Revelações recentes acerca das práticas de torturas no regime militar

rezende-rezendeMARIA JOSÉ DE REZENDE** & RITA DE CÁSSIA REZENDE**

 

 

1.- O processo de tortura como um sistema de ações integradas

Nos primeiros dias do mês de maio de 2005, o jornal Folha de S. Paulo publicou uma série de depoimentos de alguns indivíduos que atuaram, de diversas formas, nos processos de captura e de tortura efetivados pelo regime de exceção que vigorou no país de 1964 a 1985. Os depoentes trouxeram à tona, de modo inédito, a forma de agir de torturadores, de militares, de colaboradores, de informantes, entre outros, que circundavam os locais voltados para torturar e para matar os oponentes da ditadura militar no país. Por que tais falas são reveladoras? Porquê, até o presente momento, aqueles que atuaram, de alguma maneira, nos centros de tortura do regime mantiveram-se silenciosos. Esses depoimentos revelaram – veja-se o caso do camponês e ex-guia do Exército Abel Honorato de Jesus[1] – que os condutores do regime militar ocuparam-se de enlaçar em seus propósitos aqueles que, por várias motivações e/ou razões, parecessem capazes de atuar nas diversas funções que o regime de terror impunha.

Entre os fatos mais marcantes é visível a tentativa de alguns dos depoentes isentarem-se de responsabilidade pelos atos de tortura. Eles sugerem a necessidade de que seja feita uma distinção entre os que se mostraram mais e/ou menos dispostos a ajudar o Exército a cometer as atrocidades em questão. Por que essa distinção é inaceitável? Porque não existem torturadores, delatores e colaboradores que não invoquem em sua defesa o argumento de que estavam somente cumprindo ordens e/ou suas obrigações. Não há, então, nada de singular nesse tipo de justificativa que os depoentes trazem.

O que há, então, de novo nesse material publicado recentemente? Há, basicamente, duas novidades. A primeira está no ineditismo do fato de que alguns indivíduos que, de algum modo, atuaram nos processos de aprisionamento, de carceragem, de delação, de coveiro, de enfermeiro, de espião, etc., tenham vindo a público expor as atrocidades cometidas pelo regime militar em uma de suas bases de tortura. Isso contém algo de novo, uma vez que, até o presente momento, quem havia revelado a violência que sofreram dos funcionários do Estado de terror que se instaurou no país a partir de 1964, foram os torturados. A segunda novidade está na reivindicação de indenização feita por este grupo que atuou na região de Xambioá.

O depoimento do Senhor A. H. de Jesus (escalado como mateiro na captura de guerrilheiros) revela que alguns auxiliares das operações de aprisionamento, de tortura e de morte, querem passar a impressão de que agiram motivados por puro pragmatismo. Ou seja, ele afirma que ganhou “dez cruzeiros por missão” e também uma propriedade do Exército. Ele complementa: “Foi a única coisa que eles [os militares] me deram” (JESUS, 2005, p.8). Sua reivindicação de indenização ou aposentaria se inscreve, assim, segundo ele, nessa mesma lógica pragmática: ganhei pouco, quero mais. Observe-se que, em sua fala, a delação ganha a aparência de ser um negócio como qualquer outro. Evidentemente, a colaboração tinha também outros componentes além da venda de um dado serviço que ele justificou, num primeiro momento, como a única saída depois de uma prisão e de ameaças de torturas. Imediatamente, ele entra em contradição ao afirmar que sua colaboração não se circunscreveu ao período da guerrilha. Mas se estendeu até quase o fim da ditadura militar. Ele diz: “O último serviço foi na prisão do padre Aristides” (JESUS, 2005, p.8), a qual ocorreu em junho de 1982. Essa sua última confissão revela que a continuidade de sua ação devia-se, certamente, ao fato dele estar de acordo com os métodos empregados pela ditadura militar. Tanto que dez anos após o fim da guerrilha ele continuava firmemente disposto a colaborar com as estratégias de perseguição levadas a termo pelo regime.

Todos os depoentes tentam enquadrar suas ações de colaboração nos processos de torturas como um simples serviço prestado ao regime militar. Esse serviço, segundo eles, deve ser agora indenizado. Esse tipo de argumento tem o objetivo, entre outros, de negar que eles agiam também por convicções políticas. Quantos deles consideravam adequadas as prisões e as torturas? Quantos deles seriam capazes de admitir que prestavam não somente um serviço, mas trabalhavam também por uma causa, a causa da ditadura militar, a qual era voltada para instaurar o terror como forma de controle social? Quantos deles concordavam com os métodos ditatoriais e com os objetivos do regime? Provavelmente nunca se saberá ao certo. Já que todos dirão que cumpriam apenas suas funções, suas obrigações e, portanto, as ordens que lhes eram impostas.

