Reforma do ensino médio 1 – Lições da História

pilettiNELSON PILETTI*

As sucessivas crises do ensino médio – acho que não seria incorreto falar de uma única e persistente crise, prolongando-se ao longo de toda a nossa história, alimentada até mesmo pelas freqüentes mudanças a que foi submetido esse grau de ensino – conferem certa razão a Darcy Ribeiro quando afirma que “a crise da educação brasileira não é um problema, é um programa.”

No momento em que mais uma reforma está na ordem do dia, é de fundamental importância refletir sobre as lições da História. E a primeira lição é a de que não é por falta de reformas que o ensino médio continua em crise. No período republicano, que começou em 1889, e considerando apenas as mais importantes, foram 14 reformas do ensino médio, ou seja, uma a cada 9 anos em média:

  • Reforma Benjamin Constant (1890): secundário de 7 anos.
  • Reforma Amaro Cavalcanti (1898): secundário de 6 anos (curso realista) ou 8 anos (curso humanista).
  • Reforma Epitácio Pessoa (1901): secundário de 6 anos.
  • Reforma Rivadávia Correa (1911): secundário de 6 anos (externato) ou 4 anos (internato).
  • Reforma Carlos Maximiliano (1915): secundário de 5 anos.
  • Reforma João Luis Alves (1925): secundário de 5 anos (certificado de aprovação) ou 6 anos (bacharelado em ciências e letras).
  • Reforma Francisco Campos (1931): secundário de 7 anos (5 anos de curso fundamental e 2 anos de curso complementar, este com 3 opções, de acordo com o curso superior pretendido: a) curso jurídico; b) cursos de farmácia, medicina e odontologia; c) cursos de engenharia e arquitetura).
  • Reforma Gustavo Capanema: secundário clássico ou científico (1942), técnico industrial (1942), comercial (1943) e agrícola (1946), todos divididos em dois ciclos: ginasial, com 4 anos, e colegial, com 3 anos. O técnico não dava direito a ingressar no curso superior, para tanto o estudante era obrigado a cursar todo o secundário.
  • Exames de adaptação (1953): o concluinte de qualquer dos cursos técnicos poderia candidatar-se ao ensino superior desde que prestasse exames de adaptação nas disciplinas do secundário não cursadas no técnico.
  • Lei de Diretrizes de Bases (1961): ensino médio englobando o secundário, o técnico (industrial, comercial e agrícola) e o normal, todos em dois ciclos (ginasial de 4 anos e colegial de 3 anos) e equivalentes quanto ao acesso ao ensino superior.
  • Lei de Diretrizes e Bases do ensino de 1º. e 2º. Graus (1971): o ginasial é integrado ao primário, formando o ensino de 1º. grau de 8 anos, e o colegial passa a se chamar ensino de 2º. grau, obrigatoriamente profissionalizante, com duração de 3 anos (auxiliar técnico) ou 4 anos (técnico), devendo a escola escolher os cursos oferecidos entre mais de 200 habilitações.
  • Fim da profissionalização compulsória (1983): as escolas deixaram de ser obrigadas a oferecer formação profissional.
  • Lei de Diretrizes e Bases (1996): ensino médio com duração mínima de três anos, exclusivamente de formação geral, podendo o ensino técnico ser cursado de forma concomitante ou subseqüente ao ensino médio, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.
  • Ensino técnico integrado ao ensino médio (2004): além de concomitante ou subseqüente, o técnico poderia estar integrado ao ensino médio, mediante uma única matrícula na mesma instituição.

Das características dessas reformas podemos extrair outras lições: em sua maioria foram promovidas por ministros, reconhecidas pelos seus nomes, ou por burocratas encastelados no ministério, vendedores da ilusão de que a sua não seria mais uma reforma, mas a reforma, que haveria de erradicar definitivamente as mazelas do ensino do passado. Sabemos que fracassaram redondamente. É a segunda lição: personalismos de nenhuma espécie constituem solução, antes, fazem parte do problema.

Assim também os autoritarismos, cujo fracasso representa a terceira lição: as reformas da Primeira República foram impostas por decretos do Executivo, previamente autorizados pelo Legislativo, a quem cabia a competência de legislar sobre o ensino; as do Estado Novo também foram implantadas por decretos do Executivo, porém, sem autorização legislativa; as duas únicas longamente debatidas no Congresso foram as LDBs de 1961, por treze anos tramitando no Congresso, e de 1996, discutida por oito anos; já a proposta atual tem a forma de medida provisória, coisa que nem a ditadura ousou fazer, tendo enviado ao Parlamento a reforma de 1971 como projeto de lei, muito embora aprovada sem alterações por um Congresso submisso, desbastado pela cassação de suas lideranças oposicionistas.

A quarta lição é a de que a simples mudança da lei não significa a transformação da realidade, pode, pelo contrário, representar uma recusa ao enfrentamento da crise, muda-se a lei para que tudo continue na mesma ou até piore, como tem acontecido historicamente. O que melhorou com a mudança do nome do ensino secundário para ensino médio, depois para ensino de 2º. grau e, novamente, para ensino médio?

O de que precisamos é aproximar sempre mais os “valores reais” dos “valores proclamados” da educação, para usar expressões caras a Anísio Teixeira. E esta é a quinta lição: a mudança real se dá na sala de aula, na escola, com a participação de todos os envolvidos diretamente no processo educacional: alunos, professores, pais, comunidade.

Finalmente, a sexta lição: a educação deve ser uma política de Estado, de longo prazo e permanente, não de um governo ou de um partido, muito menos de indivíduos, por mais iluminados ou geniais que se acreditem. Como afirmei em 1985, ao receber o “Prêmio Grandes Educadores Brasileiros”: “a mudança na educação não é tarefa para uma só pessoa, por mais genial que seja. É uma obra coletiva”.

Concluindo, deixo para reflexão a mensagem de Clóvis Roberto dos Santos, de Santo André (SP), publicada na Folha de S. Paulo de 29/09/2016: “Todas as reformas educacionais fracassaram, haja vista os resultados das avaliações realizadas nos últimos tempos. Sempre houve preocupações com carga horária, currículo e infra-estrutura, mas se esquecem do principal: o professor, que continua mal formado, mal recrutado, desmotivado e, principalmente, mal remunerado. Por isso, como tantas outras, a reforma agora pretendida com certeza é um fracasso anunciado”.

* NELSON PILETTI é Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (1983), Professor Associado da Universidade de São Paulo (USP) e autor de várias obras.

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