A democracia, o conflito de opiniões e o judiciário

praxedesWALTER PRAXEDES*

 

Em uma situação de crise política como a que vive a sociedade brasileira atualmente, as diferentes opiniões existentes são defendidas por grupos que disputam o poder representado pela ocupação dos cargos nos vários níveis do aparelho de Estado. Escolher uma opinião contra outra na prática é escolher apoiar um grupo em detrimento de outros.

Os choques de opiniões se tornam politizados na medida em que representam a correlação de forças entre os grupos que estão em disputa na arena política, em busca da ocupação de posições de poder na estrutura do Estado.

A democracia é uma forma de negociação permanente e pacífica desses conflitos de opiniões e de interesse de acordo com a Lei. Por isso espera-se dos operadores da Lei que efetivamente, e não apenas em discurso, tratem todos os grupos litigantes com os mesmos critérios estabelecidos em lei.

Até o presente as investigações do Ministério Público, da Polícia Federal e as decisões do judiciário estão explicitamente beneficiando os grupos políticos de oposição ao Governo Federal, grupos estes que contam com membros que já foram acusados de cometer os mesmos crimes atribuídos aos políticos e empresários que apoiam a situação, mas que ainda não foram investigados, julgados e punidos com a mesma determinação.

Será que apenas entre os apoiadores do atual Governo Federal se encontram agentes políticos acusados de associação com empresários para a formação de cartéis, administração e superfaturamento de preços, eliminação dos concorrentes mediante fraudes em licitações de obras públicas, desvio de verbas e financiamento ilegal de campanhas políticas? Os membros do Ministério Público e do Judiciário estão tratando a todos com igualdade ou ainda prevalece aquele velho ditado dos tempos da nossa República Velha, “para os inimigos, a lei”?

A justiça que não trata os diferentes grupos políticos da mesma forma se deslegitima e se desmoraliza. Quem vai acreditar em um judiciário cujas decisões só prejudicam aqueles que estão em um lado da arena política e beneficiam os que estão do outro?

Com esta desconfiança é impossível construirmos uma sociedade verdadeiramente justa e democrática.

* WALTER PRAXEDES é Cientista Social, Mestre e Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e professor associado do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Maringá (PR). Blog: https://walterpraxedes.wordpress.com/

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7 comentários sobre “A democracia, o conflito de opiniões e o judiciário

  1. Sou da ideia de que, em política qualquer opinião é válida desde que não incite à violencia. Nos dias que correm ha politização da informação pelos midias. Se o assunto em causa envolvesse um simples António não teria o impacto que tem e todos esperariam pelo fecho, mas como se trata de um Lula, quero acreditar pela pressão que existe, mesmo o judiciário enfrenta dificuldades para fazer o juizo da matéria em causa!
    Então, que se deixe as instituições fazer seu trabalho e esperemos pelos resultados sem alarmismos.

  2. Com respeito, faço minha a excelente explanação de Francisco Bendi. Concordo plenamente; além do explicitado temos a enfrentar, em breve, novas “loucuras” que surgirão com o Lula em Brasília.

    • Pabla Alessandra,
      Obrigado pelo apoio.
      Quanto às loucuras que te referiste, tinhas plena razão.
      Uma delas despontará hoje, caso Lula seja nomeado Ministro da Casa Civil!
      Das duas uma:
      Lula aceitando está se declarando réu confesso, e teme ser preso, pois o STF é que tem prerrogativas sobre o ex-presidente e não mais a Justiça Federal do Paraná, PR ou, então, Dilma quer obstruir a Justiça, e como tal deverá sofrer o mesmo destino de Dulcídio do Amaral.
      Nesse meio tempo, os loucos Lula e Dilma esquecem que existem leis que PROÍBEM ex-autoridades de direitos sobre tribunal especial, portanto, mesmo ministro, Lula continuaria sob o manto do juiz Moro.
      Um abraço, respeitoso.
      Saúde e Paz!

  3. Professor Praxedes,
    Muito obrigado pela sua resposta, mas fico alegre porque o senhor entendeu a minhas colocações.
    Sem maiores enaltecimentos, o que fizemos com este diálogo foi exercitar a verdadeira democracia, que possibilita o exercício do livre pensamento e as suas depurações a soluções para impasses e crises.
    Saúde e Paz!

  4. Prezado Francisco,
    A sua indignação é admirável. A situação de polarização política que estamos vivendo não contribui para enxergarmos as soluções que estão fora desse antagonismo entre favoráveis e contrários ao governo federal. Para superarmos os erros cometidos pelos governistas não podemos nos tornar apoiadores ou cúmplices de grupos que sabemos que realizam as mesmas práticas que estão sendo criticadas, ou, ainda, que são herdeiros do que já tivemos de pior na história da sociedade brasileira. Também não podemos nos calar diante dos erros das gestões do PT e aliados. Por isso a nossa democracia ainda jovem e em construção necessita de um poder judiciário que promova o respeito à Lei e não favoreça nenhum dos grupos litigantes. Uma justiça de fato justa vai tratar a todos de forma simétrica e assim contribuirá para que a sociedade brasileira saia muito melhor da atual crise. Saudações,
    walter

  5. Com o devido respeito ao dr.Praxedes, mas o seu artigo é tendencioso, manipulador, e tenta minimizar os crimes de Lula e do PT alegando que seus antecessores e demais partidos políticos também cometeram suas ilicitudes, e não foram investigados com a mesma insistência como a Justiça atualmente se debruça sobe o lulopetismo.