Isentando-se de toda e qualquer responsabilidade pelo ocorrido, alguns dos depoentes, os ex-recrutas, principalmente, ajudam a embalar os sonos de inúmeros outros grupos sociais que também tiveram co-responsabilidade pelo que ocorreu no país naqueles anos de chumbo, mas que negam inteiramente que suas ações, de alguma forma, serviram como alimento para as práticas ditatoriais. A estruturação de um padrão de domínio assentado sobre essas últimas enlaça os indivíduos e grupos sociais de diversas maneiras. Tal estruturação produz também as condições para que os muitos indivíduos envolvidos direta ou indiretamente nas práticas repressivas encontrem meios de isentar-se de qualquer responsabilidade pelo que ocorreu. O regime militar tanto enredava as pessoas em suas ações através, muitas vezes, da busca de aceitação tácita dos seus atos, quanto procurava deixar evidente que acima de todos havia um comando que se responsabilizava inteiramente pelas ações. Vigorava mais ou menos o seguinte esquema: apóiem-nos, aceitem os caminhos traçados e fiquem sem qualquer culpa, pois os condutores do regime assumiriam os ônus de tudo o que fosse implementado. Agindo como tutora em uma suposta “guerra total” que visava conquistar corações e mentes, conforme denominava a estratégia psicossocial posta em andamento pela ESG, a ditadura, de forma sutil, operava uma troca: consentimento, silenciamento, omissão eram cambiados por uma consciência sem culpa.

Observem-se, por exemplo, os diversos cursos oferecidos pela Escola Superior de Guerra (ESG) para os civis no decorrer da ditadura. A finalidade de tais cursos era formar indivíduos difusores dos objetivos ditatoriais implementados. Em todo o país foram milhares as pessoas que fizeram tais cursos. Muitos deles exibiam suas carteiras de diplomados nesses cursos de fixação dos valores, das crenças e dos objetivos do regime militar. Na atualidade quantos deles se declarariam co-responsáveis pelas arbitrariedades perpetradas naquele momento?

Dessa maneira, são raros os casos em que apoiadores diretos e/ou indiretos venham a publico assumir suas responsabilidades nesse regime de exceção que se abateu sobre o país. Isto é, tanto aqueles que agiram diretamente nas prisões, nas salas de torturas, nas perseguições, nas delações, etc., quantos aqueles que atuaram indiretamente propagando o ideário do regime militar raramente assumem qualquer responsabilidade pelo funcionamento do Estado de terror. Muitos colaboradores e partícipes nos processos de tortura agora parecem ter em comum o fato de atestarem que são inocentes, que foram usados, que não sabiam dos atos de barbárie e de violência. Há ainda aqueles que atestam que não foram co-responsáveis em tais atos porque foram obrigados a agir de uma determinada maneira nos porões de tortura por absoluta falta de opção, como no caso de alguns recrutas; a exemplo do depoimento de A. V. Bezerra. Ele diz: “Fui para Xambioá por livre e espontânea pressão, para salvar a pele” (BEZERRA, 2005, p.8).

Deve-se indagar o seguinte: como os gerenciadores do processo de tortura escolhiam os recrutas que iam ser enviados para tais bases onde prevaleciam tais métodos de barbárie? Provavelmente, essa tarefa não era confiada a todos aqueles que prestavam serviço militar obrigatório. Por que motivos alguns eram designados para tais tarefas e outros não? Provavelmente nunca se saberá ao certo, a não ser que sejam descobertos e publicizados documentos que levem a uma resposta a essas indagações.

São, assim, muitas as dúvidas sobre os métodos de escolha de tais pessoas para servir em bases onde vigoravam as práticas de tortura. Nenhuma dúvida paira, porém, sobre a dimensão da violência perpetrada pelo terrorismo de Estado.

Simultaneamente, os depoentes tanto atestam que merecem indenização porque não são co-responsáveis pelo que ocorria nas bases, já que eram somente recrutas obrigados a realizar algumas tarefas, quanto evidenciam, numa análise mais detalhada de suas falas, que eles não eram inocentes como querem parecer. Veja-se, por exemplo, o depoimento de A. A. Fonseca (recruta no 52º BIS em Marabá). Ele diz: “Quando eu estava de serviço em Xambioá, chegaram dois subversivos mortos. Um era o Peri. O outro era o Batista. Fui escalado para carregar eles para o sepultamento, feito atrás do comando, perto da enfermaria. Quem carregou foi eu e um soldado chamado Pereira. (…) Ele falou: ‘Vou ver de que cor é a gordura de gente’. Ele pegou o facão e abriu um corte no peito do guerrilheiro Batista[2]” (FONSECA, 2005, p.8).

