Em defesa das prostitutas, contra a regulamentação da prostituição

pagu e rochaANA PAGU & RAÍZA ROCHA*

Dignificar a prostituição como trabalho não significa dignificar as mulheres, mas sim “dignificar” ou facilitar a vida da indústria sexual

A prostituição está diretamente relacionada com a exploração sexual, a mercantilização do corpo feminino e a violência contra as mulheres. No Brasil, o comércio direto do corpo ocorre à luz do dia, é estampado nos classificados dos jornais diários e é mais um “atrativo turístico” para os estrangeiros que visitam o país.

Sem alternativas, milhares de mulheres são submetidas à escravização dos seus próprios corpos para sobreviver. Distribuídas pelas ruas das cidades, coagidas por cafetões, donos de bares e boates, submetidas à humilhação e violência dos “clientes” e aliciadores, vendem o corpo porque, na maioria das vezes, não conseguem mais vender ou reproduzir a sua força de trabalho. Estas mulheres são ainda, de acordo com o Relatório do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2010), do Ministério da Justiça, os principais alvos do tráfico humano para exploração sexual.

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Regulamentação da exploração sexual

Em 2012, o deputado do PSOL, Jean Wylls, apresentou o Projeto de Lei N° 4.211 à Câmara dos Deputados, que propõe a regulamentação da prostituição. O objetivo seria não só “desmarginalizar” a prática como também aumentar o controle e a fiscalização do Estado sobre o “serviço”, garantindo supostamente proteção às mulheres em situação de prostituição. No entanto, o PL significa um retrocesso na luta pela libertação da mulher e contribui para a expansão da indústria do sexo e do tráfico de mulheres, na medida em que descriminaliza e legaliza a exploração sexual.

Hoje, no país, o ato de se prostituir não é crime. Pagar pelo sexo também não. Mas a exploração sexual, ou seja, induzir, aliciar, facilitar a prostituição ou a exploração sexual, bem como dificultar ou impedir que alguém a abandone, é criminalmente condenável. As casas de prostituição também são ilegais. Com o projeto, a exploração sexual estaria institucionalizada.

Textualmente, o PL deixa claro o que deve passar a ser entendido por exploração sexual: “1) apropriação total ou maior que 50% do rendimento de prestação de serviço sexual por terceiro; 2) o não pagamento pelo serviço sexual contratado; 3) forçar alguém a praticar prostituição mediante grave ameaça ou violência”. De acordo com o projeto, uma terceira pessoa poderia se apropriar de até 50% do valor do “serviço”. Em outras palavras, com este projeto, a exploração sexual de mulheres estaria legalmente permitida, os cafetões seriam transformados em homens de negócio, legítimos “empresários do sexo”, e as casas de prostituição em “estabelecimentos” de compra e venda de corpo de mulheres para fins sexuais.

A justificativa para a apresentação do projeto segue a mesma lógica mercadológica. Segundo o autor do projeto, “o Brasil ocupa posição de crescimento econômico e vai sediar dois grandes eventos esportivos que atraem milhões de turistas. A regulamentação da profissão do sexo permitirá alto grau de fiscalização pelas autoridades competentes, além de possibilitar e até mesmo incentivar o Poder Executivo a direcionar políticas públicas para esse segmento da sociedade (como a distribuição de preservativos, mutirões de exames médicos e etc.)”. Os megaeventos seriam, portanto, uma “boa oportunidade” para regulamentar a prostituição. Para a indústria do sexo, com certeza. A exploração da prostituição no mundo é a terceira atividade mais rentável do crime organizado, perdendo apenas para o tráfico de drogas e armas.

O projeto argumenta ainda que a regulamentação não estimularia a expansão da prostituição, não promoveria o tráfico de mulheres e nem a prostituição infantil. Ao mesmo tempo, permitiria aos profissionais do sexo “o acesso à saúde, ao Direito do Trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade humana”.

De forma genérica, o projeto prevê que a simples regulamentação da prostituição como Trabalho garantiria direitos básicos às “profissionais do sexo”. Na simplista equação, o mesmo Estado que nega emprego, saúde, educação, moradia, transporte, lazer e segurança para as mulheres trabalhadoras e que tornam, muitas vezes, a prostituição como a única “opção” possível para elas, garantiria os direitos básicos para exercer a sua “profissão”. Dignificar a prostituição como trabalho não significa dignificar as mulheres, mas sim “dignificar” ou facilitar a vida da indústria sexual.

