A raça da universidade pública

 JOSÉ DE SOUZA MARTINS*

J.S. Martins (2012)

O julgamento da ação contra o regime de cotas raciais para ingresso na Universidade Nacional de Brasília é um julgamento histórico porque leva a justiça a decidir sobre os duradouros débitos de uma abolição mal feita da escravatura. A abolição não foi essencialmente motivada por intuitos humanitários nem pelo indiscutível reconhecimento da humanidade do negro em cativeiro. Nem o Estado nem os fazendeiros assumiram o ônus da escravidão que os beneficiara. Florestan Fernandes, em livro referencial da sociologia brasileira, já demonstrara os efeitos perversos dessa modalidade de abolição no estado de anomia e desorganização social, desamparo e pobreza, a que lançou o negro liberto. A abolição foi feita para libertar o senhor do fardo de seu escravo, cujo preço de mercado, com o fim do tráfico negreiro, tornou-o comparativamente oneroso e antieconômico em relação ao trabalho livre.

Em 1883, o abolicionista Joaquim Nabuco, que fora aluno da Faculdade de Direito de São Paulo, de uma rica família da província de Pernambuco, publicou O Abolicionismo, um clássico do ideário da luta contra a escravidão. Nele, faz esta afirmação fundamental: “a emancipação não significa tão somente o termo da injustiça de que o escravo é mártir, mas também a eliminação simultânea dos dois tipos contrários, e no fundo os mesmos: o escravo e o senhor.” No entanto, citada como de outro autor, essa premissa fundamental não presidiu o embate judicial de agora nem influenciou a decisão final do STF. Embora estivesse em jogo a emancipação do povo brasileiro dos fantasmas das servidões que o assombram.

A escravidão indígena foi formalmente abolida em 1755 com o Diretório dos Índios do Grão-Pará e Maranhão e a escravidão negra o foi, como sabemos, em 1888. Invocou a vice-procuradora geral da República o Diretório, em citação incorreta, para explicar o fenômeno da miscigenação e impugnar a definição minimalista de negro na presente disputa, mesmo que a maioria dos negros seja constituída de mestiços, nem por isso menos negros. Alegou que a miscigenação entre nós foi produto de uma engenharia social dos tempos coloniais, que determinava “aos homens brancos a união com mulheres negras como uma estratégia de povoamento e de criação de força de trabalho escravo…” Nada disso consta do Diretório que, para abolir a escravidão do índio e do pardo, suspendia as interdições estamentais que os alcançava e que degradava socialmente o branco que casasse com índia. É, social e juridicamente, outra a escravidão de que trata. Não a do debate no Supremo.

O lugar desse equívoco ficou evidente na intervenção da representante do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro, que questionou o dualismo branco-negro que informava o julgamento e informa a controvérsia sobre as cotas. O censo demográfico de 2012 contou no país 48,2% de brancos, 6,9% de pretos, 44,2 de pardos e 0,7% de amarelos e índios. Lembrou que juntar negros e pardos numa única categoria, como se fossem todos negros, usurpa direitos de identidade dos pardos e mestiços.

A questão é mais complicada do que a de direitos supostamente gerados pela cor da pele e nem foi isso que o Supremo decidiu. O país discrimina e na discriminação é injusto. A cor da pele é o estigma de marca, como assinala Oracy Nogueira, em que se apoia o preconceituoso para discriminar. Se recorrêssemos a um dos mais insignes conhecedores da nossa questão racial, o sociólogo Roger Bastide, saberíamos que a negritude não está na cor da pele. Está nas estruturas profundas e oníricas da consciência negra. Nesse sentido, um número provavelmente expressivo dos que se consideram negros, no critério do regime de cotas, negros não são, não obstante a cor da pele, pois descendentes dos que no cativeiro foram culturalmente privados da alma dessa negritude. Estão meramente crucificados no estigma.

A decisão do STF legitima uma tendência histórica do Brasil contemporâneo, que é a do deslocamento dos seus eixos de orientação política da referência clássica e meramente teórica do cidadão abstrato da doutrina, das classes sociais da teoria e dos partidos políticos das ideologias. Essa decisão põe no centro das demandas e tensões os grupos sociais discretos e restritos que através dos movimentos sociais e das ONGs falam e reivindicam hoje pelos carentes de todo tipo, os socialmente lesados e os vulneráveis.