Observe-se que, de imediato, o depoente acima mencionado classificou os mortos como subversivos. Obviamente que ele deixa transparecer, nesse caso, que concordava com os militares que classificavam desse modo todos aqueles que, segundo os condutores do regime, deveriam ser eliminados. Outro dado também revelador é o fato dele relatar a atrocidade de um outro soldado que esfaqueia o morto num gesto de extrema violência. Provavelmente, se esse soldado Pereira também estivesse pleiteando indenização, ele iria dizer que só estava nessa base porque estava cumprindo ordens e o ato de esfaquear teria sido, obviamente, omitido. Mas fica evidente que há muito mais que somente o cumprimento de determinações superiores. Barbarizar o morto, como o fez o soldado Pereira, é uma prova irrefutável de que ele endossava os procedimentos de terror em andamento.

O depoimento de A. V. Bezerra (recruta no 52º BIS Marabá) é também revelador da internalização, ao menos em parte, do ideário repressor em voga naquele momento. Em sua longa entrevista ele relata vários métodos de tortura. Ele trouxe, assim, à tona cenas de crueldade e de violência estarrecedoras, mas também incumbiu-se de assinalar que a guerrilheira Walquíria Afonso Costa não sofreu torturas antes de ser executada. No entanto, ela era uma pessoa muito perigosa, pois mesmo capturada, amarrada, etc., ela ainda dizia ser capaz de acabar “com meio mundo”. Veja-se que a ótica da exposição do depoente era a de um militar que estava de acordo com a prisão de indivíduos perigosos. É também digna de nota a sua fala de que aceitou servir em Xambioá “para salvar a própria pele”. Ou seja, aceitou desempenhar a função de enfermeiro nas salas de tortura para salvar a própria pele e, assim, se manter no Exército.

A. V. Bezerra deixa claro em sua fala que, se ele tivesse obtido algum ganho, promoção, por exemplo, em vista de suas atividades nos campos de terror, estava tudo bem. Mas como não conseguiu, ele deseja, então, ser indenizado ou aposentado. Assinale-se que ele não está, em parte alguma de seu depoimento, condenando a tortura nas suas diversas formas. Analisando-se o que foi editado pelo jornal Folha de S. Paulo, ele relatou, descreveu, apontou fatos, situações, etc., sem expor uma condenação ou uma refutação dos mesmos. Conquanto esteja envolvido diretamente no processo de tortura como enfermeiro que medicava os presos para que eles tivessem condição de continuar sendo torturados[3], ele pretende parecer isento de culpabilidade, de responsabilidade, pelo que ocorreu. Sobre isso ele tenta fundar seu pedido de indenização.

Nos depoimentos, os ex-recrutas buscam uma forma de não ser enquadrados como partícipes nos processos de tortura. Isso por quê? Porque sendo torturadores eles não teriam sequer como pleitear qualquer indenização, já que a Constituição em vigor proibia a tortura. Nesse caso, caberia a seguinte pergunta: É torturador somente aquele que espanca, que dá o choque elétrico, que violenta o corpo do outro com instrumentos, como chicotes, barras de ferro, fios elétricos, etc.? Não são também componentes do processo de tortura todos os que estão em volta do torturado, durante as sessões, tentando arrancar confissões, assistindo, medicando para que não morra, para que possa confessar? O sistema de tortura é algo muito mais complexo justamente por envolver uma multiplicidade de tarefas e de ações.

As condições ditatoriais são marcadas pelo fato de que os funcionários do terror são acusadores, juízes, carcereiros e executores. São eles incumbidos dessas várias funções que enlaçam muitos indivíduos num sistema de ação integrado. Separar, nesse emaranhado de tarefas, aquelas que caracterizariam os seus integrantes como torturadores e aquelas que não os caracterizariam enquanto tais é algo, no mínimo, impossível.

2- O despropositado pedido de indenização daqueles que estavam a serviço do Estado de terror

Fundo e escuro é o porão do nosso passado ditatorial, contudo a razão insiste em iluminá-lo. Se há algo de imutável nesse mundo, é o passado, é o fato ocorrido, é o crime praticado, é a ação que já produziu resultados, é a omissão consolidada no tempo e na carne. Apesar de imutável, o passado é capaz de vir mostrar facetas, até então obscuras, as quais se revelam novas ou diferentes à medida que a razão penetra pelas frestas desse porão sombrio.