No mesmo sentido, as experiências de países que regulamentaram a prostituição mostram o contrário do propagandeado pelo projeto. Na Alemanha e Holanda, o tráfico de mulheres é eufemisticamente descrito como “imigração facilitada”. Na Holanda, por exemplo, o governo chegou a estabelecer uma cota legal de “trabalhadoras sexuais estrangeiras”. Como a esmagadora maioria dessas mulheres são pobres, é quase impossível financiar a sua própria imigração, restando-lhes, assim, a ter que se sujeitarem à intermediação de um “empresário de sexo” para conseguirem se estabelecer em um “negócio” fora do seu país. Os passos seguintes são praticamente conhecidos por todos: a mulher assume dívidas com o cafetão e passa a se subordinar aos seus interesses.

No projeto apresentado no Brasil, esta intermediação é vista, inclusive, como um “ato de solidariedade”. Na proposta de alteração dos artigos 231 e 231A do código penal, que fala sobre o deslocamento de prostitutas dentro e para o território nacional, “a facilitação do deslocamento de profissionais do sexo, por si só, não pode ser crime. Muitas vezes a facilitação apresenta-se como auxílio de pessoa que está sujeita, por pressões econômicas e sociais, à prostituição. Nos contextos em que o deslocamento não serve à exploração sexual, a facilitação é ajuda, expressão de solidariedade; sem a qual, a vida de pessoas profissionais do sexo seria ainda pior. Não se pode criminalizar a solidariedade. Por outro lado, não se pode aceitar qualquer facilitação em casos de pessoas sujeitas à exploração sexual”. Cabe relembrar aqui que a concepção de exploração é modificada neste novo projeto e se apropriar de até 50% do “rendimento da prestação de serviço sexual” estaria dentro da lei.

Na Holanda, em 2000, houve a regulamentação da prostituição. O resultado foi um aumento do faturamento de 25% da indústria do sexo, que representa hoje nada menos que 5% da economia holandesa.

A prostituição como mercadoria é a escravização do corpo da mulher

O projeto ainda define as atividades da profissional do sexo da seguinte maneira: “Art. 1º: Considera-se profissional do sexo toda pessoa maior de dezoito anos e absolutamente capaz que voluntariamente presta serviços sexuais mediante remuneração. § 1º É juridicamente exigível o pagamento pela prestação de serviços de natureza sexual a quem os contrata.§ 2º A obrigação de prestação de serviço sexual é pessoal e intransferível”.

O sexo e a mulher são mercadorias. Rompe-se a ideia da mulher como sujeito social, substituindo-a por uma mercadoria exposta ao comércio sexual, cujo valor é resultante de uma relação desigual entre quem consome a prostituição e a quem a ela tem de se submeter, permeada por uma naturalização do machismo e da submissão. O que não é o mesmo de uma relação entre o patrão que explora a força de trabalho do empregado para produzir uma mercadoria ou um serviço.

Isso porque, é impossível comercializar o sexo sem comercializar a pessoa. A própria mercadoria (corpo) é o meio de produção (corpo). Então, não se trata da venda da força de trabalho, mas da escravização do corpo da mulher que se transforma em próprio objeto mediante pagamento. A regulamentação da prostituição como profissão corrobora com a degradação do capitalismo, na busca desenfreada para explorar e obter lucros, onde tudo possa ser comercializado, inclusive, as relações sociais. Neste caso, na ampla maioria das vezes, as mulheres sequer têm o direito de escolher, já que a necessidade de sobrevivência se impõe ao desejo de se prostituir.

Não se trata de uma posição moralista contra quem assim o deseje. Trata-se de ser contra um sistema que exclui as mulheres, que as joga em uma situação de pobreza extrema e que, diante da ausência de condições de vida, escraviza seu corpo, naturaliza o machismo e faz desse comércio um negócio lucrativo para os grandes capitalistas.

Em um contexto de violência cotidiana a que as mulheres estão submetidas, o que está colocado é a necessidade de mecanismos de proteção e defesa das mulheres que estão em situação de prostituição. A solidariedade de todas as entidades da classe trabalhadora e a luta contra a violência policial a que estão submetidas são fundamentais. Assim como a cobrança dos governos de medidas que deem condições reais a estas mulheres de decidirem sobre a sua própria vida. Isso só é possível com alternativas que lhes assegurem condições de emprego e renda, educação, saúde, moradia e proteção social.

