A face negra do Brasil: do mito ao esboço de uma nova realidade

por TANIA ALEXANDRA MALINSKI* **

O racismo é prática criminosa e se fundamenta na idéia de que é possível hierarquizar grupos humanos com base na etnicidade. No Brasil, o racismo é dos poucos crimes que mereceram tipificação no texto constitucional. Segundo o Artigo 5º, XLII da Constituição Federal, a prática do racismo constitui crime inafiançável imprescritível, sujeito a pena de reclusão nos termos da lei.

A realidade social brasileira, no entanto, ainda não acompanha o avanço do quadro jurídico pátrio. O racismo continua sendo disseminado no Brasil ao ponto de produzir efeitos estruturais na sociedade brasileira.

No Brasil, as raízes mais profundas do racismo podem ser traçadas ao regime escravocrata. A escravidão em território brasileiro foi, durante séculos, uma política de estado que lançou bases tão amplas quanto permanentes, seja pelo número de escravos trazidos, seja pela intimidade do sistema econômico com o regime escravista, seja pelo alcance nacional da escravidão como política e ideologia.

Apesar do alto grau de mestiçagem, que, durante muito tempo permitiu a imagem de um mito da democracia racial, pode-se afirmar que o preconceito racial no Brasil é, na prática, proporcional à tez da pele: os mais negros entre os negros são passíveis de maior discriminação. A cor negra ainda remete – em si, isolada de quaisquer outros fatores – aos espaços simbólicos da segregação e da subordinação: o navio negreiro e a senzala.

Como reverso da moeda, por qualquer ótica que se veja (tempo de duração, número de pessoas atingidas, grau de exclusão), poucas causas são tão avassaladoramente justas, desde o descobrimento do Brasil aos nossos dias, como a da população negra brasileira.

Hoje, posto em xeque o mito da democracia racial e feito o reconhecimento pelo próprio Estado brasileiro de um racismo estrutural, chega-se à delicada fase de mexer na espinha dorsal do País por meio do uso pontual da ação afirmativa em um contexto de políticas corretivas estruturais de maior prazo de implementação.

As ações afirmativas são medidas tomadas ou determinadas pelos Estados para corrigir desigualdades provocadas por discriminações no passado. Cabe salientar que a ação afirmativa é uma ênfase política temporária. Para ter efeitos, portanto, no curto espaço de tempo de vida útil, ou dentro do “prazo de validade”, precisa ser radical nos intentos, profunda no alcance e rápida na cura e prevenção de novo ciclo de mazelas sociais.

Recomendado pelas Nações Unidas, o uso das ações afirmativas é feito em diversos países do mundo. No Brasil, tais medidas ganharam chancela estatal com o lançamento do Plano Nacional de Ações Afirmativas em 2002 e, já no governo do Presidente Lula, são objeto de previsão legal orçamentária no Plano Plurianual de 2004-2007.

Apesar desses avanços, a reversão do quadro racial no Brasil demandará mais que boas intenções. Tendo em vista todas as considerações acima feitas, o aproveitamento das ações afirmativas como instrumentos de democracia, capacitação e inclusão, torna indispensável tanto o dínamo político institucional quanto a vigilância dos movimentos organizados da sociedade civil. Para nós brasileiros, manter o foco do que é verdadeiramente nacional em escopo quando se trata de debater ações afirmativas significará poder trazer, um dia, mais do que o braço armado do Estado a dezenas de milhões de brasileiros.


* TANIA ALEXANDRA MALINSKI é Diplomata. Publicado na REA nº 41, outubro de 2004, disponível em http://www.espacoacademico.com.br/041/41cmalinski.htm

** As opiniões da autora não refletem, necessariamente, posições do Ministério das Relações Exteriores.

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5 comentários sobre “A face negra do Brasil: do mito ao esboço de uma nova realidade

  1. A história do Brasil e por tanto a formação intelectual da maioria dos estudiosos brasileiros está sustentada nas ideologias eurocêntricas construída e constituída ao longo dos últimos 500 anos é lamentável ter que ler um discurso que tem como base o discurso da ciência moderna e do capitalismo industrial para discutir a relação racial no mundo.
    primeiro que o escravismo se dar pela lógica de subalternidade e o racismo pela lógica de inferioridade,logo tem algo em comum, pode não ter sido o racismo motivo do processo de escravismo no mundo,mas o modelo de escravismo aqui discutido está relacionado ao que foi posteriormente classificado raça
    os escritos gregos e romanos sem falar de raça já traz a questão do negro quando vai se tratar dos territórios africanos,( ler textos de Heródoto). A mais ou menos 1500 anos antes de cristo os semitas já criavam a mais tenebrosa das narrativas para desarticular o poder soberano dos povos do nilo, “a narrativa da geração de Noé,”atribuindo aos negroides ou seja os cuxitas a maldição de Cam (cão), isso será fator crucial para a dominação posterior dos Arianos povos europeus que se denominavam o sangue azul, e servirá de base salvacionista nos primeiros séculos do cristianismo romano, a invasão do islamismo trás o mesmo propósito de nação escolhida e inicia-se aí o maior processo escravocrata mercadológico,pois aqueles amaldiçoados são de uma geração condenada pelo próprio Deus,essa escravidão é necessária e esses povos tem seu lugar servil por toda geração, e são malditos sobre a terra,passam então a ser consumido,destruído pela disputa dos escolhidos do grande Deus. Os arianos pregava que os semitas, geração de Sem estava imundo pois também era miscigenado com os filhos de Cam, logo só os arianos era escolhidos, por tanto, antes do conceito de raça da ciência moderna a questão da cor como identidade de um povo a ser dominado já estava havendo, se prender a nomenclatura não amarra a história, então podemos falar de um tipo de preconceito por cor,que no século 18 ao 19 será classificado de racismo.

