As eleições municipais no contexto do golpe jurídico-parlamentar

cotrimLÍVIA COTRIM*

 

As eleições municipais já encerradas (e as que ainda estão em curso) resultaram em expressiva vitória dos partidos mais à direita em todo o país, o que exige pensá-las no contexto nacional, e antes de mais nada no contexto do bem-sucedido golpe, perpetrado sem necessidade de intervenção das forças armadas.

Tratou-se de um golpe contra a classe trabalhadora, tal como o anterior, de 1964, mas com diferenças significativas (além da já mencionada), que mostram o estreitamento ainda maior do sempre atrófico capitalismo brasileiro.

O golpe de 1964 suprimiu direitos políticos, econômicos e sociais, e barrou a possibilidade que se desenhava, materializada em um movimento operário urbano e rural em ampliação numérica e organizacional, de transformação nacional-popular da plataforma econômica e da autocracia institucionalizada então existentes, transformação que só poderia ser protagonizada pela classe trabalhadora. Não se tratava de proposta de superação do capitalismo, mas de reformas que, entretanto, visavam modificações substanciais na forma particular do capitalismo brasileiro, responsável pela miserabilização das classes trabalhadoras, envolvendo reforma agrária, redirecionamento da produção industrial, ruptura da subordinação ao imperialismo – condições para suprimir a superexploração da força de trabalho – e democratização social e política.

O golpe deste ano voltou-se também contra a classe trabalhadora, visando desmontar mais abrangente e rapidamente direitos trabalhistas, previdenciários e sociais já conquistados, bem como contrapor-se às lutas, mesmo que ainda incipientes, para ampliá-los. Mas, ao contrário do imediato pré-1964, inexistia – e inexiste – qualquer proposta de alteração da plataforma econômica herdada da ditadura militar e devidamente modernizada para permitir a inserção do Brasil na nova divisão internacional do trabalho conformada pela lógica do capital globalizado.

O golpe de 1964 explicitou mais uma vez, pela força das armas, que a burguesia e o capitalismo brasileiros, forjados pela via colonial (encerrada há um quarto de século sem haver resolvido qualquer de suas mazelas), não admitem, ao contrário de seus congêneres centrais, reformas econômicas favoráveis à classe trabalhadora, pois estas ferem de imediato seu pilar central: a superexploração da força de trabalho. Com a mundialização do capital e o papel que coube ao Brasil na nova divisão internacional do trabalho, a margem para a admissão de reformas econômicas estreitou-se ainda mais (e vale dizer que, guardadas as diferenças entre capitais e países subordinantes e subordinados, estes sempre bem mais acanhados, esse estreitamento está disseminado em muitas outras regiões, potencializado pela derrota mundial da esquerda).

As lutas contra a ditadura bonapartista, ao reivindicar a democracia política sem questionar suas condições de possibilidade no Brasil, com raríssimas exceções, subordinaram-se ao politicismo inerente a essa burguesia. Embora nascido de um vigoroso movimento sindical que apontava e exigia respostas para esse questionamento, o PT engrossou desde cedo o caudal politicista, desarmando deste então, e cada vez mais, política e ideologicamente, a classe trabalhadora para o combate à plataforma econômica assentada na superexploração da força de trabalho, chão social da miséria material e da autocracia característica do estado republicano brasileiro. Contribuiu, assim, para que, da ditadura bonapartista, transitássemos para um novo período de institucionalização da autocracia, e não para uma democracia. Designar a situação que vivemos desde o fim da ditadura como uma democracia, qualquer que seja sua adjetivação, é reproduzir um modo equivocado de apreender as relações socioeconômicas e políticas brasileiras que, obscurecendo-as, em nada colabora para sua transformação.

Bem-sucedido, no início do novo milênio, na política eleitoral que há muito se tornara o centro de sua atividade, o PT, ao assumir o poder, limitou-se a pôr em prática um dos dois eixos das propostas que vinha apresentando desde as eleições presidenciais de 1989: a implementação de políticas distributivas de renda, superpostas à plataforma econômica existente. (Quando ao outro eixo, o moralismo, sucumbiu à corrupção que grassa há muito no estado brasileiro.) O crescimento econômico possibilitado pelo boom das commodities facultou a agregação ao arcabouço econômico preservado de tais políticas distributivas, que não eliminam a superexploração da força de trabalho, embora aliviem significativamente a miséria de uma grande parte da população (o que não pode ser modo algum ser desprezado).

