Desafios da democracia no Brasil

WELLINGTON FONTES MENEZES*

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  1. O golpe de estado e o estado de exceção

Vivemos diante de mais um golpe de estado que paulatinamente esta implementando um estado de exceção no país! Para caracterizar o seu conteúdo é necessário algumas informações preliminares. Um Golpe de estado poderá ser traduzido de forma mais sintética como a interrupção de um governo legítimo conduzido por preceitos democráticos e respeitador de normas democráticas por ações ilegítimas de um ou mais grupos ou órgãos de interesses. Os golpes de estado podem ser constituídos de distintas formas e mesclas, seja parlamentar-civil, seja militar, com arranjos entre demais poderes presentes numa sociedade, como o Poder Judiciário ou a grande mídia local com apoio de governos externos.

O “estado de exceção” é o oposto àquilo que conhecemos como “estado de direito”, ou seja, as garantias de direitos individuais e preceitos fundamentais de liberdade. A imposição sistemática de coerção e a intimidação são elementos básicos impingidos por aqueles que precisam do uso massivo da força para cercear todos aqueles que são contrários às normas vigentes impostas pela vontade de uma junta que tomou as rédeas do poder de fato.

O Brasil, com o advento do golpe de estado liderado por uma junta conspiratória que tem o vice-presidente, Michel Temer como novo “presidente interino” com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, está assistindo a implantação paulatina de um estado de exceção que vem suprimindo sucessivamente direitos e garantias constitucionais duramente conquistados por décadas. Importante lembrar que a aplicação de um estado de exceção não obedece a nenhuma regra constitucional, apenas a vontade de seus agentes dominantes no processo.

Um golpe com tanques e baionetas (“golpe hard”) choca muito mais a opinião pública do que um golpe parlamentar com apoio do sistema judiciário e costurado por todo um sistema ideológico midiático (“golpe soft”). Ambos são trágicos na mesma intensidade para qualquer democracia! O modelo arquitetado no Brasil, remete aos modelos de golpes recentes na América Latina: o “soft” no Paraguai (destituição por “impeachment” do presidente Fernando Lugo em 2012) e o “hard” em Honduras (aprisionamento do então presidente Manuel Zelaya por uma junta militar golpista em 2009). O Brasil com a derrubada de Dilma, tem todo o estilo e alicerces das fracassadas tentativas de golpe na Venezuela para derrubar Hugo Chávez e agora Nicolás Maduro. Porém, para nossa lástima, o fracasso dos golpistas venezuelanos se deu vitorioso por aqui, a versão verde-amarelada do golpismo.

Insistir na nomenclatura do golpe serve para deixar escancarada a ruptura democrática feita no Brasil e não compactuar para dar um falso verniz de legalidade da junta golpista que tomou o poder de assalto. Curiosamente, enquanto muitos países latino-americanos e europeus condenaram o golpe cometido no Brasil, os Estados Unidos, protagonista máximo do golpe de 1964 e em diversos golpes em países latino-americanos e o maior interessado em um governo de adesão serviçal às suas políticas imperialistas, se colocam numa posição sintomática e estratégica de “neutralidade participante”.

A subserviência aos interesses de Washington merece destaque com o retorno de uma política de reconquista de áreas de influência na América Latina após avanço de governos mais progressistas nos anos 2000. Diante da reorganização geopolítica do mundo e avanços como a União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) e o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) para lapidar o domínio do governo estadunidense, é necessário reconfigurar governos mais próximos aos interesses de Washington e apoiar um retorno de governos favoráveis à sua influência direta. Vale ressaltarmos os inúmeros governos pró-Estados Unidos ao longo do continente latino-americano desde a Guerra Fria, algo similar ao que se chamava de “governos fantoches” típicos das tais “repúblicas de bananas”, ou seja, países caribenhos e sul-americanos sem nenhuma credibilidade governamental ou jurídica dependente de uma potência estrangeira para existirem, no caso, a influência massiva os Estados Unidos.

Não é um fator desconhecido o interesse estratégico de Washington para obtenção do chamado pré-sal brasileiro. Ter o domínio de toda a plataforma continental brasileira é assegurar a posse do pré-sal e consequentemente, reservas de gás e petróleo para as próximas décadas. Lembrando que as maiores reservas de petróleo ainda pouco explorado (ou praticamente sem exploração) se encontram no Brasil, no Golfo de México e na costa ocidental africana, justamente nos recortes geológicos que anteriormente fizeram parte do supercontinente chamado Gondwana.

Não é a toa que os golpistas e a grande mídia nacional (especialmente a Rede Globo das organizações Roberto Marinho e ainda temos o protagonismo agudo dos grupos Abril, Folha e Estado), que participou da construção ideológica de persuasão do processo de “impeachment” na sociedade evitam desesperadamente o termo “golpe”. Quando fazem uso do termo, na grande mídia impressa (nunca na televisiva), usam aspas e procura colocar uma leitura sarcástica de quem profere o termo “profano”. No entanto, a mídia internacional não tem pudor algum ao definir o termo golpe para o atual processo de destruição da democracia brasileira.

  1. A novela farsesca do “impeachment”

Assim podemos entender os dias que sucederam o afastamento da presidenta Dilma Rousseff do seu cargo, após a votação do processo de impeachment no Senado Federal ao longo do teatro farsesco que durou até o fatídico 11 de maio de 2016. Uma data para ficar na História dentre daqueles episódios mais patéticos e bizarros da política nacional recente, somente perdendo para o circo da votação do mesmo impeachment no tétrico domingo do dia 17 de abril tendo palco a Câmara dos Deputados em transmissão ininterrupta de toda a grande mídia brasileira sob o cínico sorriso de Eduardo Cunha, o então presidente da Casa.

