Contra o Voto Nulo: meus critérios de escolha

por PAULO ROBERTO ALMEIDA*

Existe uma controvérsia pairando sobre as comunicações que circulam na internet nessas épocas eleitorais: a do voto nulo, justificado ou não “filosoficamente”. Provavelmente, existe mais de uma controvérsia eleitoral, mas esta é a que me foi dado examinar e me pronunciar recentemente sobre ela, talvez de modo superficial e ligeiro (o que quer dizer exatamente a mesma coisa, mais passons). Sem pretender possuir a posição “correta” – que simplesmente não existe em se tratando de escolhas políticas, embora existam, sim, posições erradas, absoluta e relativamente, nessa área, e elas tem a ver com a diminuição do “grau” de democracia no sistema político – gostaria de me manifestar a respeito de forma mais clara do que já o fiz até agora.

Existem basicamente três formas de “não” escolher qualquer candidato, para qualquer cargo, nas eleições: a abstenção, o voto nulo ou o voto em branco. A única diferença entre o voto nulo e o voto em branco, em face da maquineta de votação, é que a dita cuja contempla um botão branco, para o voto idem. Suponho que os que pretendem anular seu voto teclem outros números, admitindo-se que a máquina aceite, e confirmem esse número “errado”. Seria então um voto nulo. Num caso, como no outro, se trata de uma “não escolha”, assim como a de não comparecer no local de votação no dia marcado. Essas são, portanto, as formas de anular o seu voto: votando “errado”, deixando em branco, ou deixando de comparecer. Votou nulo ou em branco, ou deixou de votar, pronto: está feita a recusa de participação numa escolha solicitada (na verdade, requerida, exigida, porque o voto é obrigatório no Brasil).

Os que são indiferentes à política ou ao governo, qualquer governo, os que “não agüentam” mentiras de políticos (e algumas são realmente difíceis de engolir), aqueles que simplesmente não se interessam pelas mensagens dos partidos e dos candidatos, os que, finalmente, são preguiçosos demais para se deslocar no dia das eleições, simplesmente exercem o seu direito democrático de “não escolher”. Eles não costumam ficar preocupados com isso: simplesmente desligam essa “área cerebral” e seguem em frente, nas suas vidinhas pacatas e desinteressadas. Poucos se dão ao trabalho de justificar a “não escolha”. Melhor não se comover com o assunto, ponto.

Diferente é a situação de acadêmicos ou pretensos intelectuais, que pretendem justificar a sua não escolha mediante elegantes construções, com citações de frases de escritores, argumentos sobre o caráter de manada das “massas votantes”, alegações quanto às fraudes deliberadas cometidas pelos partidos, enfim, um sem número de escusas para sustentar a posição em favor do voto nulo ou abstenção. Este meu texto está, portanto, dirigido aos que assim praticam a não escolha com tentativa de justificação. Como considero tal posição “absurda”, vou também me manifestar a respeito, com argumentos que espero sejam racionais e contra-argumentáveis.

Para todos os efeitos práticos, abstenção, voto nulo ou branco se confundem nos seus resultados futuros: o cidadão votante, o contribuinte pagador de impostos se exime de fazer uma escolha entre os representantes – legisladores ou executivos – que decidirão como será gasto o seu dinheiro – recolhido por tributos compulsórios – nos projetos e obras votados nas assembléias e parlamento e implementados pelos poderes executivos. Esta é, se ouso resumir, a essência de minha contrariedade contra todas essas formas de invalidar o seu voto, a sua escolha, a sua decisão de eleitor.

Devo também dizer, preliminarmente, que sou contra o voto obrigatório. Este deve ser um direito, não uma obrigação, pois o que prima, para mim, é a liberdade do indivíduo, não a imposição do Estado. Reconheço que essa posição pelo voto livre pode parecer contraditória com a postura de considerar “absurda” a não manifestação de preferências por ocasião do escrutínio, já que a não obrigatoriedade estimularia, e muito, a abstenção, como observamos nos países nos quais o voto é um direito, não uma obrigação (cerca de metade, apenas, da população americana habilitada a votar comparece nas eleições gerais a presidente, ao que parece; os “patriotas” brasileiros enchem o peito de orgulho, ao mencionar nosso número de votantes, o que me parece sumamente ridículo, pois a democracia americana é tão vigorosa, em suas bases, que dispensa, justamente, esse tipo de participação “federal”).