    Discutir as questões raciais ligado ao capitalismo moderno voltado ao capital primitivo?

    a questão racial entra nesse contexto e não se forma a partir dele,essas questões do
    capitalismo o qual financiou a partilha da África e a estrutura racista institucional e biológica não é o único motivo da miserabilidade,existe questões ideológicas formada pela religião,a ciência as escolas entre outros mecanismo que fazem parte desse ideal de supremacia,ou seja, não é o acumulo de capital, é o colonialismo mental e a hegemonia europeia que se dar a partir de diversos valores

    Final de 1920 sinais de esgotamento das teorias racistas?

    no final de 1920 o que ocorreu foi o esgotamento do prazo dado pelo Estado brasileiro para consumação do embranquecimento o qual eles tinham tratado com os países europeus quando iniciou a migração branca para cá,garantindo que em 20 anos teria uma nação branca o que não aconteceu,como forma de garantir a exclusão do elemento negro da nossa identidade é implantado o conceito de que somos todos mestiços,isso acarretará na negação da identidade negra e a busca por uma limpeza dos próprios sujeitos do país,já que miscigenar nada mais é do que embranquecer,e para esse aparthaid ficar velado cria-se o mito da igualdade “democracia racial’,mas na verdade o embranquecimento permanece até hoje na pele,na língua,na estética enfim em tudo,para designar o melhor do pior o mais belo do mais feio,o angelical do diabólico, etc,etc,etc.no final de 1920 o Brasil não sabia mais o que fazer com tanto imigrante fechando as portas por uma economia nacionalista.

    Fim dos anos 50 desfecho da guerra racial que consumiu o mundo, já havia o racismo perdido força como demarcador social?

    porra é essa meu? o que foi essa guerra racial de seis anos para você? é com um imenso desdem que vou falar sobre essa colocação. Primeiro que esse modelo historiográfico de marcar de tal data a tal data nem cabe nessa problemática,segundo que a guerra racial já está implícito no seu próprio discurso quando você fala do esgotamento desta no século 20, e quando você trás o conceito de raça da ciência moderna,por tanto depois de tudo isso não há uma guerra de seis anos no meado do século. O racismo nunca perdeu força como demarcador social,você é que não estudou o fenômeno e deve está com base em alguma escrita eurocêntrica de academia. “diz-se a lenda que uma certa feita, Galileu Galilei,chamou alguns filósofos da época para seu observatória para ver a lua em orbita da terra, os filósofos então disse que antes eles deviam discutir sobre a lua e se recusaram a entrar no observatórios depois da discussão,pois chegaram a conclusão que aristoteles havia dito que a lua se afastava para o céu e por tanto o que galileu dizia era impossível, e não foram ver o fenômeno.” isso é problemático,mas ainda há muitos pesquisadores responsáveis mostrando concretamente inúmeras formas utilizadas pelo estado brasileiro onde a raça é um dos principais demarcadores social