A subida oficial no Palácio do Planalto da junta golpista comandada por Michel Temer, o vice-presidente mais trapaceador e traidor da História política nacional, foi uma sucessão de tragédias que muitos já haviam avisado: cortes e extinção de programas sociais consagrados das gestões petistas, arrochos de salários públicos e privados, mudanças drásticas nos trâmites para aposentadoria, abertura escancarada para um processo de privatizações das empresas públicas a todo vapor (ação prioritária para a venda da Petrobrás, a estatal de petróleo, e todo área do pré-sal brasileiro), extinções de ministérios (o mais polêmico foi a pasta relativa a Cultura), supressão de direito em “pacotaços” de retrocessos que em fizeram o país retroagir, no mínimo, três décadas. Uma situação que merece destaque é a ida do senador José Serra, um dos principais articuladores do PSDB para a viabilidade do golpe de estado, entronado como ministro das Relações Exteriores. Serra é um ferrenho crítico da Petrobrás como empresa estatal e sua figura, segundo o WikiLeaks, têm ligações diretas com petrolíferas estadunidenses e o governo de Washington.

Ascenderam ao poder com Temer todo o PMDB, outrora partido da aliança dos governos petistas de Lula e Dilma, o DEM (ex-PFL que era a antiga ARENA, o partido que dava suporte político ao golpe civil-militar de 1964) e todos os demais partidos de centro-direita oportunistas que viam no processo golpista uma nova oportunidade de arrancar mais poder financeiro e político com a redistribuição dos cargos públicos. Dentre os partidos que mais levou vantagem com o golpe está o PSDB do senador Aécio Neves, candidato derrotado à presidência da república em 2014, principal partido de oposição ao PT em nível nacional. Merece atenção ao fato que o “programa de governo” da junta conspiratória golpista de Temer é praticamente o mesmo apresentado por Aécio quando era candidato ao Planalto, ou seja, o suprassumo do neoliberalismo colocado às últimas consequências cujo motor é o crescimento econômico para o grande capital com redução drástica de salários, supressão de direitos e intensificação da mais-valia com absoluta precarização do trabalho.

Na prática, com o advento do golpe, está sendo conduzido no país um programa econômico recusado nas urnas por um governo ilegítimo de um partido político e seu candidato derrotado, ou seja, a expropriação da riqueza produzida pelos trabalhadores brasileiros a serem acumulados por um punhado de grandes capitalistas detentores nominais dos meios de produção e rentistas nacionais e estrangeiros que vivem a parasitar os lucros do trabalho real.

Dentre a avalanche dos absurdos praticados em poucos dias pela junta conspiratória golpista de Temer, está a configuração emblemática da face sem retoques da aliança conservadora da burguesia nacional que detém as rédeas do novo golpe de estado no país em sua versão “soft”: um elenco ministerial empossado por Temer sem mulheres, negros, nenhuma minoria e todos os velhacos corruptos da política nacional da direita e que fizeram parte da conspiração golpista. Neste bolo tétrico do que tem de pior da política nacional, sete ministros nomeados com nomes citados e fichados na própria Lava Jato por corrupção.

Para além dos pesadelos daqueles que defendem o valor visceral da democracia, tivemos ainda uma perversa construção ideológica impregnada sistematicamente das ações que culminaram no golpe parlamentar derivada de toda a grande mídia patronizada (rádio, televisão, jornais impressos e revistas), excetuando a Revista Carta Capital do jornalista Mino Carta e a diversidade do nicho presente na internet e redes sociais. Para isto, foi necessária uma “política do ódio” impregnada diariamente em todos os meios de comunicação para demonizar e criminalizar as ações da presidenta Dilma e do seu Partido dos Trabalhadores (PT). Nada mais inquisitório que o pastelão televisivo noturno da pauta do “Jornal Nacional”, líder de audiência do horário no país, que exaustivamente fazia campanha escancarada contra a presidenta Dilma, o ex-presidente Lula e o PT.

Para legitimar toda a construção anti-PT por parte da mídia com armações golpistas, surgiu no horizonte da conspiração a ficção jurídica comandada pela chamada Operação Lava Jato de posse de um provinciano juiz federal de primeira instância, Sérgio Moro, que deu os alicerces legais para o estofamento da falsa moralidade seletiva que grassa a sociedade nos últimos meses. A “Lava Jato” é a maior força-tarefa ficcional de suposto combate a corrupção na Petrobrás que fez midiaticamente transformar canonizar corruptos em “heróis” e os supostos “heróis” em bandidos. A fábula da perversão jurídica se fazia completa a partir da construção fantasiosa da chamada “delação premiada”, onde simplesmente um político ou empresário corrupto, em troca de supostas benesses jurídicas, poderia dizer o que bem quisesse sob a prerrogativa de “verdade absoluta” e “canonizada” pelo “Papa Moro”. Todas estas fábulas pseudo-investigativas eram seletivamente expostas em momentos cruciais para o processo de deliberação do golpe por toda a grande mídia que fazia sua parte de “porta-voz golpista” por excelência cujo objetivo era chocar a opinião pública por processo de osmose intensiva de um “Brasil corrupto por ser petista”. Resultado foram às manifestações de “cidadãos de bem”, patrocinadas por setores empresariais, midiáticos e partidos políticos da direita, em particular, o PSDB de Aécio Neves, candidato derrotado nas últimas eleições presidenciais, vestidos com camisas da seleção brasileira da corrupta CBF em praças públicas xingando entusiasticamente o PT, Dilma e Lula. Por sinal, Lula foi o “objeto de amor” preferencial do escárnio golpista e de toda a grande imprensa que colaborou com o golpe de estado. Vale lembrar que os vazamentos seletivos de áudio se tornaram uma prática comum desde então para seduzir a opinião pública na reafirmação da necessidade de caçar Dilma, Lula e PT, além de colocar a aparência de um verniz de legalidade do pós-golpe “enquadrando” eventuais golpistas para criar uma ficção de suposto “combate a corrupção”.