    Em princípio, ao assumir as presidência, Lula deveria ter solicitado que as acusações contra FHC quanto à reeleição e privatizações fossem profundamente investigadas, no entanto, PREVARICOU, ao omitir-se de não levar adiante a cobrança a respeito dos possíveis prejuízos ocasionados à Nação pelo tucano.

    Talvez diante de um possível acordo entre ambos ou, possivelmente, pelo espírito de corpo que há entre o presidente eleito e ex-presidentes, que não devem ou não podem ser denunciados pelos crimes cometidos, Lula e o PT entenderam que o Brasil era deles, e iniciaram as suas trajetórias de descalabros e desmandos à testa do País, praticando os mais variados escândalos e permitindo que as instituições e estatais fossem roubadas como nunca antes se viu na história republicana brasileira!

    Mensalão, Rosegate, aparelhamento do Estado, alianças espúrias, diretores escolhidos a dedo para que dessem conta de suas tarefas em facilitar a corrupção nos departamentos que comandavam, inúmeras palestras proferidas cobrando milhões de reais sem que delas temos conhecimentos, ocultação de patrimônio, mentiras contumazes, o STF transformado em apêndice do Executivo, Lula cometeu os crimes mais exóticos e bizarros que um presidente poderia ter praticado, pois diante de tantos exageros, cinismo e hipocrisia, a Justiça tão condescendente com nossas autoridades se viu obrigada a acatar pareceres do Ministério Público Federal quanto às atrocidades do ex-presidente, sob pena de CUMPLICIDADE!

    A sucessora de Lula, a presidente Dilma Rousseff, incompetente, maldosa, vingativa, igualmente mentirosa contumaz, continua e permite a corrupção e desonestidade em seu governo que, simplesmente, liquida com a nossa maior estatal, a Petrobrás, desvalorizando-a em mais de NOVENTA E CINCO POR CENTO(!), em ato considerado como a maior corrupção do mundo na história moderna, quebra com o Brasil em sucessivos PIBs negativos anualmente, economia em recessão, desemprego, inflação galopante, taxas de juros extorsivas, aposentados à míngua, uma administração inoperante e sem saber como agir, salvo querer a todo custo implementar mais impostos, além da carga tributária insuportável que está sobre o lombo do cidadão, pela avidez com a CPMF, certamente um tributo que compensará a fonte que secou advinda da Petrobrás, que refestelava os petistas e aliados, agora impacientes e exigindo compensação pela descoberta desses roubos contra o povo e erário público!

    Então, o senhor omite tais comportamentos deletérios, mestre, querendo não só minimizá-los com fatos do PASSADO, há 14 anos, e não observando propositadamente que as ilicitudes dos tucanos foram infinitamente menores que as dos petistas, apesar de igualmente desonestas e que mereceriam punições, que não houve porque Lula foi irresponsável quando ascendeu ao poder.

    Desta forma, o senhor culpar o Judiciário é uma injustiça e texto tendencioso, repito, haja vista a complacência do STF com os petistas no mensalão, por exemplo, em comparação com Marcos Valério, ainda preso, enquanto os bandidos do PT tiveram até mesmo o perdão pelos mesmos crimes praticados que o publicitário(!), que amarga 40 anos de prisão.

    Por outro lado, o senhor não menciona que Lula se tornou o maior amigo da “elite” que tanto combatia quando oposição – cínico e hipócrita! -, o sistema financeiro.

    Nunca antes e em governo algum, os bancos lucraram tanto, ganharam tanto dinheiro em suas histórias, às custas, evidentemente, do contribuinte!

    Muito menos o senhor comenta, professor, que estamos – o trabalhador – submetidos à escravidão, pois temos de trabalhar por mais de cinco meses por ano para pagar os impostos determinados pelo … Partido dos Trabalhadores, ironicamente ou má intenção deste governo petista, indiscutivelmente!

    Assim, quando leio artigos com este mesmo teor, de compensar os crimes de Lula e do PT mediante resgate de fatos do passado, e escrito por um professor, que reverencio esta profissão e acuso nossos governantes de não lhes darem a devida importância, decepcionam-me os recados sub-reptícios transmitidos com o intuito de amenizar a conduta deletéria e deplorável de um ex-presidente, que teve o povo nas mãos, que trouxe a esperança de o Brasil se desenvolver e o povo progredir, em consequência, mas o que se constatou após as duas gestões de Lula foi um rastro de crimes graves, de enganos à população, de ilusões falsas, e que Lula não somente foi como seus antecessores, mas também um presidente que roubou, que abriu os cofres da Nação aos petistas, que corrompeu e foi corrompido, e cuja sucessora segue à risca o comportamento condenável de seu criador!

    O senhor deve ter percebido que não pertenço a partido algum, jamais assinei ficha em qualquer um deles, e tenho 66 anos, portanto, livre para opinar, a ponto de aceitar que os tucanos deveriam ter sido condenados pelos crimes praticados, que o PT não é o único bando de bandidos travestido em partido político, não, mas é incomparável na quantidade de delitos e importâncias roubadas do povo e do País, razão pela qual nos encontramos diante do caos econômico e de crises políticas infindáveis, afora o Brasil estar quebrado, o povo desempregado, a inflação corroendo os salários e os juros liquidando com o que sobra do orçamento do contribuinte!

    Nessas alturas não preciso comentar sobre a falência da saúde pública, o desprezo pela educação, principalmente nos Ensinos Fundamental e Médio, e segurança, modelo e exemplo de como um povo se sente inseguro em seu país de origem, e infraestrutura … pois eu estaria sendo severo demais com Lula e Dilma, os algozes dos brasileiros neste século e milênio!

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