Meu quinhão no debate com o Secretário Estadual de Educação de São Paulo, José Renato Nalini

puccaGILBERTO PUCCA*

Em 05/04/2016 o Secretario Estadual de Educação de São Paulo, José Renato Nalini, publicou no site da Secretaria Estadual de Educação-SP o artigo “A Sociedade Órfã”.

O primeiro cuidado que tive foi verificar a autenticidade.  Está lá. Como o artigo é autentico e publicado em site institucional, é crível de debate.

Algumas coisas saltam aos olhos. Causa  espécie o uso de um espaço institucional para um artigo de opinião que parte de premissas pouco defensáveis.

No estado democrático  de direito, é quisto que opiniões sejam acolhidas. Porem, desde que mantenham as fronteiras do consenso institucionalizado.

Senão como na composição de Sérgio Britto, Charles Galvin e Marcelo Fromer, dos Titãs em Desordem, “Quem quer manter a ordem? Quem quer criar desordem?”.

Neste aspecto surge o primeiro questionamento. O Secretário fala em … “a situação de anomia que a sociedade humana enfrenta em nossos dias”.

De um modo geral a anomia é um estado de falta de objetivos e regras e de perda de identidade, provocado pelas intensas transformações ocorrentes no mundo social moderno. A partir do surgimento do capitalismo e da tomada da razão como forma de explicar o mundo, há um brusco rompimento com valores tradicionais, fortemente ligados à concepção religiosa. O conceito de anomia pode-se emprestar tanto de Durkheim como de Merton.  Positivismo.

Logo à frente Nalini nos responde quando introduz que sociedade está órfã.

Pergunta-se, órfã de quem?

O secretario esclarece, “… da família, a perda de importância da figura paterna – e também a materna – a irrelevância da Igreja e da Escola”. Ou seja, o Secretario da Educação parte da premissa que a sociedade carece de tutela. Preocupante, no mínimo.

No Brasil, a ultima constituição que não separou o estado da religião foi a do Império, (1824), que foi outorgada em nome da “Santíssima Trindade”.

Após a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, Ruy Barbosa redigiu o Decreto 119-A, de sete de janeiro de 1890, separando definitivamente o Estado e a Igreja Católica Romana no Brasil.

Seu artigo 1º, “é proibido à autoridade federal, assim como a dos Estados federados, expedir leis, regulamentos ou atos administrativos, estabelecendo alguma religião, ou vedando-a, e criar diferenças entre os habitantes do país, ou nos serviços sustentados à custa do orçamento, por motivos de crenças, ou opiniões filosóficas, ou religiosas”.

Louvável a religiosidade de José Renato, deve ir para o céu, são meus votos, porém enquanto secretário é agente público, fala em nome do estado.

O que se entende por “irrelevância da igreja”.

Que igreja secretário? A carismática? A fundada na Teologia da Libertação? A Umbandista? A Protestante? A Ortodoxa?  A de Dom Hélder Câmara ou a de Marcelo Rossi. Eis o mistério da fé.

Misturar Igreja e Estado nunca deu bom resultado. O Secretário da Educação deveria saber.

Seu conceito de tutela vai além, “… a perda de importância da figura paterna – e também a materna”. O “… e também materna é sintomático”.

Em 1901, Freud em A Psicopatologia da Vida Cotidiana aponta o ato falho da linguagem, do esquecimento e do comportamento.  Pode-se tentar explicar.

Para concluir seu artigo declara. “A população se acostumou a reivindicar. Tudo aquilo que antigamente era fruto do trabalho, do esforço, do sacrifício e do empenho, passou à categoria de direito. E de direito fundamental”.

Partindo-se dos pressupostos que José Renato Nalini parte seria incoerente chegar a outro lugar.

O problema, mais uma vez, é que o agente público, que deveria ser tutor das conquistas sociais institucionalizadas, incorre mais uma vez em vício de origem, possivelmente de sua classe social.  Em confusão de lugar.

Em 1929, o ditador italiano Benito Mussolini assinou um tratado com a Igreja Católica, selando a paz entre o Estado Italiano e a Santa Sé. A bem do Sumo Pontífice, o acordo de certo modo legitimou o poder fascista aos olhos do mundo católico e sedimentou uma estranha aliança entre um regime político que exaltava a violência e a guerra com uma religião que enaltecia o amor e a concórdia.

É disto que se trata?

* GILBERTO PUCCA é Diretor de Saúde do Trabalhador e Saúde Ambiental do Ministério da Saúde Sanitarista; Mestre em Epidemiologia e Doutor em Ciências da Saúde.

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