Da fabricação das prerrogativas do golpe, passando pelos oportunistas alicerces da conspiração golpista até culminar no afastamento da presidenta Dilma e o entronamento da junta golpista do traidor Temer, devemos entender o papel daqueles que lutavam, e ainda lutam, contra este processo de implantação paulatina de um estado de exceção no país.

  1. A necessidade de estratégias definidas para derrotar o golpe

Implantado o golpe, a questão básica é o que fazer para evitar mais retrocessos? Este é um momento em que vem sendo crescente a desorientação sistemática dos discursos daqueles que se dizem contrários ao golpe. É necessário, em primeiro lugar, questionar: quem realmente está interessado na democracia? Não parece claro o teor das manifestações reinantes de muitos pontos das cidades brasileiras, que vão desde um genérico “Fora Temer” aos pedidos de “novas eleições” e até mesmo uma surreal “Reforma Política” com eleições específicas para uma espécie de “mini-constituinte” ou apenas a lúdica reativação do Ministério da Cultura extinto pela junta conspiratória golpista. As avalições primárias vão de um extremismo infantilizado nonsense à carência de criar cenários de estratégias para combater o golpe e derrota-lo sem piedade.

Algumas questões merecem ser refletidas referentes à construção de um discurso amplo e consistente contra o golpe e evitar a fragmentação inócua que apenas fortalece uma “legitimação” da junta golpista ocupantes do poder atual.

Preliminarmente é preciso esclarecer que somente é possível a atuação mais robusta das esquerdas e alas mais progressistas dentro da democracia. É preciso deixar claro que os valores da democracia deverão ir além dos meros ideários burgueses, mas ampliar radicalmente sua função de veículo da igualdade socioeconômica e liberdade de expressão de forma a se transformar em um processo socializador de conquistas e derrubar a colossal muralha que separa pouquíssimos ricos e milhares de pobres. O golpe em curso escancarou a luta de classes que sempre é negada por setores conservadores se travestindo da aparência de “democracia racial” e elementos que evocam a cordialidade romântica do brasileiro. Dentro desta perspectiva, todos os partidos, entidades, centrais sindicais, amplos movimentos sociais e sujeitos ativos politicamente, indistintamente de credos ideológicos, e comprometidos com igualdade social e a construção de um mundo mais justo, devem somar forças e discursos contra o golpe de estado. Alguns pontos, a seguir, merecem um convite à reflexão.

1º.) Pedir novas eleições apenas enfraquece a movimentação em prol do retorno da democracia, por uma razão simples: seria um golpe dentro do golpe, ou seja, a Constituição Federal de 1988, a Carta Magna que deve reger nossa sociedade atualmente não prevê nenhum dispositivo desta natureza (o artigo 81 da Constituição mostra bem claro a incongruência deste pedido). Ademais, seria necessário um arranjo político para criar um mecanismo que possibilitasse novas eleições fora do escopo da Carta Magna (por exemplo, uma emenda constitucional). Pergunta-se então: qual é a junta golpista de qualquer parte do planeta que dá um golpe de estado para a deposição de um presidente eleito democraticamente e, esse mesmo grupo, claramente, abrir mão do seu poder imediato golpista para fazer isto em nome da “democracia” que ele ajudou a destruir? Para um mínimo de bom senso pede-se uma gota de reflexão pragmática.

2º.) Não tem menor cabimento pedir uma “Reforma Política” dentro de um golpe de estado. Seria o mesmo que utilizasse um curativo para estancar um sangramento com cortes profundos. Ademais, beira o surrealismo acreditar que uma “reforma política” fosse “imparcial e democrática” dentro de um estado de exceção. Qualquer reforma constitucional democrática precisa ser feita necessariamente dentro de um processo democrático, seja ela qual for e qual a sua destinação.

3º.) Ações pontuais pedindo a revogação de um ato abusivo da junta golpista, seja contra a extinção do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, seja contra a extinção do Ministério da Cultura (MinC) apenas, paradoxalmente, legitima o governo ilegítimo da junta golpista. Foi-se muito divulgado nos últimos dias a mobilização de artistas contrário à extinção do MinC e que gerou uma dúvida não-trivial: os mesmos se manifestavam apenas contra a extinção do órgão ou contra o golpe? Qual sentido político de querer negociar qualquer bagatela dentro de um golpe de estado senão para legitimidade todo o seu ilegítimo processo? Todavia, parece que após reivindicar um ponto dentro do estado de exceção de Temer, a junta golpista atende disfarçadamente este pedido e tudo volta a “normalidade”. A partir de então, vale um precioso adágio: quem cala a boca com meros petiscos não merece comer o prato principal. Devemos estar bem atentos à seguinte lição: não se negocia com golpistas, mas se deve derrota-los a qualquer custo. A mão que afaga um monstro poderá ser a mesma a ser engolida por ele.