É pública e notória a prática de tortura durante o regime militar e com os depoimentos trazidos recentemente pela imprensa adquire uma evidência cristalina. É bastante sabida a existência de dezenas, talvez centenas de milhares de vítimas. O modus operandi dos criminosos foi narrado com riqueza de detalhes nos depoimentos à imprensa, e a ocorrência de tais crimes não se contesta. Entretanto, algo se mostra assombroso e afrontoso à lógica do senso comum, à lógica da razoabilidade e à lógica própria de nosso sistema jurídico: a suposta inexistência de autores, co-autores e partícipes desses crimes. Mesmo aqueles que, conforme sua própria narrativa, pudessem ser os mandantes, os executores, os ajudantes ou partícipes, buscam apresentarem-se como vítimas, reclamando, inclusive, indenizações da União.

Estes depoentes demandam a posição de vítimas sob o argumento de que, embora tenham, efetivamente, executado, ajudado, facilitado ou participado das práticas de tortura, seriam, à época, compelidos a tanto mediante ameaças, coagidos por razões de Estado, circunstâncias familiares, ordens hierárquicas e tudo quanto mais possa existir de nebuloso ou indeterminado e vago.

Assim, os autores, co-autores e partícipes dos crimes de tortura dão-se as mãos, encadeando uma corrente que procura excluir sua culpabilidade. Fazem-no com a evidente intenção de evadir-se de culpa e imputar a prática do delito de tortura a uma mão invisível, a um ente abstrato, a uma pessoa jurídica, em última análise, ao Estado brasileiro, o qual, na visão distorcida dos entrevistados, deveria indenizá-los por terem sido partes atuantes no sistema de ações integradas em que consistia o processo de tortura.

Enganam-se os que estão a pleitear referida indenização. Em primeiro lugar, deve ser destacado que, conforme o sistema penal pátrio, os crimes devem ser aclarados tanto em materialidade delitiva (efetiva ocorrência do ato) quanto em sua autoria, a qual não pode ser imputada a uma mão fantasmagórica. Diga-se mais, pessoa jurídica (entidade dotada de personalidade jurídica) não pratica crime de tortura, quem pratica tal crime é a pessoa física, a pessoa natural, em suma, o ser humano. Pessoa jurídica não comete crimes, o que não exclui a possibilidade de seres humanos (pessoas físicas) cometerem-nos através dela ou em seu nome.

É inaceitável uma dinâmica interpretativa do sistema jurídico-penal segundo a qual autores, co-autores e partícipes dos crimes de tortura possam escapar à sua culpabilidade e ser alçados à posição de vítimas com direito à indenização da União, pois tal dinâmica se mostra inimaginável “à luz da teoria do crime” (DELMANTO, 2002, P.61). Na teoria do crime é necessária a inquirição da conduta humana tanto no que tange à manifestação de vontade através de um comportamento positivo (ação) ou negativo (omissão), quanto relativamente à medida de sua participação, ao concurso de pessoas, a elementos subjetivos do tipo penal, ao dolo (o agente quer o resultado ou assume o risco de produzi-lo), à culpa (o agente dá causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia) e à responsabilidade do agente em razão de sua conduta.

Até o momento, estes que se apresentaram nas entrevistas fizeram relatos capazes de colocá-los, pela lógica do razoável, na posição de autores, co-autores ou partícipes dos crimes de tortura relatados, ou seja, são depoimentos dos quais não se extrai a sua condição de vítimas, pelo contrário, deles podem ser extraídas figuras típicas, nos termos do artigo 29 do Código Penal, o qual reza que a pessoa humana que, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a ele cominadas, combinado com o artigo 1º, I e II, da Lei dos crimes de tortura de nº 9.455, de 07 de abril de 1997, alguns dos quais com a agravante do § 4º do mesmo artigo, em razão de sua condição de agente público. Ou, em interpretação mais benéfica para com algumas das narrativas, a figura típica do artigo 29 do Código Penal combinado com o artigo 1º, §2º, da mesma Lei definidora dos crimes de tortura, decorrente da omissão.

Os depoentes invocam em suas narrativas causas, em tese, aptas a excluírem a culpabilidade ou atenuá-la. Tais causas por eles invocadas (coação moral, erro quanto à ilicitude da conduta e obediência hierárquica) têm de ser provadas pelos entrevistados. É ônus de cada um dos entrevistados a prova de que agiu sob o manto de qualquer das excludentes e/ou atenuantes de culpabilidade e destes ônus não se desincumbiram.

