Lei de greve: o ovo da serpente

Para defender a “sociedade”, ataquemos a sociedade; para garantir a “democracia”, vamos restringir a democracia. Não, estamos diante de algo muito mais simples de ser entendido: a lógica que beneficie uma parte bem pequena da sociedade, a burguesia e seus negócios, se choca com os interesses diretos daqueles que vivem da venda de sua força de trabalho.

 

MAURO IASI*

O governo da presidente Dilma, acossado e sem resposta ao funcionalismo púbico e greve, a não ser a intransigência e prepotência de quem escolheu direcionar o fundo público em auxílio ao capital privado em detrimento do setor público, resolveu tirar do armário o arsenal de projetos de lei que limitam o direito de greve.

Quando realizávamos os debates na época da elaboração da atual Constituição, um jurista renomado aconselhava aos sindicalistas que a melhor redação era: “a greve é um direito”. Alertava-nos que qualquer detalhamento ou normatização seria, via de regra, uma manifestação dos interesses de cercear e limitar este direito e nunca viria em favor dos trabalhadores. Parece que tal conselho segue sábio e útil.

O que se alega é a necessidade de “disciplinar”, “normatizar” a utilização do recurso da greve em nome de defender os interesses da “sociedade”, daí os dispositivos indicados de restringir tal utilização em setores estratégicos, garantir o funcionamento mínimo de serviços essenciais, limitação do exercício do direito em “épocas de eventos internacionais”, a garantia de medidas de punição, como corte de ponto e substituição de servidores.

Em primeiro lugar é preciso que se diga que tais medidas, por trás do manto enganoso e ideológico da suposta “defesa da sociedade”, visam defender o governo e por trás dele os interesses de classe que representa da reação dos funcionários públicos à desastrosa política implementada de reforma do Estado e de desmonte de serviços públicos.

A onda de greves que vivenciamos tem suas raízes não na intolerância de funcionários dispostos a abusar do direito de greve para garantir mesquinhos interesses corporativos, pelo contrário, é a reação esperada de um setor que em sua maioria (guardadas honradas exceções) deu um voto de confiança ao governo e foi ludibriado.

A raiz das greves que presenciamos pode ser encontrada no adiamento injustificável do estabelecimento de uma data base para o funcionalismo, no não cumprimento da promessa de reajustes anuais que corrigiriam a inflação e do fracasso da mesa permanente de negociação que deveria ser um canal de negociação permanente do governo com os diferentes setores do funcionalismo.

A Secretaria de Relações do Trabalho vinculada ao Ministério do Planejamento e Gestão especializou-se nas manobras protelatórias, engodos e escaramuças cuja única finalidade foi retardar o atendimento das demandas apresentadas, como, por exemplo, a reestruturação das carreiras, o enfretamento de distorções salariais e a mera implantação de diretos adquiridos.

O que nos espanta não é a força e o vigor da greve que vimos em 2012, mas porque ela não ocorreu antes. De um lado, no caso de muitos setores do funcionalismo, vimos a boa vontade e a aceitação da tese governista que se estaria arrumando a casa através de uma macro política econômica combinada com uma reforma do Estado que, garantindo um suposto e mítico crescimento econômico sustentável, levaria na sequência a uma valorização do serviço público.

Essa “boa vontade” foi operada com o apassivamento de representações sindicais através de métodos diretos e indiretos de cooptação que foram desde a participação direta no governo, passando pelo atendimento de demandas burocráticas no caso das centrais sindicais, até a liberação de recursos no balcão de projetos e verbas das diferentes áreas do governo.

Não devemos menosprezar a estratégia do governo no sentido de criar uma diferenciação profunda no governo entre carreiras que considerava de estado e de ações e serviços que o governo implantou formas severas de terceirização e precarização, dividindo o setor púbico.

No entanto, a eficácia de tais medidas encontrou seu limite no agudizar da crise do capital e do desmoronar do sonho de um capitalismo regulado e sustentável. A crise cobra do governo a liberação do fundo público para salvar o capital e os funcionários públicos se vem diante de uma resposta que suas demandas serão novamente adiadas. Quando a economia cresce os funcionários tem que dar a sua cota de sacrifício para manter a política de superávits primários e estabilizar a economia para que ela continue crescendo, quando entra em crise tem que ser sacrificados para que a economia privada não caia tanto.

Com medo de estabelecer uma data base e os ajustes anuais o governo operou com o calendário orçamentário, o que lhe permitiu negociar em separado com os diferentes setores do funcionalismo, dividindo para reinar como os velhos romanos, e chantageando com as amarras orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Este ano o tiro saiu pela culatra e o calendário orçamentário virou a data base unificada do funcionalismo. Puxados pela greve nacional dos professores universitários, os demais setores, inclusive organizados pelo sindicalismo governista, não tiveram outra forma de pressão que não a greve para enfrentar a intransigência do governo.