4º.) Alguns partidos e grupos à esquerda estão mais preocupado com o infantilizado discurso da “inviolabilidade sexual”, ou seja, uma espécie de “atestado de virgindade” com o discurso niilista do “fora todos”. A priori, revitaliza a alma com a purificação sacrossanta daqueles que se acham tão superiores que jamais colocarão seus pezinhos na terra diante de outros “esquerdistas”. É mais uma política ótima para a junta golpista que sem gastar uma única bala, um doce cassetete da polícia ou canetada Mont Blanc, neutraliza tais grupos a não se mobilizarem contra seu poder coercitivo. Naturalmente, é muito mais agradável ao ego dizer que não se “mistura” com os outros, ou seja, os petistas, considerados os “novos demônios” da sociedade. Tal infeliz discurso apenas fortalece os setores da direita e forças conservadoras de neutralizar todas as esquerdas fazendo que elas adotem a mesma ideologia proto-moralizante ao estilo “Lava Jato”.

5º.) Afinal, o golpe é contra quem? O golpe tem um único objetivo pontual e prioritário e outros objetivos secundários de importância menor. Praticamente todo golpe de estado praticado na América Latina é para retirar do poder grupos mais progressistas ou de “esquerda” que possam de algum modo fazer frente à dinastia secular da classe dominante. Nos anos de Getúlio Vargas até o seu suicídio em 1954 e o golpe civil-militar de 1964 não foi diferente no Brasil. Cada um ao seu modo e em seu tempo, a classe dominante (aqui temos um tear com capitalistas de diversos setores da vida econômica do país) impôs suas regras de forma a não serem contrariados. O golpe atual priorizou extirpar o PT do poder, já que não foi feito pela via democrática em 2014 e criar meios para que nenhuma agremiação mais a esquerda possam colocar os pés no Planalto nas próximas décadas. Doravante, não é apenas a dissolução do PT, maior partido de esquerda da América Latina no poder, mas toda uma arquitetura perversa de destruição do PT com a perseguição e criminalização dos seus principais líderes. Notadamente, é inegável o avanço que representou o PT, apesar de todos seus erros conjecturais na aliança eleitoral com partidos da direita (ou seja, partidos da burguesia) e adoção seletiva da cartilha neoliberal. A derrota do PT é a derrota dos principais avanços sociais conquistados nas últimas décadas e, para ser mais claro, os melhores índices de inclusão social da chamada Nova República que surgiu com o final do golpe Militar, em 1964 e durou até a destituição de Dilma Rousseff da presidência da República.

6º.) Os gritos de “Fora Temer” é um mote fácil e marca uma posição. Todavia ele não traduz de forma convincente o que é necessário fazer. É preciso deixar explícito: apenas existe um único caminho para reconduzir nossa destroçada democracia: o retorno imediato de Dilma ao poder. Logo, o termo mais adequado e que uniria um discurso pontual e estratégico para o momento de plena crise democrática em um sonoro: “Volta Dilma”. Somente com a volta de Dilma é que será possível negociar toda uma nova agenda a ser trabalhada no pós-golpe. Independente de ser simpatizante ou não ao governo de Dilma ou do PT, a questão maior e urgente é a sobrevivência da nossa precária democracia para que se possa alcançar novos avanços para as questões sociais e toda a classe trabalhadora. Vale lembrar aos entusiastas da manjedoura revolucionária de plantão que o não há nenhuma conjectura real para quaisquer levantes proto-revolucionários. Pelo contrário, está muito distante uma conjuntura factível em prol de manifestações ditas ou dignas de serem chamadas de “revolucionárias”. O que temos de concreto é o retorno de uma onda conservadora sem pudor algum de mostrar todo o seu arsenal de ditames reacionários. Existe algo mais bizarro e sintomático que o ministro da Educação da junta golpista, Mendonça Filho, ter recebido em seu gabinete e divulgado para toda a imprensa um conhecido ator pornô fanfarrão e militante “anti-comunista”, Alexandre Frota, o qual (pasmem!) levou “propostas para o ensino”?

  1. Unir o discurso para o contragolpe: Dilma ou o caos

Unir estratégias é fundamental para derrotar o golpe. Logo, não se deve mendigar nenhum programa social dos governos de Lula e Dilma destruído pelo golpe, mas enfaticamente lutar pelo retorno de Dilma e colocar uma pá de cal nas pretensões golpistas. Ademais, acreditar que teremos eleições “livres” em 2018 para a presidência dentro de um golpe de estado é apostar no vazio da escuridão: nada é garantido dentro de um golpe de estado cujo maior fiador é o Supremo Tribunal Federal (STF). Ademais, o maior mafioso ministro do STF é quem preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, o articulador-mor do braço judiciário do golpe e anti-petista declarado. Não satisfeito, agora Mendes irá assumir pessoalmente a responsabilidade dos processos investigados pela turma da Lava Jato, assegurando assim, a certeza da manutenção do golpe e a criminalização do PT. Não satisfeito, Mendes irá assumir a responsabilidade dos processos envolvendo a Lava Jato e assegurar pessoalmente a seletividade entre os que irão ser inocentados previamente e os que serão escrachados e criminalizados (leia-se, os petistas!).