Pois bem, o que eu teria a dizer contra o voto nulo, em branco ou a abstenção? Os que assim procedem costumam alegar o seguinte: “o meu voto não faz diferença nenhuma, pois se trata de apenas um voto, no meio de milhões de outros votos, e não é ele que vai determinar quem será eleito para a presidência”. Eu diria, de imediato, que faz, sim, uma enorme diferença, e não apenas para presidente, pois qualquer forma de abstenção ou “nulificação” do voto atinge muito mais o corpo representativo da nação, ou seja, parlamentos e assembléias sub-nacionais. A grande diferença está expressa diretamente no próprio ato: o agente social, o votante, o cidadão contribuinte se exime de expressar uma opinião, a sua opinião sobre os candidatos em liça. Trata-se, obviamente, de uma decisão puramente individual, totalmente legítima no plano individual, mas carregada de consequências práticas no plano social, no âmbito nacional, no futuro da comunidade nacional. Elaboro um pouco mais a esse respeito.

O ato de não votar, ou de votar nulo ou em branco, significa, simplesmente, que o indivíduo “não votante” será necessariamente representado por alguém, obrigatoriamente e inapelavelmente, mesmo que o “não votante” não faça absolutamente nada e sequer se interesse pelo processo legislativo ou pelos mecanismos de decisão em curso nos executivos locais ou nacional. Esse representante “eleito” – e ele o é também pelo “não voto”, pois o número de válidos determinará o chamado quociente eleitoral para o cálculo das bancadas proporcionais – terá legitimidade para impulsionar políticas com as quais o “não votante” eventualmente possa não estar de acordo, ou a que ele resolutamente se opõe: digamos, entregar dinheiro público a banqueiros falidos, a capitalistas protecionistas ou a invasores de terras, quando não a mafiosos sindicais.

Se o “não votante” se eximiu de expressar o seu voto contrário a um representante qualquer que pode decidir por qualquer das ações acima, é evidente que o “representante não escolhido” possui, sim, a faculdade de influenciar a vida do “não votante” contra a vontade deste (ou melhor, com a sua “colaboração”). Contra o argumento pouco filosófico de que “um voto não faz a diferença” podemos confirmar que faz, sim, enorme diferença, que é a de eleger ou deixar de eleger alguém que pode se aproximar, que seja minimamente, de nossas posições, contra aqueles que delas se afastam deliberadamente, ou que defendem políticas que rechaçamos absolutamente.

Em qualquer hipótese, a renúncia de ação por parte do “não votante” pode redundar numa usurpação de representação por parte do representante efetivamente eleito, aquele que vai decidir para onde vai o meu, o seu, o nosso dinheiro. Ela é, me parece uma “solução” de menor democracia do que a participação, ainda que a contragosto, do cidadão eleitor. Gostaria de compreender a posição daqueles que julgam ser muito complicado ou aborrecido penetrar nos detalhes das posições de cada candidato sobre cada tema de interesse cidadão, ou coletivo. Mas eu sou daqueles que não renunciam a uma única parcela de responsabilidade na comunidade política. E que não me venham falar de “indivíduos” que não gostam de ser misturados ou confundidos com a massa: todos nós vivemos em coletividade, todos nós somos parte da “massa”, qualquer que seja ela.

Pois bem, venho agora aos critérios de escolha, pois o assunto foi veiculado em comentário a um dos meus posts – aquele em que protesto contra o manifesto desonesto dos reitores das universidades públicas em favor da candidata oficial (mas eu protestaria igual se o manifesto fosse em favor do candidato da oposição) – que aparentemente chamou a atenção de alguns jovens universitários (ver aqui). Como me perguntou um desses jovens, leitor desse meu post: “Gostaria de saber então qual argumento é válido para declarar o voto neste ou naquele candidato.”

Eu diria o seguinte: o voto em qualquer candidato é válido, mas eu o faria acompanhar da seguinte nota de caução. Toda e qualquer escolha, eleitoral ou não, precisa ser feita de forma consciente quanto aos efeitos e consequências dessa nossa escolha, devemos sempre tentar visualizar as implicações de nossa escolha e examinar seu impacto futuro em nossas vidas e no itinerário provável de nossa comunidade.

Suspeito, ou suponho, que todos desejem viver num país “normal”, ou seja: com prosperidade, segurança, livre de corrupção, desenvolvido, organizadinho, limpinho, agradável, de preferência com altos salários e trabalho garantido, educação e saúde abundantes e a preços abordáveis – se possível gratuitos – e com plena liberdade de informação, de circulação, de expressão, sem envolvimento em confusões externas e vivendo num ambiente de paz interna (estou sendo muito exigente ou utópico?). Se queremos tudo isso, e temos o direito de pelo menos aspirar a algumas dessas coisas em nossas vidas, vamos ter de fazer algo para obter todos esses “direitos”.

