Quando a culpa do estupro recai sobre a vítima

lopesELIANE CARDOSO LOPES*

Soube de um caso ocorrido nos idos anos 1980, em que uma jovem de 13 anos fora violentamente estuprada e, mesmo a mãe tendo registrado Boletim de Ocorrência na delegacia, a solução que se encontrou mediada pelo delegado, foi a de que se casasse com seu agressor. Seu pai um homem tosco e ignorante, culpou a filha mesmo que esta não tivesse culpa alguma; foi de dia, levada à força e, mesmo que assim não fosse, também, não seria culpada.

O estupro era então considerado um crime contra os costumes. Por isso essa visão: casando-se com o criminoso, este não precisaria ser punido. Muito se avançou na legislação, devido à luta de mulheres e homens para que se fizesse justiça, embora hoje se veja tentativas na Câmara de retrocessos por parte de uma ala fundamentalista liderada pelo deputado Cunha. Porém mesmo com as conquistas, os preconceitos ainda continuam arraigados. Na atualidade, de acordo com o Código Penal, o estupro é crime hediondo, podendo o criminoso cumprir pena de até 30 anos.

O estupro deve ser visto da perspectiva de gênero, pois o homem (ou mais que um, no caso dos estupros coletivos) se vale da sua força física para obrigar uma mulher ao ato sexual contra a sua vontade. Ao contrário do que nos parece, muitos dos casos ocorrem com pessoas conhecidas. Pessoas que frequentam a casa, padrastos, primos, amigos.

Há, obviamente, muitos outros casos de estupro por desconhecidos. Com a criação da delegacia da mulher houve uma facilitação para as denúncias, pois recorrer a uma delegacia de bairro, fazer exames, era constrangedor para muitas mulheres, as quais, por isso desistiam de registrar ocorrência. Ainda hoje, quando tais crimes ocorrem, principalmente no seio da família, são abafados em nome dos valores morais, esquecendo-se da vítima e de que o criminoso uma vez não punido voltará, certamente, a cometer o mesmo crime.

Há outra forma de estupro que ocorre e é de desconhecimento de muitas mulheres: qualquer relação sexual não consentida, seja no casamento ou entre namorados, é estupro. Determinados homens acham que tem o direito de obriga-las a isso; de que esse direito foi adquirido com o casamento. Ledo engano. Está cometendo a violência do estupro e pode ser denunciado.

Mas o que de pior ainda persiste é a forma como a vítima de estupro é vista: já ouvi muitas pessoas, inclusive mulheres dizendo – Mas também, olha como ela estava vestida? Ou – Também essas meninas de hoje andam quase nuas, só podia dar nisso! Ou até dizem – Vai ver que ela deu bola pra ele? Entre tantas outras sandices que pensam e proferem a respeito da mulher. Isso, repito, por parte de mulheres e homens

Essa bárbara violência não se dá por nada disso. Ocorre por parte de homens machistas que acham que mulheres são suas propriedades. Salvo se for um maníaco, mas quem vai decidir é a justiça e mantê-lo para o resto de seus dias em um manicômio judiciário. Diante da violência física de que são vítimas, das marcas profundas da violência psicológica que sofrem e carregarão para o resto de suas vidas, ainda têm que conviver com a condenação de parte da sociedade que “vive no passado” ousando culpa-las. Uma mudança de mentalidade é um árduo trabalho de homens e mulheres esclarecidos na continuidade da construção de relações mais justas e igualitárias de gênero.

* ELIANE CARDOSO LOPES é Doutora pela PUC-SP e possuí pós doutorado pela Universidade de Coimbra.

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7 comentários sobre “Quando a culpa do estupro recai sobre a vítima

  1. ACABEI DE SAIR DE UM PRECÁRIO SIMPÓSIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MAIS UMA VEZ AFIRMO QUE O DESENHO DOS ÚLTIMOS ENCONTROS QUE PARTICIPEI, INCUINDO UM DO MM TEOR DA OAB EM CAMPO GRANDE, Ñ DÃO CONTA DE ESGOTAR Q QUALIDADE E QUANTIDADE DOS PARTICIPANTES, O Q TORNA TUDO APENAS UM RITUAL DE STATUS DE MEIA DÚVIA DE GENTES Q SE PROMOVE ÀS CUSTAS DE UM ENCONTRO PAGO P TODOS E Q APENAS DE FATO CONTEMPLA MT POUCOS. OU MELHORAMOS AS CONDIÇÕES P UMA VERDADEIRA CI~ENCIA REPUBLICANA OU CONTINUAREMOS A PERPETUAR UMA IDADE MÉDIA C VERNIZ DE NOVIDADE. E ESTE ASSUNTO É BEM COMPLEXO E REQUER PROFUNDAS E DIVERSAS AVALIAÇÕES Q ESTE ESPAÇO E O MEU MOMENTO Ñ PERMITE IR ALÉM DISTO. E Q VENHA A VERADEIRA CIÊNCIA, ESPECIALMENTE A HUMANA, O PRINCIPAL FRACASSO DA HUMANIDADE.PAZ

  2. Fora, ainda, os casos de vítimas que são processadas após denunciarem. Um caso bastante conhecido é o da nadadora Joanna Maranhão, que sofreu abuso de seu treinador ainda na infância e, anos mais tarde quando fez a denuncia, ela e a mãe foram processadas por calúnia.

  3. Preza Doutora:Diante da polêmica que o tema do último ENEN causou gostaria de conhecer a opinião da Senhora. Cabia, por exemplo a discussão sobre “gênero”? Qual seria mesmo a abordagem? Fico no aguardo. Em tempo, parabéns pelo artigo sobre o Estrupro.

  4. Muito boa essa discussao e esclarecimentos sobre o tema do estupro.
    So gostaria de levar mais adiante a personagem do pai, para quem o casamento apagava a culpa e normalizava a situaçao.
    Acho que basicamente é a visao patriarcal da mulher que leva a essa soluçao, pois o horizonte das aspiraçoes possiveis nesse tipo de educaçao nao vai além da perspectiva do casamento. Com ou sem estupro, alias. E, nesse tipo de situaçao, talvez o desejo tenha sido partilhado por um momento pelos dois jovens – esperemos! – mas a que pode dar lugar? E como uma relaçao amorosa provavelmente nunca fez parte do universo do pai da moça, nao ha como ele imaginar outro destino possivel/desejavel para a filha (ja esta virando ficçao, paro por aqui).
    O caso citado no artigo acima faz pensar num meio rural, atrasado/primitivo. Mas algo disso subsiste nos meios urbanos, em todas as classes sociais, nos sonhos teleguiados das nossas mediocres sociedades de consumo. Até por isso, é bom discutir os aspectos legais dos nossos assim chamados “maus passos”…
    Parabéns, Professora.

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