Como é possível acreditar em magistrados que deveriam zelar pelos trâmites da Carta Magna que, simplesmente, ignoraram todos os abusos durante a farsesca novela do impeachment? O ministro do STF deixou a “Lava Jato” do “herói nacional”, o juiz Moro, com suas pirotecnias derivadas de “vazamentos seletivos” de depoimentos muito suspeitos utilizado de forma a serem usados como objetos políticos de criminalização do PT. Logo, munição para ser usada na campanha histérica anti-PT fartamente alardeada na grande mídia que patrocina ideologicamente o golpe.

Vale lembrarmos que o STF ainda apoiou todas as tramoias de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados e chefe-maior do golpe! Para dar uma aparência de legalidade no processo, o afastamento de Cunha da presidência da Câmara por parte do STF foi mais um teatro na busca de legitimidade do golpe. O STF demorou estrategicamente todo o tempo necessário para destituir Dilma no processo do impeachment na Câmara liderada por Cunha, para somente depois, quando o serviço já estava feito, tomou providências para afastá-lo do cargo. Cunha foi o principal articulador do golpe e homem-forte do governo ilegítimo de Temer. Até agora, o STF se mostrou um fiel escudeiro do golpe, dando o falso caráter que as “instituições estão funcionando normalmente”.

É perceptível que praticamente nenhum veículo da imprensa jamais acusou o STF de nada, ou seja, os ministros de togas são tratados como uma casta além de qualquer possibilidade de crítica.  O STF representa a dominação de uma classe que utiliza das leis para usufruírem os maiores privilégios possíveis de cargos públicos e de forma completamente impunes e imunes às quaisquer obstruções às suas posições semi-divinas.

Em termos práticos, é com o STF que o processo do impeachment de Dilma (o “golpe soft”) tramita e legalmente tem um prazo de 180 dias para terminar todo o seu enredo conforme artigo 86 da Constituição. Após este prazo, retornará ao Senado Federal que dará a conclusão de todo o processo. Pela lógica do teatro golpista, Dilma foi acusada por crimes de responsabilidade fiscal, a chamada “pedaladas fiscais”, uma ficção contábil praticada por inúmeros governadores que a junta golpista usou como mote para derrubar a presidenta.

A missão estratégica é pressionar de todas as formas possíveis os senadores para encerrar esta novela golpista enterrando o processo de impeachment e fazendo Dilma retornar ao seu cargo do qual jamais deveria ter sido retirada. Somente a movimentação popular mais aguda, com todos os setores democráticos para criar um clima de insurgência popular que possa trazer em brevíssimo tempo a afastada democracia. Este é um processo muito difícil diante do cinismo extremo da arquitetura do golpe e toda a força midiática para sustentá-lo. A força do “Volta Dilma” deverá ecoar de forma sonora em todas as praças do país caso desejarmos reconstruir nossa alvejada democracia.

  1. Epílogo: Diante de um golpe de estado, pior sempre poderá ficar

No interior de um golpe de estado, nada é assegurado ou passível de respeito. Caso os protestos ficarem mais fortes, que é uma tendência urgente e necessária contra um governo ilegítimo, é bom ficarmos atento diante na eminência das proximidades das Olímpiadas, a ser realizada no próximo mês de agosto no Rio de Janeiro.

O governo ilegítimo de Michel Temer poderá ter a tentação de utilizar os artigos 137 a 139 da Constituição e decretar o “estado de sítio” no país em virtude da normalização dos jogos. Neste sentido, não há dúvidas que a maioria dos setores das forças armadas não farão nenhuma objeção em “servir a pátria” com força total tendo a luz à famigerada e perigosa Lei 13.260/16, a chamada “Lei Antiterror” aprovada por Dilma sob insistência do Comitê Olímpico Internacional (COI) e as principais potências estrangeiras, entre elas, os Estados Unidos, para enquadrar quaisquer protestantes sob o “guarda-chuva” do terrorismo.  Certamente, um erro político colossal de Dilma, em pleno processo de golpe de estado, aprovou em 16 de março de 2016, um mês antes da aprovação de forma circense do pedido de afastamento dela pela Câmara dos Deputados.

Dentro deste cenário completamente hostil às ideias mais pragmáticas e estratégicas diante do golpe, o bombardeio midiático de boatarias, distorções e mentiras da grande imprensa nacional para transformar o golpe que eles patrocinaram na mais cândida normalidade democrática. Todo o teatro do golpe parece órfão de um contragolpe sem uma perspectiva de estratégias unificadas mostra o quão difícil se avançará nesse de processo de enfrentamento para o mesmo. Mais uma vez, devemos ter muita clareza o que se deseja, ou seja, o retorno de Dilma ao Planalto e a reconstrução da vida pós-golpe.

Sem a unificação de estratégias de um único programa mínimo que é o retorno de Dilma com todas as prerrogativas que tem o seu cargo, o país poderá chafurdar definitivamente em um atoleiro político que causará mais danos sociais e retrocesso do que o golpe de 1964 que resultou em duas décadas de retrocesso de todas as formas imaginadas no país e os quais repercute até os dias atuais. O cenário é complexo e a guerra para o retorno da democracia está em aberto e deverá ser aprofundada com a insurgência popular de todos os setores progressistas da sociedade diante do escancaramento explícito da luta de classes no Brasil.

menezes* WELLINGTON FONTES MENEZES é doutorando no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Bacharel e Licenciado em Física pela Universidade de São Paulo (USP). Professor Universitário e da Rede Pública do Estado de São Paulo. Blog: www.wfmenezes.blogspot.com.br E-mail: wfmenezes@uol.com.br

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8 comentários sobre “Desafios da democracia no Brasil

  1. Não sei se comento este texto de maneira esperada. Ele me parece um texto mandão que exige comportamentos de seus leitores para vejam o mundo e o que fazer de uma maneira uniforme. Então, eu me vi diante dos meus esforços para me libertar de uma tal espécie de servidão por meu do aprofundamento do estudo filosófico e do conceito deste estudo desenvolvidos por Marx.