Nunca tendo formulado uma proposta econômica alternativa para além do mero acréscimo de uma política distributivista, deixou intocada a plataforma econômica modernizada durante o governo FHC; atuando como gestor do capital, recusando o papel pedagógico que todo partido que se quer da classe trabalhadora deveria assumir – incapaz de travar a luta ideológica a partir de uma posição de esquerda, que jamais foi a sua, contra as várias posições e expressões ascendentes da direita e, de fato, promovendo a desorganização e desmobilização do movimento sindical e dos demais movimentos sociais, o PT parece ter acreditado que a burguesia de algum modo o toleraria permanentemente, parece ter esquecido ou desconsiderado que é característico da burguesia brasileira o anticomunismo mais feroz, que inclui na rubrica “comunismo” tudo o que afeta a sobrevivência, não apenas do capitalismo em geral, mas da forma particular de existência do capitalismo brasileiro, bem como todo e qualquer protagonismo da classe trabalhadora, ainda que mínimo, ou mesmo referência simbólica a isto. Basta lembrar, a esse respeito, a reação à presença de trabalhadores de mais baixa renda nos aeroportos ou shoppings, a exacerbação das manifestações de racismo, tanto as ideológicas quanto as policialescas (aumento da criminalização e do assassinato de jovens negros nas periferias), etc.

O PT desarmou a classe trabalhadora em todos os níveis – ideológico, organizacional, político – e a deixou à mercê das posições da burguesia, manifestas nas várias expressões, cada vez mais abertas, da direita, que há muito vêm ocupando o espaço deixado vago pela esquerda (e é justo dizer que o PT não esteve sozinho nesse desarme, já que muitas das organizações autodenominadas de esquerda renunciaram à revolução social e limitam-se a defender a civilização e aperfeiçoamento do capital e do estado, e mesmo entre as que afirmam uma posição revolucionária anti-capitalista, tampouco questionam as condições de possibilidade para iniciar um processo dessa ordem).

Quando a crise econômica mundial atingiu o país e o capital passou a pressionar para manter sua margem de acumulação, ou ao menos para reduzi-la o mínimo possível, sempre à custa do trabalho, como é próprio de sua lógica; quando, simultaneamente, parcelas da classe trabalhadora, especialmente as beneficiárias das políticas distributivas, se valem das condições conquistadas (não só de melhoria econômica como de ocupação de espaços antes fechados a elas) para exigir novos avanços – apontando mais uma vez, ainda que sem ter necessariamente consciência disso, para a superexploração da força de trabalho, para a estreiteza da plataforma econômica e sua incapacidade de incorporar tais reivindicações – o PT nada pôde responder além de reiterar a velha ladainha do capital de que foi o gestor: recessão, restrição ou supressão de direitos etc.

Não é de estranhar que tal resposta não atenda nem agrade aos trabalhadores, no entanto desarmados para recusá-la em favor de uma plataforma de esquerda. Não é de estranhar que a burguesia, pela voz de seus diversos representantes e utilizando todos os meios à sua disposição – parlamento, judiciário, mídia etc. – se valha da oportunidade para se livrar de gestor tão incômodo, pelo nome e pela referência à esquerda que buscou manter, substituindo-o por outro mais afinado consigo própria, e sem qualquer prurido tanto para o desmantelamento rápido e abrangente dos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, quanto para sustentar a expansão das visões de mundo e propostas mais conservadoras sobre todas as esferas da vida pública e privada.

A elevada proporção de votos nulos e brancos e de abstenções (cuja soma superou, em dez capitais, o número de votos dados ao candidato vencedor, e em outras onze, o número de votos do segundo colocado) reflete, mais do que o desengano com as candidaturas e partidos, a ausência de respostas.

A falência do PT, muito mais antiga e abrangente do que esta merecida derrota eleitoral, reverbera lamentavelmente como falência da esquerda (e das potencialidades da classe trabalhadora), uma vez que se pôs e foi tomado como tal. Opor uma resistência efetiva à direita, isto é, ao capital, exige ao menos fazer a crítica do politicismo em suas inúmeras manifestações e vertentes, e reconhecer que desde muito cedo o PT se transformou em obstáculo ao renascimento do movimento operário e da esquerda.

Mesmo a indispensável resistência a cada uma das medidas retrógradas que vêm sendo tomadas em ritmo acelerado exige, para ser efetiva, superar esse obstáculo e repor no horizonte a perspectiva da revolução social, da superação do capital, e identificar as mediações que levam até lá a partir das condições e das alternativas efetivamente existentes.

* LÍVIA COTRIM é Doutora em Ciências Sociais. Professora do Centro Universitário Fundação Santo André.

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