Os depoentes não fazem qualquer apontamento quanto ao tipo de coação moral sofrida e à individualização de seus coatores, quanto às ordens recebidas de seus superiores hierárquicos e à sua identificação ou quanto a qualquer fato que lhes desse convicção de que agiram de forma legítima, conforme o direito.

Não é razoável aceitar que se lembrem das práticas de tortura com detalhes, do sangue tingindo as paredes, das capturas, dos locais e das vítimas (até mesmo de suas falas e de suas vestes), mas não se lembrem daqueles que supostamente os teriam obrigado a realizar tais atos. É como se fossem todos guiados e coagidos por uma mão invisível que não representasse suas próprias vontades, o que é de todo impossível e inaceitável perante a ordem jurídica. Nas orações que descrevem as torturas, o sujeito é oculto ou indeterminado.

E ainda que os depoentes, no caso os militares, apontem as autoridades hierárquicas que lhes ordenaram as referidas práticas, não teriam sucesso na tentativa de excluir sua culpabilidade e, menos ainda, de pretender indenização frente da União.

Primeiramente, porque a obediência à ordem hierárquica e a crença no cumprimento do dever somente podem excluir ou atenuar a culpabilidade do agente quando a ordem não for manifestamente ilegal, nos termos do artigo 22 do Código Penal. Quanto ao erro sobre a ilicitude da conduta, conforme o artigo 21 do Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável e o erro sobre a ilicitude do fato somente exclui a culpabilidade, se o engano foi inevitável. Tais excludentes não podem ser invocados, visto que a tortura se mostrava tão ilegal quanto imoral.

A tortura sempre mostrou-se odiosa aos olhos humanos e jamais teve o abrigo da moral das sociedades modernas. No Brasil, o repúdio vinha desde a Constituição do Império, artigo 179, o qual determinava que se abolissem os “açoutes, a tortura, a marca de ferro quente e tôdas as mais penas cruéis” (MIRANDA, 1968, p. 218). Sob o regime militar, o artigo 150, § 14, da Constituição de 1967, bem como o artigo 153, § 14, da Constituição de 1967, com a Emenda Constitucional de 1969, determinavam “a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral do detento e do presidiário” (FERREIRA FILHO, p. 599). Assim, persiste a culpabilidade pelos crimes de tortura de quaisquer sujeitos que aleguem a obediência à ordem hierárquica e inviável se mostra qualquer indenização.

Quanto ao apontamento, pelos depoentes em geral, dos supostos autores das coações que os obrigaram a agir no sistema integrado das torturas, deve ser frisado que a prova da coação sofrida e a identificação dos co-atores somente lhes trariam o benefício de excluir ou atenuar sua culpabilidade pelos atos de tortura dos quais participaram, o que já lhes seria por demais proveitoso. Entretanto, jamais poderiam representar direito à indenização perante a União, pois, mesmo que se tratasse de coação exercida por agente público, os depoentes não seriam perseguidos políticos, dos quais trata a Lei de Anistia, nem vítimas de crimes de tortura. Seriam vítimas de crimes comuns ou de crimes militares, conforme fica bem explícito no caso do depoente que era enfermeiro do Exército e foi para Ximboá em razão de suposta ameaça de ser colocado para fora do Exército, por causa de uma intervenção médica mal sucedida[4]. Portanto, suas pretensões de indenizações estariam sujeitas à regra geral da prescrição, definida como a “perda do direito pelo seu titular negligente ao fim de certo lapso de tempo” (PEREIRA, 1991, p.473).

O regime das ações indenizatórias contra a União está, em regra, submetido à chamada prescrição qüinqüenal. O art. 1º do Decreto nº 20.910/32 prevê a prescrição e a decadência de todo e qualquer direito ou ação, incluídas aí, é claro, as ações comuns de indenização, contra as fazendas públicas federal, estaduais e municipais pelo decurso do lapso temporal superior a cinco anos, contados da data do ato ou fato que originaram o direito. Assim, mesmo que escapassem à culpabilidade pelas práticas criminosas descritas, a pretensão dos depoentes à indenização estaria caduca há bastante tempo pela prescrição.

Passaram-se alguns anos desde aquelas práticas criminosas do regime militar. Entretanto não foi tempo suficiente para devassar a memória e suplantar a razão. Muitas mudanças o tempo é capaz de promover, mas a não ser que surjam novos dados nas narrativas dos depoentes, nunca poderá modificar o passado para transformar em vítimas os algozes dos crimes de tortura praticados durante o regime do Estado de terror.