    O leitor poderá achar que fiz uma escolha arbitrária esquecendo de diversas outras cisões dentro do PT. Minha argumentação contrária é a seguinte: As diversas cisões anteriores não alteraram o sistema filosófico do PT. Só a cisão que descrevo foi suficientemente forte e traumática para alterar o sistema filosófico do PT e, mesmo assim, afirmar que o seu percurso era chegar ao Governo do Estado sem se importar com as perdas que deixava no caminho.

    “Este é o primeiro aspecto, o que resulta de considerarmos a questão de um ponto de vista puramente objectivo, como a realização imediata da filosofia. Mas apresenta igualmente um aspecto subjectivo. É a relação do sistema filosófico, efectivamente realizada com seus suportes espirituais, com as consciências de si particulares que reflectem o seu progresso; é uma consequência da relação que faz com que a filosofia, na sua realização imediata, se oponha ao mundo, que as consciências de si particulares tenham duas exigências opostas, uma contra o mundo e outra contra a própria filosofia. Com efeito, o que aqui surge como uma relação invertida é para elas uma exigência e um acto duplos, em contradição consigo mesmos. Libertando o mundo da não-filosofia, essas consciências libertam-se a si próprias da filosofia que, enquanto sistema determinado, as acorrentava. Mas como elas só são concebidas no acto e na energia imediata do desenvolvimento e não ultrapassaram ainda, sob o ponto de vista teórico, esse sistema, apenas se ressentem da contradição com a identidade-a-si-mesma plástica do sistema; e não se apercebem de que, revoltando-se contra ele, não fazem mais do realizar-lhe efectivamente os diversos momentos.” Extraído de http://www.outrafrequencia.org/2015/05/marx-karl-as-filosofias-da-natureza-em.html , página 160.

    Consideremos o PT como o ocupante da posição do sistema filosófico como “a relação do sistema filosófico, efectivamente realizada com seus suportes espirituais, com as consciências de si particulares que reflectem o seu progresso”. De imediato percebemos num determinado momento o sistema filosófico PT estava efetivamente realizado num conjunto com diversos suportes espirituais, com diferentes consciências de si particulares que refletiam seu progresso. E o PT como sistema filosófico oposto ao mundo na sua realização imediata é a oposição deste conjunto de diferentes suportes espirituais ou de diferentes consciências de si particulares ao mundo, mas cada consciência particular se encontra realizando o sistema filosófico com sua consciência particular se realizando efetivamente no mundo, quer dizer, afirmando o seu progresso particular no mundo, portanto, o seu progresso particular no mundo diferencia o seu progresso particular da sua consciência no sistema filosófico em relação ao progresso particular das demais consciências. De um lado, seu progresso é a afirmação da particularidade da sua consciência filosófica se efetivando no mundo, mas, de outro lado, a afirmação da particularidade duma outra consciência filosófica se efetivando no mundo estabelece uma diferenciação das particularidades de cada uma delas entre si e com o mundo. De modo que uma pode se situar mais avançada na efetivação do sistema filosófico e outra ainda não tão avançada nesta efetivação do sistema filosófico. A mais avançada na realização mundana do sistema filosófico efetivou mais o sistema filosófico como mundo, logo, avançou mais o sistema filosófico porque se tornou mais avançada no mundo. Já o contrário ocorreu com aquela menos avançada nesta efetivação mundana do sistema filosófico porque realizou menos o sistema filosófico como mundo, logo, avançou menos o sistema filosófico porque se tornou menos avançada no mundo. Que precisam fazer cada uma delas para avançar mais, para progredir? Precisam ser mais favoráveis ao sistema filosófico que querem efetivar e mais contrárias ao mundo no qual querem efetivar realmente o sistema filosófico. Se quaisquer delas considerarem, por exemplo, que não há mais o que avançar filosoficamente e que agora se trata de avançar apenas mundanamente, então, elas passam a ser contrárias ao sistema filosófico do PT e favoráveis ao sistema mundano do PT, quer dizer, se fixam num momento de realização efetiva do sistema filosófico do PT como sistema mundano ou, noutras palavras, se fixam numa espécie de fim da história de realização do sistema filosófico do PT como sendo um eterno retorno do sistema mundano do PT, o qual nada mais é que a realização exclusiva de um momento da realização do sistema filosófico do PT.

    Dito isto temos de considerar o sistema filosófico do PT na sua realização efetiva com as consciências de si particulares que são seus suportes espirituais. Ou seja, os diferentes militantes e as diferentes tendências internas do PT são os suportes espirituais do seu sistema filosófico. Quando saem do PT, seja através de expulsão ou por livre escolha, estão saindo com o sistema filosófico do PT que querem realizar ainda mais ou estão saindo com o sistema mundano do PT que querem eternamente retornar ainda mais?! E quando ficam no PT, seja na direção ou na oposição, estão ficando com o sistema filosófico do PT que querem realizar efetivamente ainda mais ou estão ficando com o sistema mundano do PT que querem realizar efetivamente ainda mais? Noutras palavras, saindo ou permanecendo, o principal é saber se quem sai ou quem fica quer realizar o sistema filosófico do PT na sua totalidade ou se quer realizar o eterno retorno de um momento deste sistema filosófico do PT, quer dizer, o problema é saber se quer realizar a totalidade da filosofia no mundo e, assim, se libertar dela num mundo que se tornou filosófico, ou se quer realizar um momento da filosofia no mundo e, assim, se aprisionar nela numa filosofia que se tornou mundana?!