O projeto 4.211/12, portanto, é um retrocesso ao legalizar mecanismos que garantam a exploração sexual e a prostituição como mais um comércio dentro da lógica capitalista. Não concordamos com ele. Não concordamos que o capitalismo se aproveite do corpo das mulheres para lucrar. Defendemos as mulheres em situação de prostituição e queremos que sejam donas de seus corpos. Para isso, no entanto, são necessárias condições concretas que possam livrá-las não só da violência policial, mas da violência desse sistema que lhes reserva opressão e exploração.


* ANA PAGU é psicóloga e Raíza Rocha é Jornalista. Fazem parte do Movimento Mulheres em Luta (MML), filiado à CSP Conlutas. O movimento reúne jovens e mulheres trabalhadoras.(http://mulheresemluta.blogspot.com.br/). Publicado em Brasil de Fato, 08/03/2013.

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4 comentários sobre “Em defesa das prostitutas, contra a regulamentação da prostituição

  1. Todos os comentários estão muito bem intencionados, mas nada dentro da triste e dolorosa realidade da prostituição. Não acredito, sem qualquer puritanismo, que mesmo as ditas “modelos” que acompanham altos executivos (onde há também tarados e doentes da cabeça de todo o tipo) mesmo usufruindo de ambientes de luxo e ganhando altas somas em dinheiro, se sintam felizes e realizadas com esses “programas.” A miséria da prostituição das ruas, que inclui inclusive drogas e doenças de toda a espécie, como a terrível AIDS, é algo cruel e doloroso. Lá há figura macabra dos cafetões, das cafetinas e dos traficantes, é óbvio. Estamos falando de SERES HUMANOS e não de mercadorias. É a profissão mais antiga do mundo…talvez até seja mesmo. Mas, sem dúvida a mais degradante, a mais triste. Não dá para comparar as outras profissões regulamentadas, pois essas moças e rapazes merecem muito mais. Trabalhei por vinte e um anos dentro de fábricas, fazia um trabalho técnico e ganhava um salário razoável. Estudei à noite desde o nível médio e técnico e também lecionei. Sempre lutei nas empresas e até nos sindicatos que me ignoravam,( pois lá é mais uma incubadora de políticos demagogos, de lá saiu o maior deles,) pela especialização do trabalho da mulher, que em certas profissões é mais detalhista e eficiente que o homem. As pessoas, principalmente as mulheres (embora, já tenhamos muitas vitórias) precisam de oportunidade de estudo e trabalho. Tirar essas pessoas da miséria extrema, para que não se transformem em pedaços de carne em um açougue selvagem e terrível. Há tanto dinheiro jogado fora em “bolsinhas” e “esmolinhas” disso e daquilo. O nosso país é continental e rico, principalmente na capacidade e na inteligência das pessoas. O povo é muito mais, excelentíssimo senador Jean Wyllis. Acabem com a corrupção e com as comitivas milionárias que fazem turismo em hotéis caríssimos, deixem de dar propina para os safados, Onde estão os milhões de impostos que os brasileiros pagam diariamente? Façam uma prestação de contas ao povo. E, temos o direito de COBRAR o que essa gente faz com o NOSSO dinheiro! Então o digno deputado quer nos transformar em um continental prostíbulo ???? Era só o que nos faltava. No caso não esqueça de convidar os publicitários que elegeram tantos “políticos” por aí….Eles vão adorar mais essa graninha, que irá certamente para algum paraíso fiscal e criarão slogans incríveis, como: “- “Visite o Brasil, o grande puteiro tropical legalizado das Américas!”.Ainda bem que temos cérebros que pensam, pessoas inteligentes, como ANA PAGU e RAÍZA ROCHA. Deputado Jean, o senhor quer agradar e beneficiar quem, por favor, esclareça-nos??? É mesmo do PSOL? Tem certeza? Um professor de História com essas ideias?? Faça-nos um favor, use a sua inteligência e criatividade para projetos úteis às pessoas e ao Brasil. Pensar que sempre tem alguém que quer COMPRAR sexo e outra pessoa que quer VENDER???!!! E os sentimentos dos seres humanos ? Somos, então, irracionais bestializados, máquinas de copular??? O que é isso??? Será que o sexo apresentado com fútil banalidade em programas de TV,, cinema, etc., transformou a vida das pessoas em pura e grotesca banalidade??? Eu acredito em muito mais, sempre acreditei, principalmente em mim, em minha capacidade de ser e vencer. Nós podemos, acreditem, principalmente os senhores legisladores e governantes e o povo precisa com urgência deixar de ser tão acomodado e amorfo. Muito obrigada!

