Primeiras impressões sobre o resultado das eleições municipais de 2016

freitas-luizLUIZ CARLOS DE FREITAS*

 

O resultado das eleições municipais no Brasil em 2016 reflete a conjuntura desse momento de golpe institucional e da configuração de um Estado de exceção e desfiguração da democracia burguesa, fundada depois de 1985 e até hoje não consolidada.

Ela não é fruto de um eleitorado burro ou meramente alienado. O trabalhador no capitalismo está sujeito as intempéries da ideologia burguesa, cotidianamente construída pelas classes dominantes. Tampouco é fruto de uma suposta divisão das chamadas esquerdas.

Para entender o resultado da eleição, é preciso compreender que na luta de classes há dois lados e que as classes dominantes se utilizam de todos os instrumentos que precisem para recompor as relações de produção capitalistas através da retirada de conquistas dos trabalhadores.

Não esqueçamos que são as relações infraestruturais que servirão de base para o que ocorre na superestrutura. Ou seja, para recompor o poder do Capital e atingir seus fins, de reorganizar as relações de produção, os capitalistas não hesitam e não hesitarão em usar a polícia, a justiça, o parlamento, a imprensa, etc.

Foi o que aconteceu. O PT, alçado à presidência da República, passou quase 13 anos governando com aval e para a burguesia. O momento de crise mundial, acentuado em 2008 com redirecionamento dos investimentos do Capital para os chamados países em desenvolvimento, fez com que houvesse um crescimento momentâneo da economia brasileira, possibilitando políticas de assistência, diminuição da pobreza e investimentos em políticas sociais.

Porém, essas políticas se alicerçaram em investimentos associados ao aumento do controle da economia por alguns setores do Capital. Por exemplo, o FIES e o PROUNI transferiam dinheiro público para as universidades privadas, o Minha Casa Minha Vida, transferiu bilhões e bilhões para o setor imobiliário e para empreiteiras, que – como é de praxe, no capitalismo, e ocorre no Brasil desde, no mínimo, a chegada da família real – patrocinavam os esquemas de corrupção, desde a ditadura militar até os governos petistas.

A burguesia conhece e patrocina esses esquemas desde sempre e quando interessou se utilizou do judiciário para atacar e tentar destruir o PT. Primeiro com o mensalão (sem êxito devido a popularidade de Lula) e, depois, com a Lava-Jato. Os meios de comunicação, em especial a Globo, trabalharam intensamente para esse fim.

O PT não servia mais porque demoraria muito para implementar o ajuste fiscal necessário e o desmonte do que sobrou da estrutura estatal no país. Vários petistas foram denunciados e presos. O que não ocorreu por exemplo, com Aécio Neves, Romero Jucá, Eduardo Cunha, Renan Calheiros e vários outros. E nem mesmo com o golpista Temer, até há pouco aliados de Dilma e do PT. As denúncias e prisões foram seletivas.

Mesmo depois do Impeachment – sabendo da possibilidade de reação do PT nas vias institucionais – às vésperas das eleições municipais, com o juiz Moro no comando, se promoveu um novo espetáculo midiático, primeiro denunciando Lula, sem provas, “mas com convicção” e, na impossibilidade de prendê-lo, o substituíram por Mantega (liberado por “motivos humanitários”, afinal foi preso no hospital onde sua companheira era operada de um câncer) e depois por Palocci.

Mesmo com a escolha do PT em governar para a burguesia, controlando os trabalhadores, desistindo da formação política e agindo como “benfeitor dos pobres”, como se fosse possível a conciliação de classes, mesmo com a promessa de Dilma de se adequar as exigências do Capital (basta ver a PLP 257/16), a desestruturação eleitoral do PT estava planejada e dada.

Porém, esse ataque atinge o conjunto da esquerda brasileira, por isso o combate ao golpe e ao impeachment. Por isso não devemos permitir a prisão de Lula, sem que se investigue e se prenda outros agentes da burguesia envolvidos nos mesmos esquemas como Aécio, Cunha, Renan, Jucá, etc. O PT não mais faz parte da esquerda, mas a ideologia dominante o apresenta assim para evitar o crescimento de qualquer setor, de fato, de esquerda.

Esse cenário, somado ao poder da mídia e à construção de personagens feitos para agradar, levaram a esse quadro eleitoral, no qual os partidos da ordem quase levaram o Brasil a bancarrota: PMDB e PSDB aumentaram o número de prefeitos e vereadores em todo o Brasil, fazendo discursos salvacionistas, mas consolidando o espaço para reformas reacionárias e contra conquistas dos trabalhadores.

É o caso de João Dória em São Paulo. empresário de direita, sonegador, condenado por desvio de dinheiro da Embratur na década de 1980, que foi transformado pela mídia e pela propaganda eleitoral em um gestor, não político, trabalhador ético e honesto. Dória, na mídia, era tudo o que o trabalhador, na crise do capitalismo é levado a querer ser: O homem pobre que venceu e enriqueceu pelo seu próprio esforço e trabalho. Nada mais falacioso.

Haddad, prefeito do PT, ficou preso a propagandear políticas administrativas e não denunciou essa fraude, os outros candidatos da burguesia atacaram-se esforçando-se para chegar ao segundo turno para aplicar as mesmas políticas e deixaram Dória surfar livre com o apoio do neofacista Geraldo Alckmin. Ele foi eleito no primeiro turno.