    Considerando isto temos também duas possibilidades para o PT como sistema filosófico ou como sistema mundano. Ou ele nasceu filosófico e assim permaneceu ou pode ter nascido mundano e assim ter permanecido. Mas também pode ter nascido filosófico e se tornado mundano e pode ter nascido mundano e se tornado filosófico.

    Ora, para resolver isto tudo é preciso saber o que pode, melhor, o que foi considerado sistema filosófico do PT pelo conjunto dos suportes espirituais do PT e igualmente o que foi considerado sistema mundano do PT pelo conjunto dos suportes espirituais do PT, especialmente num momento que todos integravam o PT como sistema filosófico e/ou como sistema mundano.

    Ora, este momento certamente existiu e foi aquele no qual todos os suportes espirituais das consciências de si particulares entraram no PT por entender que ali estava presente em germe o início do sistema filosófico efetivamente real para o desenvolvimento sistêmico de suas consciências de si particulares como suportes espirituais do filosofar na prática. Mas, a diversidade destas consciências de si particulares conduziu o PT a organizar o direito de tendência como uma forma de manter o debate dentro do processo de construção e desenvolvimento do PT como sistema para evitar que no debate fosse construído e desenvolvido outro partido como sistema. Ou seja, a princípio, a construção e desenvolvimento do PT como outro sistema partidário seria resultante das contradições das próprias tendências internas do PT e nunca do desenvolvimento das contradições externas que um outro partido vindo de fora afirmasse como sistema dentro do PT, portanto, o que o direito de tendência recusava era o sistema filosófico de um outro partido entrando no PT se travestisse de tendência filosófica do sistema interno do PT e, dando um golpe, se apoderasse do PT.

    Aí temos o caso da Convergência Socialista que saiu do PT para formar o PSTU. Pesava sobre ela a acusação de ter organização, finanças e programa políticos próprios que tornavam um partido dentro do partido PT e não mais uma tendência. Porém, quando ela foi expulsa o que pesava sobre ela era ter desencadeado o movimento Fora Collor que a direção do PT se assumiu contrária, pelo menos, para justificar a expulsão da CS, posto que a militância petista independente da CS já tinha assumido a bandeira do Fora Collor. A CS saiu denunciando a direção do PT pela defesa que a mesma fez do governo Collor. A direção nacional do PT suspendeu a convenção ou o congresso nacional do PT para que ninguém pudesse recorrer contra a expulsão, nem a CS e nem mesmo a militância do PT. A CS, por sua vez, não fez nenhum esforço para recorrer da decisão da direção nacional depois da suspensão.

    A militância do PT era pelo Fora Collor, mas não era militância da CS. A direção nacional do PT era contra o Fora Collor defendido pela CS e pela própria militância do PT. A CS não quis fica no PT defendendo o Fora Collor com a militância do PT contra a direção nacional do PT. A direção nacional do PT quis expulsar a CS por defender o Fora Collor mesmo indo contra a posição da maioria da militância do PT. A militância do PT se identificava com Fora Collor tal qual a CS também se identificava, mas não se identificava com a organização, as finanças nem com o conjunto das políticas da CS. A militância do PT era contra a expulsão da CS, tanto que a direção nacional depois da expulsão suspendeu o Encontro Nacional para que o recurso da militância contra a expulsão não viesse a ganhar dela direção nacional do PT. Por outro lado, a CS aceitou a sua expulsão porque queria sair e afirmar sua organização, suas finanças e o conjunto de suas políticas, ou seja, queria mesmo era se afirmar como sistema filosófico de um outro partido, o PSTU. A direção nacional do PT suspendeu o Encontro Nacional do PT para evitar ser vencida por sua militância e também considerando que a CS não ia querer mesmo recorrer e permanecer no PT. Ocorreram aí, pelo menos, duas cisões, a da CS com o PT e a da direção nacional com a militância do PT. A CS se assumiu como um outro partido e saiu do PT, logo, aceitou a lógica do direito de tendência do PT que foi elaborado para evitar a existência de um partido dentro do partido. A direção nacional se assumiu como não apenas como uma direção delegada pela militância, mas como uma direção que se contrapõe à maioria da militância do PT e, portanto, à própria tendência interna do PT como se estivesse fora e acima da mesma na condição de proprietária ou dona da máquina partidária, ou seja, na qualidade de um outro partido, o dos dirigentes, dentro do partido do PT, o da militância.

    Resultado dois partidos se enfrentaram dentro do PT, o dos trotskystas da CS e dos stalinistas da direção nacional de José Dirceu. E, desse modo, a militância do PT que conseguiu levar adiante o Fora Collor foi sendo paulatinamente dobrada, afastada e vencida pela tendência de um sistema com origem externa, o stalinismo, quer dizer, pelo outro partido que se assenhoreou do PT. Portanto, o sistema filosófico do PT foi aprisionado num momento mundano, o da afirmação do stalinismo dentro do PT. E a militância do PT ficou sem desenvolver o sistema filosófico do PT porque passou a se confrontar com o sistema mundano do PT. De certo modo foram os sistemas filosóficos de dois outros partidos que identificados com os sistemas mundanos de um determinado momento, o dos trotskystas e o dos stalinistas, que conduziram o sistema filosófico da militância petista a um beco sem saída filosófica dentro do PT e para o PT que, desse jeito, se tornou, pelo menos para parte dela, um sistema mundano da militância petista fora do PT e para os não-PT.