Uma das maiores utopias – e inconsequências – da Constituição brasileira está, justamente, em prometer todo esse mundo de bondades róseas, sem jamais dizer como tudo isso poderá ser obtido. Existe até um senador – que eu respeito no plano individual, mas que nesse particular considero um perfeito idiota – que pretende colocar na Constituição o “direito à felicidade”, como se isso fosse fazer qualquer diferença no plano instrumental, ou prático. A constituição é cheia de direitos e quase nenhum dever; ou melhor, todos os direitos são dos cidadãos, todos os deveres são do Estado, essa entidade impessoal que segundo alguns deveria ser uma “mãezona” a zelar pela felicidade de todos e cada um: “A educação (ou saúde) é um direito dos cidadãos e um dever do Estado…”, assim reza a Constituição em diversas passagens. Faltou dizer quem vai pagar por tudo isso, onde está a produtividade (uma palavra que não existe ali) que vai sustentar esse mundo de benesses infinitas.

Independentemente, porém, de como serão resolvidas essas questões, está claro, pelo menos aos meus olhos, que os que prometem sempre tudo isso e um pouco mais estão incorrendo nessa terrível falácia constitucional que consiste em jogar com promessas futuras sem jamais dizer quem pagará por tudo isso. A demagogia eleitoral é o pior pecado que pode existir em qualquer época ou lugar. A inconsistência no uso do dinheiro público é o segundo pior pecado político que pode existir numa comunidade de cidadãos conscientes.

Por isso mesmo, meu simples critério eleitoral é o enfrentamento destas simples verdades: prometeu isto, diga de onde vai sair o dinheiro, quem vai sustentar, como serão aplicados os recursos e que benefícios esperados advirão dessa escolha, e não de outras? Em economia – e tudo se resume, em última instância, a uma questão de economia, como queria o velho barbudo – sempre existem alternativas, mas as escolhas sempre são políticas, independentemente de seus fundamentos econômicos.

O cidadão que vota nulo, ou branco, ou que se exime de escolher, está, pura e simplesmente, jogando o seu dinheiro no lixo. Ou melhor: entregando-o a alguém “mais esperto”, que saberá utilizá-lo em função de seus próprios critérios preferenciais. Sabemos que os “mais espertos” não são necessariamente os mais honestos e confiáveis, pois eles geralmente se utilizam da mentira e da mistificação para conseguir cargos políticos. Em resumo, votar consciente é votar inteligente. Renunciar a isso é não só um absurdo, como evidencia uma atitude pouco inteligente. Desculpem-me os “filosoficamente” a favor do voto nulo, mas é isto o que penso.

Boas escolhas a todos, ou corrigindo-me: a escolha “menos pior” possível.


* PAULO ROBERTO DE ALMEIDA é Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Planejamento Econômico e Diplomata de carreira. (www.pralmeida.orgdiplomatizzando.blogspot.com)

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12 comentários sobre “Contra o Voto Nulo: meus critérios de escolha

  1. Eu sou afavor do voto nulo pq ninguém e obrigado a votar em ninguém se na sua cidade estado ou país não tem nenhum candidato que vc mais se identifique vote nulo

  2. Tantas linhas para se chegar a conclusão mais senso comum possível…a de que devemos escolher o menos pior..não consigo associar essa conclusão à “democracia” e menos ainda à “consciência política”….

  3. Sou cidadã brasileira sou livre e não serei escrava de uma “democracia” que nos obriga a votar e eleger pessoas que não estão preparadas para lhe dar com o poder.

    Entre votar no “sujo” ou no “mal lavado”, NÃO VOTO EM NENHUM, POIS TANTO FAZ OS DOIS NÃO PRESTAM E ENTÃO CONSCIENTEMENTE ANULO MEU VOTO!!!!

  4. Pessoas, nosso país é tão democrático que somos obrigados a votar e nosso voto nulo não vale nada, só gera estatística.

    VOTO NULO SIM porque não concordo com esse sistema de manutenção e troca de poder, troca de favores, protecionismo, toda essa corja de políticos me enoja e responsabilizar o povo porque não “votou certo” é conversa pra boi dormir.

    E quem até hoje se ilude com a “festa democrática” não entendeu que eleição é apenas NEGÓCIO e vai continuar se fazendo de BESTA NO PAÍS DAS MÁS ERVILHAS.

    Porém, apesar de o voto ser obrigatório, 29,2 milhões dos 135,8 milhões de eleitores cadastrados se abstiveram comparecer, o que representa 21,5% do total, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , brancos: 2.452.548 e nulos: 4.688.864.