  2. Este é um espaço público de discussão que contribui, pois, para a formação de consensos em torno de questões de relevo para a sociedade como um todo. Nisto, parabenizo seus idealizadores e a articulista que nos provoca ao debate.
    De minha parte, quero contribuir chamando a atenção para um dado que sistematicamente parece escapar a quase todos: escravismo (moderno) e racismo nada têm em comum.
    As razões porque se adotou o regime de trabalho escravo foram de ordem econômica e, repousaram, basicamente no custo da empresa colonizadora. Assalariar a mão-de-obra a inviabilizaria dado o contingente necessário a sua realização.
    Convém lembrar que nas Américas espanhola e portuguesa a primeira opção foi recorrer a mão-de-obra indígena que, já disponível no lugar, poupava o valor da compra, do transporte e da tributação. No entanto, especialmente em razão da tributação, se optou, sobremaneira na América portuguesa, pela importação de mão-de-obra africana.
    A questão tributária parece explicar, inclusive, a defesa que fez a Igreja contra a escravidão dos indígenas. Visto que de todo tributo pago à Coroa a Igreja obtinha uma parcela (a redízima). O africano, sendo um “produto” importado era tributado; o ameríndio (já disponível na colônia) não o era.
    Não houve, pois, nenhuma razão racial nisto, mesmo porque a ideologia racial ainda não se havia desenvolvido. Até, então, os principais elementos de distinçao se fundavam na religião e no estatudo do sangue.
    O racismo se liga à consolidação dos Estados nacionais e à II Revolução Industrial, posto que o primeiro evento consolidou o princípio das nacionalidades (cada povo uma nação, cada nação um território), seguido do princípio da não-intervenção (nos assuntos internos dos Estados estrangeiros). Ao passo que o segundo evento, correspondente ao espraiamento do industralismo para a Europa continental e EUA, impôs a estes povos a necessidade de novos mercados de matérias-prima, mão-de-obra e consumo o que, no limite, obrigava (como continua obrigando) a que um invadisse os domínios do outro, em franca ofensa aos princípios expostos acima.
    As teorias do chamado racismo científico serviram de fundamento preciso à intervenção dos “mais capazes” sobre os domínios territoriais e, via de consequência, econômicos, dos “menos capazes”, sob argumentos salvacionistas.
    Em países como o Brasil, o racismo científico pavimentou o caminho para a reestruturação da pirâmide social no pós-abolição. Com ele se pode retardar, em coisa de 50 anos, o impacto que a igualdade legal concedida aos ex-escravos teria sobre a estratificação social, mais especificamente sobre a distribuição de benefícios sociais, renda e riqueza.
    A questão mais importante para as populações negras na atualidade se situa precisamente neste ponto que trato agora. Já a partir da década de 1920 se vêem sinais de esgotamento das teorias racistas. A publicação de Macunaíma é um exemplo disto. Porém, de 30 em diante este processo ganha vigor, de um lado pelos trabalhos de Gilberto Freyre e seus pares, de outro pela política getulista, notadamente a que se desenvolveu durante os anos do Estado-Novo.
    Já em fins da década de 50, especialmente em virtude do desfecho da guerra racial que consumiu o mundo entre 1939 e 1945, o racismo já havia perdido quase que totalmente sua força como demarcador social.
    Ocorre que somado os séculos que o escravismo impediu os negros de participar do processo de acumulação primitiva de capitais, com o século que o racismo obstou ao negro o mesmo empreendimento, o tempo de que dispomos para tanto foi muito curto. A bem dizer, se restringe ao período que se inaugura em 1960 e que se estende aos dias de hoje. Isto explica a exclusão social do negro, sua ausência dos postos de comando do setor público e privado, sua recente ascenção à classe média etc.
    Com isso, estou a afirmar que não é mais o racismo o que oblitera a mobilidade social ascendente das populações negras. O racismo é, sim, um problema que persiste no âmbito do imaginário social brasileiro exigindo, pois, instrumentos psicossociais para seu enfrentamento. Por exemplo, ações educativas e culturais como a inclusão, no currículo escolar, de conteúdos sobre a história da África e dos negros no Brasil. No entanto, o problema da mobilidade social das populações negras não se vai resolver com medidadas anti-racistas, posto que tal problema já não se relaciona mais com o racismo, desde os fins da década de 50. Tal problema só se resolverá quando completado o processo de acumulação primitiva de capital por parte desta população que por 4 séculos dele ficou excluída.
    Sem termos clareza da distinção destes dois problemas que ora enfrentam as populações negras brasileiras, tendemos a propor soluções inócuas. Pior de tudo isso, tem sido acreditar que soluções bem-sucedidas em países estrangeiros serão, igualmente, bem-sucedidas no Brasil. Sem se considerar, por exemplo, que os EUA (de onde vem a idéia de affirmative action [ação efetiva]) teve, até o movimento dos direitos civis, um racismo de natureza institucional (jurídico/legal); enquanto o Brasil, desde sempre tem um racismo de natureza estrutural (psicossocial/cultural).
    Por fim, devemos ainda atentar para o dado de que as populações negras já se encontram bastante diversificadas em classes, o que implica em variações expressivas de demandas sociais. Pois que a toda evidência, as demandas dos negros proletários não são as mesmas da classe média negra.

    José Augusto Conceição

  3. Diplomata escrevendo “posto em cheque o mito…” no mínimo põe em xeque a qualidade do revisor da página. Mas me assalta uma dúvida: existem ainda revisores?

  4. Se essas medidas não cometerem injustiças para pessoas que não estão incluídas nas medidas, ok.
    Mas, como vemos a organização do Estado brasileiro, não é de se animar.
    Quero ver como serão essas identificações de quem foi ou não foi injustiçado no passado.
    Se for como fizeram com a ditadura, vai ser uma palhaçada.

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