    Diante desse quadro, a militância dentro do PT não consegue desenvolver o sistema filosófico do PT e fica prisioneira do stalinismo (de um stalinismo que compõe com a socialdemocracia). Já fora do PT esta militância também não desenvolve o sistema filosófico do PT, mas sim um momento mundano desta militância fora do PT, quer dizer, ela sai do PT num momento determinado do desenvolvimento do sistema filosófico do PT e se fixa neste momento mundanamente.

    O que vemos são amarras diversas sob a forma de nós. São nós que não conseguem se desamarrar e dar livre curso às suas linhas, nós que estancam as consciências de si particulares em momentos mundanos. Tais nós ficam ainda mais estancados quanto mais fixados ficam nos momentos mundanos do sistema filosófico, então para se emancipar dos nós, do estancamento e da fixação nos momentos mundanos do sistema filosófico do PT é preciso que se voltem para uma avaliação filosófica sistêmica da totalidade do sistema filosófico do PT, é preciso que se apropriem de forma inteiramente livre do conceito do sistema filosófico do PT, que tenham a liberdade de dispor do conceito do sistema filosófico do PT, quer dizer, tenham a seu dispor o conceito sistêmico do PT por meio do qual podem percorrer seu sistema filosófico na sua totalidade desde seu princípio até seu final sem se fixar em nenhum momento de modo que chegando ao fim do percurso conceitual deste sistema podem se situar fora dele.

    O sistema filosófico do PT parte de um conceito sistêmico muito atraente, tanto que atraiu a quase totalidade da esquerda para compor com ele o que era considerado o seu principal conceito, a unidade da diversidade. Partidos já constituídos como o PCB e o PC do B não entraram nele, mas o PC do B, pelo menos, fez uma aliança fixa com ele. Como vimos acima, com o exemplo da CS e da direção nacional do José Dirceu, que representavam polos da diversidade desunida ou da desunião da diversidade, existia aí a militância do PT que era efetivamente a unidade da diversidade da CS e da direção nacional do PT de José Dirceu. Ora, foi esta unidade da diversidade que parou de se desenvolver com o desenvolvimento da cisão e desunião da diversidade promovidas pela CS e pela direção nacional do PT.

    Para ir adiante, como diria Caetano Veloso, é preciso compreender isto!!… ou não?!

  2. Mais um texto DESONESTO sobre um golpe que não houve, salvo nas mentes doentias de um sectarismo que nos arrasta para o fundo do abismo!

    Não vou me estender, desta vez.

    Trata-se de um artigo tendencioso, malicioso, MENTIROSO, e que não merece crédito.

    Interessante que neste pretenso golpe, o autor não aborda a traição ao povo cometido pela Dilma, Lula e seu bando de bandidos, os petistas, que pouco se interessam pelo bem do Brasil, salvo deles mesmos, de poderem roubar fundos de pensão, estatais e o erário público!

    Não entendo como um professor e com tantos títulos, ouse escrever desta forma, a não ser imaginar que seus leitores sejam do PT, consequentemente, incultos e incautos, que têm as suas mentes manipuladas pelos “inteligentes” e falsos intelectuais, que manobram com as palavras de acordo com seus interesses e conveniências.

    Ainda bem que a desonesta, corrupta e mentirosa Dilma foi afastada do Planalto, MEDIANTE O QUE REZA A CONSTITUIÇÃO, e determinação do STF com relação ao rito do impeachment a ser obedecido, o resto é choro de descontentes que devem estar perdendo algum dinheiro com Dilma longe do Planalto, pois decisivamente estas reclamações e alegações até mesmo pueris são meros subterfúgios para esconder a verdade, que Dilma e o PT arrasaram com o Brasil e faliram com o povo brasileiro!

    Lamento profundamente que o professor, em tela, não tenha se lembrado do desespero das vítimas do PT, os desempregados, e daqueles que têm seus nomes nos órgãos de restrição de créditos, em face dos juros extorsivos PROPORCIONADOS PELOS PETISTAS, mais de sessenta milhões de inadimplentes, uma tragédia nacional, que não abala os petistas, pois cidadãos deste país, um bando de criminosos, ladrões, aproveitadores e traidores desta Nação e do povo!

    Deploro este artigo porque deturpador da verdade, característica primordial do PT, alterar a realidade, portanto, mais um dos tantos que servem apenas como registro do quanto ainda temos de gente que não ama esta terra, mas o seu bolso, a sua tendência política, uma esquerda ladra, vagabunda e desonesta, e debocham da situação do povo, de padecimento e falta de futuro, exatamente por causa dos petistas, deste grupo de salteadores, travestido em partido político, o PT!

    Ainda vou ver Dilma e Lula na cadeia, local onde deveriam estar há muito tempo, e que se não fosse esta Justiça lenta e igualmente política, e não isenta e imparcial como deveria, este casal de mafiosos não estaria mais no convívio desta sociedade explorada e violentada pelos petistas há 14 anos, desgraçadamente.

    O professor pode ficar com o seu artigo, que depõe contra os cursos que fez, autorizando-me a dizer que foi um tempo jogado fora irresponsavelmente nas salas de aula e, lamentavelmente, pagos pelo povo brasileiro!

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