Ao que parece, intuindo a impossibilidade de fazer emplacar uma tese que exclua ou, ao menos, atenue a culpabilidade dos depoentes em relação à sua posição de autores, co-autores ou partícipes dos crimes de tortura relatados nas entrevistas, e buscando escapar a quaisquer regras de prescrição e ainda, mirando sempre as tais indenizações, surge o argumento de que a Lei de Anistia, de 1979, teria igualado os militares aos perseguidos políticos, aos exilados e aos torturados[5].

De forma alguma pode ser acatado este argumento, pois a Lei de Anistia veio ao mundo jurídico para amparar aqueles que foram punidos, tiveram prejuízos e/ou sofreram perseguições ou torturas praticadas por agentes, que atuavam em nome do Estado ou através dele, a serviço do Estado de terror institucionalizado pelo regime militar, sendo, portanto, inaplicável aos depoentes, os quais se encontravam justamente a serviço do Estado de terror.

Diga-se por fim que, conforme o artigo 5º, XLIII, da Constituição Federal de 1988, a prática de tortura é crime imprescritível e insuscetível de anistia. O que mostra que este Estado Democrático de Direito não deve atender à pretensão dos depoentes e dos grupos que representam sob nenhum argumento.

3- A barbárie institucionalizada pela ditadura militar

Não há dúvida de que o jornalista Marcelo Beraba levanta em sua coluna como ombudsman da Folha de S. Paulo o elemento de fato mais importante sobre as reportagens daquele jornal acerca dos depoimentos dos 36 indivíduos que atuaram nas bases de repressão e tortura em Xambioá. Qual é essa questão: o fato de tais falas trazerem à tona o enorme grau de violência física e psicológica empregada pelos funcionários do terror.

J. M. do Nascimento, o qual na época da guerrilha do Araguaia era sargento, veio a público fazer a seguinte revelação acerca dos métodos de tortura: “Batiam neles com uma espécie de borduna preparada com babaçu. As paredes eram espirradas de sangue. Ainda tinham que cantar: ‘e um tal de bate-bate, é um tal de pula-pula’. Rodavam em torno de uma mesa dançando” (NASCIMENTO, 2005, p.4).

Observe-se que a narrativa do sargento procura não revelar quem agia, quem, de fato, espancava e obrigava os prisioneiros a dançar mesmo estando todos machucados. Transparece na sua fala, mesmo sendo ele, na época, um sargento e não um recruta, a tentativa de desvencilhamento de qualquer responsabilidade. Ações humilhantes como essas com prisioneiros nunca são realizadas por uma única pessoa. Geralmente são inúmeros os indivíduos envolvidos em atos de humilhação. Quantos riam, quantos se divertiam, embora não tivesse surrado os presos, com os atos de barbárie e de crueldade aos quais eram submetidos os presos? É claro que eram muitos os indivíduos envolvidos nesses atos estarrecedores.

A humilhação geralmente faz parte dos processos de terror que são instaurados. E nesses processos são muitos os envolvidos. Vejam-se os atos de humilhação que foram recentemente revelados nas prisões do Iraque por soldados norte-americanos. As investigações foram revelando que havia muitos indivíduos envolvidos, pois, por vezes, muitos que não têm coragem de torturar diretamente com a borduna, com o espancamento, têm coragem, mais do que suficiente, para humilhar, para fazer chacota, para violentar moral e culturalmente os indivíduos.

É importante o relato da dança do terror feito pelo ex-sargento porque ela, sem sombras de dúvida, revela muitas dimensões das práticas de tortura. Ninguém faria o outro dançar e cantar todo cheio de sangue e de dor, se isso não tivesse divertindo um grupo de pessoas. J. M. do Nascimento não diz, ao menos não foi editado pelo jornal, quem se divertia com essa dança macabra. Se ele tivesse dito, por exemplo, quem se divertia com tamanha humilhação, ele teria trazido à tona vários elementos para desvendar a tortura como um sistema de ações integradas. A pergunta é: Esses que se divertiam, que riam não eram também parte do processo de terror instaurado? É óbvio que sim.