Diante do movimento legítimo dos funcionários o governo, ao contrário do que seria sensato, ou sejam, negociar, resolveu manter a arrogância, não recebeu as entidades, de fato não negociou, o que foi decisivo para que algumas greves se mantivessem por tanto tempo.

Os professores, por exemplo, entraram em greve em 17 de maio e só foram recebidos no dia 13 de julho para depois de duas rodadas de uma farsa de negociação o governo encerrar a farsa assinando um suposto acordo com uma entidade que com dificuldade dizia representar cinco das ciquenta e nove IFES em greve.

Como resolver este problema? Negociando com entidades realmente representativas, cedendo no que for possível, reconhecendo que a dimensão do movimento é proporcional à protelação e adiamento injustificável no atendimento das demandas que se acumularam? Não, o governo resolve enfrentar a questão da forma como os governos autoritários agem: cerceando o direito de greve!

A raiz de todo autoritarismo pode ser encontrada no medo que os governantes que representam interesses de uma minoria tem de seu povo. A verdadeira universalidade por traz destas medidas temerárias que se anunciam não pode ser encontrada no recurso de evocar os abstratos “interesses da maioria da sociedade”, pelo contrário. Trata-se de uma universalidade particularista tornada possível diante de uma suposta ameaça que vem daqueles que lutam e resistem na defesa de seus direitos.

Como nos ensinou Leandro Konder ao tratar da ideologia de direita:

O próprio sistema em cuja defesa as classes dominantes se acumpliciam – um sistema que gravita em torno da competição pelo lucro privado – impede que as forças sociais em que consiste a direita sejam profundamente solidárias: elas só se unem para os objetivos limitados da luta contra o inimigo comum (Leandro Konder, Introdução ao Fascismo, 2009, São Paulo, Expressão Popular, pg. 28).

No caso presente o inimigo comum somos nós que lutamos, através dos meios democráticos conquistados – como o direito de greve – na defesa das demandas mais elementares como salários, condições de trabalho e carreira. Não é a defesa da sociedade, mas a garantia para que o governo a serviço do capital siga seu trabalho e que o capital tenha as condições de continuar acumulando, condições necessárias para restringir direitos, flexibilizar conquistas e precarizar a vida.

É preciso restringir o direito de greve para que o Brasil receba os eventos internacionais e seu mar de recursos para saciar a fome de lucro das grandes empreiteiras. Se o direito à moradia estiver no caminho, façamos como se tem feito nas remoções no Rio de Janeiro: removamos este obstáculo com retroescavadeiras acompanhadas por batalhões da polícia militar. Se o direito de propriedade estiver ameaçado, a justiça garante a remoção de milhares de famílias, como no Pinheiriho em São José dos Campos. É preciso remover obstáculos à ordem burguesa e seu afã de lucro – se no caminho estiverem alguns direitos, devem ser removidos.

Para defender a “sociedade”, ataquemos a sociedade; para garantir a “democracia”, vamos restringir a democracia. Não, estamos diante de algo muito mais simples de ser entendido: a lógica que beneficie uma parte bem pequena da sociedade, a burguesia e seus negócios, se choca com os interesses diretos daqueles que vivem da venda de sua força de trabalho. Para o bem da ordem os instrumentos da burguesia precisam ser glorificados e mantidos, como seu governo, enquanto os instrumentos dos trabalhadores precisam ser restringidos, como o direito de greve.

A formalidade democrática, cedo ou tarde, abre um paradoxo: ou os trabalhadores no exercício de direitos formais cobram a substancialidade de um novo patamar de direitos que digam respeito às suas reais demandas, ou o capital incomodado com tal possibilidade começa a cercear mesmo os direitos formais.

Mas os poderosos se enganam. Existe um elemento no direito que vai além da forma legal que por ventura o reveste. Houve um tempo em que a greve, assim como a organização sindical, era ilegal no Brasil – e nós fizemos greves e conquistamos o direito de ter nossas organizações sindicais. Eles que tornem a greve ilegal, isso não nos intimidará e nós faremos greves. Então que cassem nossas organizações e nós as reconstruiremos, contra a ordem e por cima das amarras das leis que tentarão em vão revestir nossos direitos.


* MAURO IASI é presidente da Adufrj e membro da Comissão Política Nacional do PCB. Publicado em Brasil de Fato, 14 de setembro de 2012.

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6 comentários sobre “Lei de greve: o ovo da serpente

  1. Greve em serviços essenciais devem ser resolvidas na justiça , aliás, todas as greves do serviço público também , que infelizmente , virou a casa da Mãe Joana . Lutando pelo serviço público por idealismo ,e não, por luxúria e falta de compromisso

  2. Penso que realmente a regulamentação da greve é um ato meramente jurídico e transvestido de político, ou seja, o legislativo que o faz e não será em discussão com os movimentos sociais, a idéia central é voltar ao velho sistema de proibição de greves por parte do funcionalismo público, com isso essa categoria seria desprovida de suporte político para atingir suas reivindicações.
    Porém, devemos lembrar caso o movimento sindical dos trabalhadores públicos avancem para encontrar com os anseios da sociedade civil, não haverá lei anti-greve que impeça a realização do movimento paredista daquela categoria.
    Assim sendo, o movimento sindical superará suas demandas coorperativas e poderá servir de parâmetros para a construção de outra sociedade. Ai eu concordo com aqueles que devem a independência do movimento sindical dos partidos políticos.
    Está posta a discussão.
    Belo artigo, professor Mauro!!