A decisão afeta a Universidade. Os negros beneficiados pelo regime de cotas têm demonstrado, segundo várias fontes, competência que os iguala aos seus colegas do regime tradicional. É evidente que o problema não está num suposto filtro racial para ingresso na Universidade e sim no critério de recrutamento que deixa de fora milhares de competências e talentos potenciais de jovens que precisam apenas de uma oportunidade e de um desafio para mostrar do que são capazes. Afeta porque turba positivamente o privilégio dos que acham que, tendo ingressado na Universidade, já não têm o dever de provar continuamente que têm direito de ocupar a vaga que nela ocupam. Agora, o terão.


* JOSÉ DE SOUZA MARTINS é sociólogo e Professor Emérito da Faculdade de Filosofia da USP. Dentre outros livros, autor de A Política do Brasil Lúmpen e Místico (Contexto, 2011);  Uma Arqueologia da Memória Social – Autobiografia de um moleque de fábrica, (Ateliê Editorial), 2011; A Sociedade Vista do Abismo, (Vozes, 2010); Exclusão Social e a Nova Desigualdade,  (Paulus,  2009). Publicado em O Estado de S. Paulo [Caderno Aliás, A Semana Revista], Domingo, 29 de abril de 2012, p. J7.

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6 comentários sobre “A raça da universidade pública

  1. A curto prazo é uma boa decisão, paliativa mas urgente, penso que a situação sócio-econômica do negro no Brasil precisa não somente de debates mas iniciativas de toda a sociedade civil organizada e dos poderes públicos e também uma postura mais coerente e solidária do próprio negro de sucesso para com os seus irmão de cor!

  2. […] O julgamento da ação contra o regime de cotas raciais para ingresso na Universidade Nacional de Brasília é um julgamento histórico porque leva a justiça a decidir sobre os duradouros débitos de uma abolição mal feita da escravatura. A abolição não foi essencialmente motivada por intuitos humanitários nem pelo indiscutível reconhecimento da humanidade do negro em cativeiro. Nem o Estado nem os fazendeiros assumiram o ônus da escravidão que os beneficiara. Florestan Fernandes, em livro referencial da sociologia brasileira, já demonstrara os efeitos perversos dessa modalidade de abolição no estado de anomia e desorganização social, desamparo e pobreza, a que lançou o negro liberto… LEIA NA ÍNTEGRA: https://espacoacademico.wordpress.com/2012/05/05/a-raca-da-universidade-publica/ […]

  3. De fato não existe uma identidade negra ou branca, ou amarela explícita. Também na ´
    africa não existem negros nem africanos. Esta não é uma identidade espontânea, cultural. Na Alemanha, no século passado num governo democrático e eleito, pela população, se procurou produzir um tipo ideal de brancos arianos, em contraposição a brancos desqualificados, judeus. Cor e traços fisiológicos, nem sempre são determinados objetiva e visivelmente.
    Apenas nos países onde pessoas pretas foram escravizadas, e tratadas como animais por brancos e “cristãos”, é que a necessidade de defender-se criou a categoria negra, para se esconder do estigma de ser preto, ou não ser branco.
    Como aferir objetivamente quem é preto ou quem é branco? Muito embora o racismo no Brasil é evidente, pois estimulado sobretudo pela luta de classes que empurra para as favelas, e para a fome milhões de seres humanos, numa das maiores economias do mundo.
    Mas porque não taxamos as grandes fortunas? Porque não impedimos a estagnação de capital econômico nas mãos de tão poucas pessoas? Porque ainda pensamos em equipar o exército, e esquecemos de dar condições estruturais para nossas escolas e nossos hospitais?
    É certo que por razões econômicas aconteceu o fim da escravidão negra, mas não foi um único fator que colocou este efeito em ação. Também o humanismo, também uma consciência de Si, já estava ampliada e não admitia uma situação como aquela.
    A questão fundamental é a discussão. É o fato da nação brasileira ter que enfrentar publicamente esta discussão e tomar consciência de suas Brutalidades em diversos campos sociais como no campo cultural afro e no campo econômico e monetário,
    Devemos agradecer ao Movimento Negro que está provocando este debate nacionalmente conhecido. Estes brasileiros negros oferecem a Nação Brasileira mais esta contribuição civilizatória. Afinal os pretos iniciaram um processo civilizatório e cultural no Brasil, que podemos desfrutar até nossos dias.
    Tomar consciência da própria crueldade, enquanto pessoa e enquanto população brasileira nos fará certamente um enorme BEM, tomar consciência de nosso racismo que tentamos esconder porque fere nossa Auto Imagem Coletiva, nos traz dor e ao mesmo tempo a possibilidade de enfrentarmos o presente e projetarmos nossa HUMANIDADE BRASILEIRA num futuro que sonhe Paz, Prosperidade e Bem estar para todos. GRATO, MUITO GRATO ÀS LIDERANÇAS NEGRAS BRASILEIRAS.

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