Há um outro dado que deve ser destacado a partir dos depoimentos que é o seguinte: os regimes de exceção procuram incutir nos indivíduos que eles são absolutamente impotentes para esboçar qualquer reação. É sobre esse sentimento de impotência que floresce o mais absurdo sistema de terror. O depoimento do ex-recruta E. da Silva que, na condição de guarda, levou o pai várias vezes para ser torturado é revelador. Ele diz: “no primeiro dia que meu pai estava preso, eu fui tirar guarda no quartel. Levei ele várias vezes para a sala de tortura. A gente ficava na porta e escutava a tortura, os gritos. Sofriam telefones, pancadas no saco, nos rins, nas costas. Meu pai ficou dez dias presos” (SILVA, 2005, CA, p.4).

Talvez seja esse o caso mais revelador do que significava a expressão cunhada pelos próprios militares de que, na base de Xambioá, ninguém tinha coração. A brutalidade parecia lidar com a necessidade constante de esvaziar de qualquer sentimentalidade todos os que circundavam as salas de tortura. Era essencial para manutenção do terror que aqueles que se ocupavam de trucidar, de matar, de aprisionar, de humilhar, o fizessem sem qualquer culpa, o fizessem como dever imposto pelo terrorismo de Estado.

Um outro dado que vem à tona a partir da fala de A. V. Bezerra é que a institucionalização do terror arrombou as portas dos mais diversos segmentos sociais. A princípio pode-se imaginar que na base de Xambioá eram presos e torturados exclusivamente os guerrilheiros. O depoente relata que havia outras “missões” em andamento. Ele afirma: “Estava de plantão num dia em que o oficial de dia anunciou que tinha uma missão em Tucuruí. Prenderam fazendeiros, juiz de direito, prefeito, delegado, promotor de justiça, vereadores (…). Diziam que os juízes e fazendeiros integravam uma máfia na região. Os políticos foram acusados de fazer parte. Todos foram torturados. Levaram muito choque na língua. Jogavam água no chão e davam choque. Apanharam com palmatória. Punham o dedo no centro de uma mesa redonda, apanhavam e rodavam em volta cantando. Se cantassem, apanhavam, se não cantassem, apanhavam do mesmo jeito” (BEZERRA, 2005. p.8).

Suspenso inteiramente o Estado de direito, os responsáveis por essas, denominadas por eles próprios, “missões” eram os acusadores os juízes, os carcereiros e os executores das sentenças decididas nas salas de tortura. A inconstitucionalidade arrombava, assim, a porta de todos os indivíduos. D. A. Pereira (ex-recruta no 52 BIS – Marabá) afirma: “Teve muito inocente sofrendo, pessoas que moravam no mato e, quando viam soldado do Exército, saíam correndo. E acabavam pegando sem eles deverem nada. (…) Amarravam, batiam, torturavam de todo jeito, para dizer onde estavam [os guerrilheiros]” (Pereira, 2005, p.8).

Em alguns momentos transparece nos depoimentos, como esse último citado, que os ex-recrutas possuíam o mesmo entendimento da ditadura no que diz respeito à necessidade de reprimir aqueles que se opunham ao regime. Inocentes apanhados e torturados pareciam causar comoção, pena nos ex-soldados. Mas em relação aos demais? Aceitava-se tacitamente a tortura, a repressão contra aqueles que eram guerrilheiros? É interessante destacar que o sentimento de pena em relação a alguns indivíduos não significa muito num contexto de eliminação do Estado de direito. Nos trechos das falas editadas pelo jornal Folha de S. Paulo não há uma condenação aberta ao processo de tortura e aos seus desdobramentos. Há sim comoção e pena por alguns atos isolados, admissão de que havia brutalidade e violência extrema, mas não se presencia, por parte dos depoentes, uma condenação, por princípio, da tortura. Em determinados momentos, tem-se a impressão de que eles constroem uma narrativa desviando-se de um julgamento de valor sobre as práticas repressivas. Isso é algo de extrema importância numa análise mais minuciosa sobre o significado político dos depoimentos trazidos a publico recentemente.

 

Referências

BEZERRA, Adaílton V. Entrevista.  Folha de S. Paulo, São Paulo, 1 maio 2005. CA, p.8.

BEZERRA apud Ex-militares relatam tortura do Exército contra guerrilha.  Folha de S. Paulo, São Paulo, 01 maio 2005a. CA, p.8.

DELMANTO, Celso [et al]. Código Penal Comentado. Rio de Janeiro: editora Renovar, 2002.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à Constituição Brasileira. São Paulo: editora Saraiva, 1986.

FONSECA apud Enfermeiro reanimava preso sob tortura. Folha de S. Paulo, São Paulo, 01 maio 2005. C.A, p.8.