  2. A vida nos obriga a tomar determinadas opcoes que ao ver de alguns pode ser consideradas correctas enquanto para os outros incorrectas.
    A questao de fundo eh que cada um reflicta nos efeitos das suas accoes antes de exerce-las por forma a nao vir culpabilizar o Estado da opcao que tiver tomado.
    Se a opcao tiver sido voluntaria eh que achou que era a melhor das varias que se lhe colocaram na sua frente, entao nao haja culpados!

  3. E se a própria prostituta quiser lucrar com seu próprio corpo? Em média, elas cobram R$ 100,00 por programa, enquanto o salário mínimo é R$ 600,00. Em seis programa ou um pouco mais, elas ganham o salário que ganhariam trabalhando em chão de fábrica, que é um trabalho altamente massante e agressivo. Uma faxina custa, em média R$ 50,00, e é um trabalho pesado e perigoso, pois envolve produtos químicos e esforços corporais que destroem, aos poucos, o corpo da mulher. Já vi casos de prostitutas que tiram R$ 7.000,00 ou mais por mês, o que é um salário de professor universitário. É claro que há uma distorção nesses valores, ligados justamente ao “capitalismo”, que funciona através da lei da oferta e da procura. Mas negar à prostituta a legalização de sua profissão me parece um exagero. Legal ou não, a prostituição vai continuar existindo enquanto houver pessoas que precisem de sexo e outras que precisar de dinheiro e podem oferecer sexo. Se legalizada, a prostituta estará mais protegida, sem ter que ser obrigada a trabalhar por um cafetão ou mesmo viver aprisionada em um prostíbulo que lhe cobra por cada copo de água que ela beba. Eu não sou mulher, nem prostituta, mas o fato de sempre trabalhar com profissões legalizadas, sempre pude buscar na justiça aquilo que me foi negado durantes alguns dos meus trabalhos, como 13º salário, férias, etc; por ter que trabalhar “sem carteira”, já que preciso comer, pagar contas, etc. Na justiça eu pude buscar minha reparação e, pasmado, descobri que o trabalho não legalizado só e bom para o “patrão”, nunca para o empregado. O mesmo vale para a prostituta que, legalizada, poderá, sim, reclamar na justiça por quaisquer quebras de contrato, já que estará oferecendo um serviço legal e não “traficando” o próprio corpo.

  4. Concordo com o fato de que não é raro encontrarmos mulheres que, de fato, sem meios reais de sobrevivência, se vêem em situação tão crítica que não têm outra alternativa a não ser venderem seus próprios corpos… Sim, isto é fato não só para muitas mulheres pobres, mas também para tantas adolescentes e crianças, principalmente nas regiões norte e nordeste do Brasil. Para essa situação específica caberia a afirmação citada pelas autoras: ” Sem alternativas, milhares de mulheres são submetidas à escravização dos seus próprios para sobreviver”. Mas bem sabemos que, na contramão dessa realidade, também vemos outras tantas milhares de mulheres que se prostituem pelo simples fato de visumbrarem no sexo a alternativa mais “prática e imediata” de conseguirem meios de angariar bens de consumo que não conseguiriam pelo trabalho dito formal. Entre estudar e trabalhar, optam (sim, este é um caso de opção e não de coerção) pela venda de seus corpos, como vemos nas grandes metrópoles, à luz do dia, nos classificados dos jornais, em boates, na indústria pornográfica, e nas agências responsáveis pela contratação de “acompanhantes de luxo” que se intitulam “modelos”: mulheres de classe média, muitas delas universitárias, que nem de longe passam pelas privações das prostitutas pobres… Desta forma, creio que a prostituição tem, atualmente, duas faces bem distintas: as que necessitam vender o corpo para ganhar o pão de cada dia, e as que o fazem simplesmente por comodidade e satisfação de conseguirem, de forma imediata, participar da sociedade de consumo. No primeiro caso, as mulheres são, sim, vítimas de toda uma história de exclusão que se perpetua por gerações, e as impede de escolher novos caminhos. No segundo, que é o caso das chamadas “prostituas de luxo” (e que não são poucas), a questão é de mera ambição e desejo de consumo e status, em que o ter vale mais que o ser…

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