    Aqui está o retrato dos descontentes, com todo esse circo bizarro, esse bando de corruptos que manda e desmanda nesse país.

  5. Eu acho que uma boa parte dos eleitores que anulam o voto tem consciência sim. Não acredito que sejam eleitores analfabetos, politicamente falando. Eles agem assim devido ao que visto e vivido durante o mandato dos políticos eleitos.

  6. Mesmo concordando coma a sua opinião, alias, é exatamente porque eu concordo com a sua opinião a maneira mais inteligente que encontro para exercer minha cidadania é votando de acordo com o caráter dos nossos candidatos: NULO.

  7. Lendo todas as considerações acima, penso que não é inteligente e muito menos consciente, quem elege aqueles que se apresentam como “santos” e quando chegam ao poder, agem como tiranos do dinheiro público. É preciso, antes que seja tarde, que os políticos tenham IDONEIDADE!!! Caso contrário, SE FOR PARA FAZER PALHAÇADA NO PODER, ELEJAMOS TIRIRICAS!!!

  8. CHOVEU NO MOLHADO.

    Considerando que é uma característica de quase todos os candidatos dizer que vão fazer sem dizer como, acho que o critério defendido pelo colega PAULO ROBERTO DE ALMEIDA é no mínimo limitado, vou tentar ma explicar melhor.

    Ja que não tenho uma boa escolha para fazer tenho só a “menos ruim”, então porque tenho que escolher? porque tenho que da meu aval a alguém que não considero apto a me representar?
    Concordo com o argumento apresentado pelo autor de que os candidatos dizem que vão fazer mundos e fundos e não dizem como farão isso, mas não concordo que o voto nulo seja uma de legitimar essa postura por parte dos candidatos.

  9. Quero e comento já. Segundo ALMEIDA, “Em resumo, votar consciente é votar inteligente.” O ser humano, até mesmo por ser inteligente e consciente, já não suporta mais conviver com uma gestão política nacional onde as riquezas de um país estão sendo cada vez mais saqueadas por grupos políticos. Votar consciente é dizer não a tudo isso sim, num gesto de indignação, votar alienadamente é escolher o menos pilantra. No estágio atual da realidade brasileira, votar consciente e inteligente consiste em não escolher o menos pior. Adão Costa Silva.

  10. Uma pena a urna apresentar limites de escolha. Caso houvesse mais um pequeno espaço para você votar como ‘insatisfeito’, talvez essa não seria interpretada como uma ação pouco inteligente, e não findaria em escolhas ‘menos piores’.

    Uma conjuntura favorável de ‘insatisfeitos’ com seu ‘espaço nacional na urna’, delimitado pelas fronteiras dos botões, talvez torna-se mais legítima tal posição. A lembrar que, há poucas décadas, grande parte dos votos eram específicos, limitados a parte de uma nação. Se pensamos que a forma com que se vota e se escolhe hoje é o limite, talvez seja necessário transbordar a panela em função de ‘novos direitos’. Penso que cada intelectual deveria percorrer o Brasil em períodos eleitorais, de escolhas municipais a presidência, de cidades com 15000 habitantes a metrópoles e ver o que foi feito da democracia. O quadro é negativo, pessimista… temo por pensar que até aquele que escolhe A ou B não tem agido sob um espectro de racionalidade de escolha e livre. A democracia foi um sonho… pensar em princípios engessados apenas em caráter de sufrágio, limita o escopo da análise. Qual a saída?

    Saudações.

  11. Caro Paulo,

    Concordo plenamente com sua análise, nada mais justo.
    Realmente quem não fez essa análise das consequências da escolha ou da não escolha e anula o voto, não pensou direito.
    Mas, e quando estamos totalmente sem esperança alguma nos candidatos dispostos? Quando achamos que independente de quem ganhar a forma de se eleger um representante público não irá mudar. Pois, para termos uma real democracia nessa escolha, creio que a maior ferramente que poderíamos nós cidadãos ter nas mãos seria a possibilidade de excluir algum ou todos os candidatos.
    E não temos, pelo andar da carroagem nunca teremos.
    Creio que existam muitos casos de desmotivação quanto ao futuro de nosso país.
    Alguns podem dizer que isso é fraqueza.
    Talvez seja.

    Saudações!

  12. Sua opinião é completamente correta, porem fica difícil ser coerente quando nos deparamos com candidatos que não representam em nada nossos anseios enquanto cidadãos.
    Melhor seria se abster? Não comparecer no dia da eleição e arcar com as consequências?
    O Brasil precisa ser revisto e o brasileiro se rever para, ai sim, tomar as rédeas do futuro.
    Obrigado pela oportunidade.

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