MARTINS apud Advogados defendem indenização. Folha de S. Paulo, São Paulo, 02 maio 2005. CA, p.8.

JESUS apud Guia do Exército, camponês quer indenização. Folha de S. Paulo, São Paulo, 02 maio 2005. CA, p.8.

NASCIMENTO apud Ex-militares relatam tortura do Exército contra guerrilha. Folha de S. Paulo, São Paulo, 1 maio 2005. CA, p.4.

PEREIRA apud Enfermeiro reanimava preso sob tortura. Folha de S. Paulo, São Paulo, 1 maio 2005. CA, p. 8.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, vol. I. Rio de Janeiro: editora Forense, 1991.

MIRANDA, Pontes de. Comentários à Constituição de 1967, Tomo V. São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 1968.

SILVA apud Ex-militares relatam tortura do Exército contra guerrilha.  Folha de S. Paulo, São Paulo, 01 maio 2005. CA, p.8


* MARIA JOSÉ DE REZENDE é Professora de Sociologia da UEL. Doutora em Sociologia pela USP. Autora dos livros: Ditadura militar no Brasil: repressão e pretensão de legitimidade (Eduel) e A transição como forma de dominação política (Eduel). Publicado na REA, n. 52, setembro de 2005. disponível em http://www.espacoacademico.com.br/052.52rezende.htm

** RITA DE CÁSSIA REZENDE é Advogada. Especialista em direito civil e direito processual civil pela UEL.

[1] JESUS apud Guia do Exército, camponês quer indenização.  Folha de S. Paulo, São Paulo, 02 maio 2005. CA, p. 8.

[2] Peri era Pedro Alexandrino de Oliveira Filho e Batista era um camponês do qual não se sabe o prenome.

[3] “Quando a pessoa tinha medo de falar, ela continuava apanhando, até ficar escornada, vazando sangue pela boca, pelo ouvido. (…) Nova sessão de tortura e nós trabalhávamos de novo para reanimar” (BEZERRA, 2005a, p.8).

[4] “Queria que eu assinasse um documento dizendo que tinha me enganado no que tinha falado sobre a lavagem do ouvido. Ameaçou me por para fora do Exército. Eu fiquei com medo e concordei. Ele disse: ‘Já que você vai assinar, não vou te por para fora. Você quer ir para a guerrilha do Araguaia?’ Fui para Ximboá por livre e espontânea pressão, para salvar a pele” (BEZERRA, 2005a, p.8).

[5] O advogado Ives Gandra Martins afirma: “Naquele momento, todos os que estavam de um lado ou do outro, cumprindo ordens, passaram a ter o mesmo direito, pois ficaram igualados em condições”, (…) ”Não se julga o mérito” (MARTINS, 2005, p.8).

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2 comentários sobre “Revelações recentes acerca das práticas de torturas no regime militar

  1. Prezadas Maria José e Rita de Cássia.

    Um dado que também deve ser observado e levado em consideração é que ao reivindicarem as indenizações do Estado por serviços prestados aos governos militares, mas sem a devida remuneração e preservação dos direitos “trabalhistas”, estes que colaboraram direta e indiretamente com a ditadura não são capazes de identificar em suas ações a violação de direitos humanos inalienáveis. Noutras palavras: cumprir uma ordem, realizar uma ação contra subversão ou impingir a tortura não constituem atos político-ideológicos, mas apenas um dado técnico fundamental na realização de qualquer outro ofício. Desvia-se o foco de análise e julgamento de que agiam contra a pessoa humana e que apenas realizavam um trabalho como outro qualquer; tal qual um funcionário de um matadouro ou de uma granja ao decepar animais por anos a fio. Não há ali crise consciência ou qualquer problematização ideológica.

    NIsso também está contida a ideologia do estado da segurança nacional, muito bem perpetrada pela ESG, na qual ela deixa de operar com sentido político e passa, paulatinamente, a ser entendida como órgão patrulhamento associado ao desenvolvimento do país. Não é fortuita a participação de inúmeros empresários, industriários e outros “profissionais” no financiamento ou mesmo na realização de caça e tortura aos opositores ao regime militar (vide Boilensen). Isso porque quem estava contra o Estado naquele momento também estava contra um modelo de desenvolvimento acalentado pelo setor privado no Brasil.

    É a lógica da reprodução do capitalismo no interior de um regime autoritário; que usa a estrutura das relações de produção para sofisticar ainda mais o poder de intervenção militar no mundo civil.

    Parabéns pelo texto.

    Abraço
    Rodrigo Czajka
    Depto de Sociologia e Antropologia – UNESP/Marília

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