    Acredito que a questão colocada é muito mais profunda, porque quando o homem passa a questionar, a assimilar e condicionar a sua vida em uma única questão ele não consegue perceber o outros fatores que o rodeiam.
    A questão do mundo, do Brasil sempre foi econômica, nunca racial ou outra coisa parecida.
    Se os homens em África são racistas é porque possuem dinheiro e por meio dele querem impor suas crenças, ideologismos e forma de governo, porque a maioria sempre esteve à merce da minoria rica e isso independe da cor e do local.
    E aproveitando o momento da copa, lembrei-me de Nelson Mandella, um negro, sem dinheiro, com poucos seguidores, mas que conseguiu, pelo menos em parte, fazer com que o homem, seja ele negro ou branco, entendesse que a questão de cor está muito mais ligada ao que se quer do que ao que se realmente é.
    Finalizando, passou-me pela cabeça a história dos Carajás que Leonardo Boff um dia me contou, penso que cabe muito bem aqui.

    Gislaine Becker
    Professora das Literaturas brasileira e portuguesa
    Professora Doutoranda em Ciências da Educação
    Universidade Nova de Lisboa
    Lisboa- Portugal

  2. prezado jornalista, primeiro, parabéns pelo seu texto, pela liberdade de linguagem e pela agilidade da argumentaçao. mas apesar de tantas qualidades, tem alguma coisa que nao cola: o ditado citado, “os brancos que se entendam…”, e a constataçao de que “Lula – que em nenhum lugar do mundo, a não ser no Brasil, passa por branco” sao perfeitamente contraditorios.
    primeiro: nao é so o Lula que so é branco no Brasil – eu e a torcida do Flamengo também. você se diz negro, mas sera que na Africa também você seria negro? aqui ja encontrei africanos que no Brasil seriam mulatos escuros, falando da “populaçao negra” como algo inteiramente diferente deles.
    enfim, essa percepçao cromatica em terra de mestiçagem fundacional é dificil de entender – e acho que no mundo inteiro esta cada vez mais dificil separar por cor, felizmente.
    mas passando ao segundo ponto, que por sinal você mesmo ja tinha anulado (“os brancos – e quem a eles se juntou”), este nao se mantém por causa da primeira assertiva sua – tem gente de todas as nuances de cor e de vendilhagem se juntando para nao mudar nada que possa atingir os donos do poder.

    agora, o mais importante – verdade que a Aboliçao nunca foi concluida, como também so foi decidida quando interessou aos grandes fazendeiros substituir escravos pouco rentaveis por trabalhadores mais livremente exploraveis.
    com isso tudo, a conclusao é que você tem razao quanto aos direitos dos negros – mas acho que a cada manifestaçao essa luta tem que pisar em dois pés: direitos ditados pela cor e direitos exigiveis pela condiçao de trabalhador, de pobre, de marginalizado no pais das maiores extensoes de terra em maos de um unico proprietario no mundo, de trabalho escravo até hoje, enfim, enfim… o buraco é la embaixo e é fundo.
    vamos parar, que eu tenho que ir trabalhar e ja abusei do seu tempo. parabens pelo artigo.
    cordial abraço.

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