2016: um ano para se registrar na história educacional do país

bauerCARLOS BAUER*

Esses escritos são tornados públicos num momento de grandes preocupações para todos aqueles que não se negligenciam em se posicionar sobre a história recente, o presente e o futuro imediato do país.

Pode-se mesmo dizer que a sociedade brasileira, nesse momento difícil e de perplexidade, se interroga sobre os impasses políticos, econômicos e sociais que estão expostos na contemporaneidade; num tempo de crise, as controvérsias são muitas e os impasses e as contradições também! Felizmente, conforme costumo dizer, deus é fiel, resta-nos saber a quem?

2016 foi mais um desses anos intermináveis para se registrar na história social; com tensões na vida política e econômica e fortes repercussões na educação brasileira, resultantes das bruscas transformações registradas desde o processo de impeachment contra o governo da presidente Dilma Rousseff, com a introdução de políticas questionadoras dos direitos sociais, arduamente, conquistados pelos trabalhadores, desde a derrocada da ditadura militar; mas também a área educacional sofreu uma série interminável de ataques. Ocorre que, diante da desmoralização que atingiu amplos setores da esquerda brasileira, o enfraquecimento da força política dos movimentos sociais e dos trabalhadores que são os alicerces das transformações mais profundas que almejamos para a sociedade é a face mais perversa dos riscos que corremos na atual etapa histórica!

São tempos conservadores e a sua ofensiva na educação do Brasil contemporâneo tem se manifestado, vivamente, pela tentativa de realização de reformas educacionais que impeçam a formação crítica dos estudantes em todas as esferas da educação formal. Algo que procura se materializar com a efetivação do Projeto Escola Sem Partido (ESP), que tramita na Câmara dos Deputados, por intermédio do PL 867/2015, apensado ao PL 7180/2014, de autoria do deputado Erivelton Santana (PSC/BA), sem falar que, no Senado, está em tramitação o PLS n. 193/2016; objetivamente, procurando desqualificação sistemática da escola e dos seus trabalhadores da educação pública. Aliás, não deixa de ser preocupante que a ideia da desqualificação docente cresce, cada vez mais, nos meios acadêmicos educacionais!

A ilegitimidade de Temer tem se manifestado no impressionante apoio midiático, nas tentativas aprovar a PEC-241, nos conteúdos presentes na Medida Provisória de Reforma do Ensino Médio, na adesão aos signatários do Projeto Escola Sem Partido, no corte sistemático dos recursos públicos destinados a cultura, a educação e a produção do conhecimento científico como fatores indispensáveis da soberania do país!

Diante desse quadro nevrálgico e preocupante da vida nacional, o Fórum de Ciência Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, que congrega 50 Instituições Científicas dessa Grande Área, entre elas, achamos oportuno mencionar, a ABC – Academia Brasileira de Ciências, a ANPED – Associação Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Educação, a ANPOCS – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, ANPEC – Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia, a INTERCOM – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação, SBHE – Sociedade Brasileira de História da Educação, ABPEE – Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial e a ANPOF – Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia, se posicionou, coerente e corretamente, contra o corte de bolsas produtividade do CNPq, salientando que a supressão de bolsas compromete todo o Sistema Nacional de C&TI arduamente construído no país nas últimas décadas, “sistema esse já fragilizado com a dificuldade de recebimento, pelos pesquisadores, dos recursos aprovados no Edital Universal de 2014, pela não publicação do Edital Universal de 2015, pelo atraso no financiamento dos INCTs e, mais recentemente, pela não publicação dos resultados do julgamento do Edital 2016 e pelo corte de bolsas de Iniciação Científica”.

Não podemos nos enganar e acreditar que como já foram conquistados alguns direitos básicos educacionais, e dadas as serias dificuldades atuais que podem levar às derrotas e retrocessos ainda maiores, que o melhor agora é se dedicar aos pactos com os atuais governantes e outras formas de preservar algumas importantes conquistas sociais. Longe disso. Nesse momento, verdadeiramente, dilemático da história da educação brasileira, precisamos nos ajudar na formulação de algumas reflexões e, sinceramente, colaborar na elucidação das problemáticas que estão postas como tarefas inadiáveis para os educadores que projetam o seu ofício não apenas como um ato político, mas também como uma práxis inquieta e transformadora da vida social!

Pena mesmo não ter condições de opinar, de forma clarividente, sobre o comportamento das organizações empresariais que assumem papéis criminosos e se envolvem com a corrupção das autoridades dos poderes jurídicos que se curvam diante de inúmeras frações da burguesia brasileira. Exceto pela suposição de que o Estado burguês jamais poderá se livrar da corrupção e que esse problema não tem como ser superado historicamente enquanto a produção e a distribuição das riquezas forem assentadas nas injustiças e desigualdades sociais.

Por seu turno, as Forças Armadas, particularmente, a sua fração do Exército, que sempre agiram como um partido militar intervencionista e golpista na história do Brasil se diz comprometidas com a democracia e suas responsabilidades constitucionais, mas mantém o seu tradicional compromisso na defesa do Estado, da propriedade privada dos meios de produção e silêncio sobre as frações da alta burguesia que lhe confiam o poder e as formas que pensam as possíveis saídas para a atual crise brasileira.  Aqueles que atuam com mais decisão e perspectiva histórica pela emancipação da classe trabalhadora, mesmo nos momentos em que as tarefas políticas sejam próprias da luta democrática e do combate anticapitalista, sabem muito bem que as estruturas econômicas e jurídicas de exploração que são próprias do mundo capital não podem prescindir do poderio militar!

Por fim, nos parece importante registrar que o movimento estudantil de ocupação das escolas emerge na cena pública brasileira como um sujeito coletivo, nos enche de esperança e expectativas de que é possível resistir e de que as mudanças sociais mais profundas na sociedade brasileiras não podem abrir mão de todos aqueles que estão presentes na cotidianidade escolar!

* CARLOS BAUER é Doutor em História (USP), professor titular do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Nove de Julho (UNINOVE) e editor do periódico Eccos – Revista Científica.

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