  3. Gostei muito, tanto do texto do Mauro quanto do que o Jorge escreveu. Penso que enquanto trabalhadores conscientes de que vendemos efetivamente nossa força de trabalho, nos esvaindo gradativamente de nossa energia vital, em troca de um mísero salário – enriquecendo cada vez mais a classe que nos aprisiona – temos que nos associar e buscar coletivamente resolvermos nossas carências (que são muitas). Penso também que atingimos muitas pessoas que necessitam a precisão de nosso serviço, uma vez que é público e muitas vezes gratuito, e que dependem dele prá sobreviver, mas também reflito que se pensarmos assim, não faremos greve é nunca. A classe mais abastada não precisa tanto de nosso serviço porque se não forem atendidos por nós, pagarão a outros para que façam. Então, assim como entendo que as greves são necessárias, que atingam menos aqueles que mais precisam e mais aqueles que, em nome do capital, desprezam quem dele depende até prá comer; busquemos atingir o lucro dos grupos que nos tem como parte de seus móveis e utensilios; o que não podemos – e se temos força de mobilização – é simplesmente deixar que a situação de injustiça siga fazendo cada vez mais vítimas na sua cruzada destrutiva. O ser humano tem muito mais valor que qualquer vaidade.

    • Encontrar o caminho do meio é o mais difícil, não é mesmo? Quando se trata de transporte público, melhor do que paralisar os serviços seria liberar as catracas…assim se atingiria o bolso dos mafiosos…no serviço público talvez seja mais difícil não atingir a população, mas porque não inverter a ordem das coisas? No caso da educação seria mais proveitoso desobedecer as ordens do estado que manda aprovar todo mundo. Pedir a cabeça dos burocratas de plantão…assumir o controle das escolas formando indivíduos mais capazes de ver as mentiras dos horários eleitorais. Quer maior golpe nas futuras pretensões dos políticos? Porque os sindicatos da saúde não vem a público revelar as mentiras sobre a excelência do atendimento? Dos equipamentos sucateados e da falta de profissionais habilitados para operar os equipamentos mais modernos, comprados a peso de ouro e que ficam apodrecendo sem utilização?
      Porque não fazem disso uma ação constante e sistemática ao invés de só se lembrarem disso em épocas de campanha eleitoral ou salarial?
      Aconselho a leitura de ” A revolução dos bichos” bastante esclarecedora, aliás, deveria ser leitura obrigatória nas escolas.

  4. Todo extremismo é perigoso e inconsequente. Regimes vem e vão prometendo uma igualdade que se não impossível é bastante improvável. O texto tem seu mérito, isso é inegável, no entanto existem greves e greves…quando se paralisa a educação, a saúde, o transporte público, a segurança por exemplo, não se atinge o governo ou a bruguesia, atinge-se em cheio a população mais desvalida que só encontra respaldo nesses serviços de baixa qualidade.Não sou contra a greve, pelo contrário, mas gostaria de ver uma greve que não estreve atrelada prioritariamente à questão salarial…nunca vi uma greve em que os envolvidos exigissem reforma de postos de saúde, hospitais, melhvoria nos ônibus, melhores equipamentos para as escolas sem ao mesmo tempo lutarem por aumento salarial. A greve no serviço público, via de regra, é um instrumento de pressão para aumento salarial e cria exatamente o que o autor condena em seu texto,. favorece a burguesia e castiga a população carente.
    Aqui em Salvador sa greve dos policiais e dos professores foi abusiva e burra, milhares ou milhões de alunos tiveram o ano letivo destroçado e comprometido pura e simplesmente por conta da queda de braço entre governo e sindicatos. Podia ser bem diferente, a greve poderia ser escalonada, parava-se um período, retomavam-se as aulas, em nada se resolvendo parava-se outro período…digamos, um mes por um…mas ambos os lados só olharam para o seu umbigo, os alunos que se danem…são apenas massa de manobra mesmo….
    Está na hora dos sindicatos deixarem de ser pelegos de partidos políticos e negociarem com seriedade e não apenas em anos eleitorais pra ganharem destaque e preparem futuras campanhas de sues líderes.Aqui em Salvador o salafrário travestido de polícia que liderou a greve para tirar foco da ação no Pinheirinho em São Paulo, é candidato a vereador pelo PSDB…coincidência?

  5. Artigo inteligente e corajoso.
    devemos sim combater a “ditadura” que nos cerceiam e
    transformas em “meros detalhes” de uso e abuso

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