O PSOL, por sua vez, optou por lançar Luiza Erundina, sem um programa assumidamente de esquerda, na tentativa de aumentar sua bancada de vereadores e se consolidar ocupando o espaço institucional do PT. Aumentou sua bancada, mas se distancia a cada dia de um programa socialista, apesar de manter bancadas combativas no campo institucional.

Em outras cidades o PSOL cresceu, chegando ao segundo turno em duas capitais (Belém e RJ), mas com apoio de partidos da burguesia ou legendas de aluguel, parecendo se contentar em ocupar o espaço deixado pelo PT. Mas, do ponto de vista eleitoral se colocou como opção possível no combate ideológico ao crescimento da direita, inclusive de setores extremistas. Em raros locais denunciou o golpe e utilizou o “Fora Temer” (há exceções nas candidaturas para vereador).

É fato que abstenções, votos brancos e nulos foram elevadíssimos, chegando a derrotar os candidatos eleitos ou que disputarão o 2º turno em vários municípios. Porém, é preciso analisar esse fenômeno com muito cuidado. Parte deles pode significar descontentamento com a chamada política tradicional. Outra, constitui os votos de protesto conscientes, mas há muita abstenção alienada do processo político, aquela do tipo tanto faz, como tanto fez. Não se trata de uma conscientização anarquista, ou um repúdio da esquerda consciente que quer derrotar o sistema. Ademais, a burguesia atenta já se prepara, com base nesses números, para acelerar a reforma do sistema eleitoral para diminuir, ainda mais, o espaço dos partidos ideológicos de esquerda.

O quadro colocado para os revolucionários é o de investir na organização de um campo de esquerda, como a experiência iniciada pelo Bloco da Esquerda Socialista, ainda incipiente, no qual os projetos de organização da luta, para além do parlamento, sejam debatidos e construídos. Não devemos entrar no jogo eleitoral ou eleitoreiro, sem, no entanto, descartar futuros processos eletivos como fatores de organização das lutas e da classe.

Devemos debater de forma aprofundada, mas rapidamente, qual a melhor saída tática para o próximo período. As eleições municipais demonstram que investir em eleições gerais, agora, tende a ser um tiro no pé. Podemos ser os patrocinadores de uma derrota ainda maior legitimando o projeto da burguesia, e esvaziando a denúncia do golpe institucional. Apontar o “Fora Todos” sem um projeto de enfrentamento tático, também nos colocará no isolamento. Por outro lado, se não tivermos força para promover uma grande greve geral, urgente e necessária e, muito menos, para organizar ações insurrecionais, o que fazer?

Se as eleições gerais são um problema para a esquerda porque a correlação de forças, nesse momento, favorece o inimigo de classe, por outro lado o “Fora Temer”, por si só, desprovido de uma saída que ajude a aglutinar as diversas lutas isoladas que tem ocorrido contra os ataques do governo, também é uma bandeira inconsistente. Precisamos encontrar uma saída que potencialize as lutas, reorganize a classe e dê conta de nossa tarefa histórica. Se não restar outra hipótese, conjuntural, além das eleições gerais, é preciso enxerga-las como meio de organização das lutas e não como fim. Elas não resolverão os problemas da classe, ao contrário, tem servido como acomodação e instrumento de ilusão para os trabalhadores.

Questões precisam ser respondidas por nós: como fazer chegar à nossa classe a compreensão imediata de que os efeitos nefastos das reformas trabalhista, da previdência, do ensino médio, das PECs, etc, foram brutalmente intensificados? Como combater e derrotar os grandes meios de comunicação? Como organizar a greve geral? Qual a melhor tática de diálogo e convencimento sobre a justeza das nossas propostas? Como derrotar a burguesia? São tarefas urgentes e que necessitamos responder adequadamente para encontrar as soluções necessárias.

É urgente organizar a luta e o campo de esquerda. Nele devemos contar com o PCB, o PSTU, o POR, movimentos sociais, sindical, camponês, popular, estudantil, de moradia e de juventude e também com o PSOL, não sem fazer com os(as) companheiros(as) um debate franco sobre a tática e a estratégia necessária para a construção de um campo de esquerda socialista ou, no mínimo, anticapitalista. Devemos contar com todos nesses setores que estejam dispostos a construir, mantendo possíveis divergências, mas caminhando juntos no rumo do socialismo. A unidade da esquerda se dará com base na luta de classes e em um programa construído conjuntamente e não por vontades individuais.

Quanto ao PT, sua estratégia é clara: disputar no campo institucional e esperar as eleições, poucos setores se predispõe a investir na organização da classe. Porém, não podemos esquecer que há nesse partido, ainda, uma grande inserção na classe trabalhadora. Por isso, devemos disputar com eles o nosso projeto e agirmos em conjunto quando houver bandeiras comuns. Com a CUT e o PT, no máximo ações comuns de fortalecimento da democracia e em defesa de conquistas da classe trabalhadora.

A burguesia não conseguirá esconder da classe seu projeto de retirada de direitos e conquistas. Assim, cedo ou tarde haverá reação. Nossa luta é para que isso ocorra no tempo mais breve.

* LUIZ CARLOS DE FREITAS é professor de História da rede pública municipal (São Paulo, capital) e militante da Conspiração Socialista e Oposição Alternativa (APEOESP).

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