Da tese às teses e/ou deslocação e locação do desejo (voto)

CARLOS EDUARDO DE ALENCASTRO*

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Os filósofos e pensadores são pescadores que foram, antes de tudo, pescados pelas redes dos pensamentos de outros filósofos e pensadores e que eles tratam de aperfeiçoar com inovações que empreendem e que se constituem nas suas próprias redes.

Esse pensamento pode estar completamente equivocado, mas, no momento, ele funciona com relativa perfeição para caracterizar a minha relação com os filósofos e pensadores. Logo, nas atuais circunstâncias, esse pensamento me serve como uma luva que fica bem ajustada na mão.

Marx dizia que “são os homens (no sentido de humanos que inclui mulheres, crianças etc.) que mudam as circunstâncias e que o educador precisa ser educado”, logo, ele dizia que na determinação das mudanças das circunstâncias a vontade dos humanos é muito mais direta, imediata e livre no sentido de afirmar a preponderância do sujeito humano na determinação da mudança do objeto natural, mas, de outro lado, ele dizia que, na determinação da mudança da educação, a vontade dos humanos é muito mais indireta, mediada e acorrentada no sentido de afirmar a equipotência ou a incerteza da capacidade do sujeito humano na determinação da mudança do sujeito humano. Aparentemente ele dizia que os humanos envolvidos nas atividades de trabalho com as circunstâncias naturais são aqueles que mudam com relativa facilidade as circunstâncias. Por outro lado, aparentemente, também dizia que os humanos envolvidos nas atividades de trabalho consigo mesmos, quer dizer, envolvidos com a educação de si mesmos são aqueles que são mudados em maior ou menor grau por outros humanos/pela educação de outros humanos.

Na sua tese de doutorado “Diferenças entre as filosofias da natureza em Demócrito e Epicuro” ele parece ter tratado dessa questão da “doutrina da mudança das circunstâncias e da educação” de modo que ele parece ter caracterizado Demócrito como alguém voltado para a mudança das circunstâncias, para saber e mudar as circunstâncias ou a positividade. E Epicuro, por outro lado, parece ter sido caracterizado como voltado para a mudança da educação, para saber e mudar a educação ou a filosofia.

Os dois filósofos atomistas da Grécia Antiga eram “homens livres”. Demócrito teria enriquecido ainda mais ao usar seu conhecimento das condições climáticas para, prevendo uma boa colheita, comprar antecipadamente a safra de diferentes agricultores e, assim, adquirir a riqueza que precisava para fazer suas viagens pelo mundo em busca de conhecimentos. Certamente que ele, como “homem livre”, não viajava sozinho sob o risco de se tornar “homem escravo”. Ao contrário, suas viagens devem ter sido realizadas na companhia de outros “homens livres” aos quais pagava e de outros “homens escravos” dos quais era proprietário. Este “homem livre” mudava as circunstâncias, os conhecimentos, os objetos, as coisas dentro de um contexto no qual exercia poder sobre outros homens, em especial, sobre os “homens escravos” e com os quais, aliás, contava para exercer a mudança das circunstâncias, dos conhecimentos, dos objetos, das coisas. Mais ainda, a mudança das circunstâncias é vista como mudança de condições naturais, logo, que requer esforços naturais e de acordo com o desenvolvimento da divisão do trabalho, portanto, o trabalho escravo é parte das condições existentes de mudança das circunstâncias, podendo, por hipótese, pensa o “homem livre” voltado para mudar a positividade, vir a ser substituído pelo trabalho livre dependendo do desenvolvimento das condições de mudança das circunstâncias. O “homem livre” da mudança das circunstâncias está inserido no desenvolvimento do saber positivo e, com ele, das diferentes técnicas de produção de mudanças das circunstâncias, dos objetos, das coisas, logo, está inserido no poder (capital) desenvolvido do saber positivo das diferentes ferramentas, instrumentos e meios de produção bem como nos seus aperfeiçoamentos. O “homem livre” da mudança das circunstâncias que parecia ser um simples trabalhador agora já mostra ter uma semelhança muito maior com um empreendedor ou empresário capitalista. Aquilo que, na terceira das “Teses Sobre Feuerbach”, de Karl Marx, se refere à “mudança das circunstâncias”, parece estar dirigido ao trabalhador do trabalho livre, quer dizer, ao trabalhador da grande indústria de sua época, porque este, nas suas condições de trabalho, é um trabalhador associado a outros trabalhadores de um modo que é o conjunto dos trabalhadores associados que funciona como um único e mesmo trabalhador coletivo. Ou seja, os trabalhadores livres associados na grande indústria “são os homens que mudam as circunstâncias” da tese de Marx.

Epicuro é o outro filósofo atomista que é um “homem livre” e ele se caracteriza pela propriedade de um “Jardim” no qual ele vivia e que era a sede de sua escola filosófica. Aí seus discípulos filosofavam e viviam com ele. Seus escravos também trabalhavam, filosofavam e viviam com ele e ele deu a liberdade/alforriou a seus discípulos escravos. Demócrito era um “homem livre” do início da expansão grega e Epicuro era um “homem livre” da época da globalização de Alexandre e da divisão do Império Alexandrino em Satrapias. Ao contrário de Demócrito, que viaja em busca de conhecimentos, de coisas, de objetos e de novas circunstâncias, Epicuro filosofa em busca de saber perfeito ou sabedoria, de imaginação, de subjetividade e de nova educação até porque, com a globalização alexandrina, as novas circunstâncias, objetos, coisas, conhecimentos circulam por toda parte e não precisam ser buscadas porque são oferecidas. Este “homem livre” voltado para a educação, voltado para o trabalho do sujeito humano sobre si mesmo, voltado para as relações dos humanos entre si, para o trabalho do sujeito humano de mudança do próprio sujeito humano, logo, voltado para a dialética do senhor/mestre/professor/pai e do escravo/discípulo/aluno/filho, que é o mesmo  para o qual se volta o desenvolvimento da consciência humana de si, este “homem livre” está envolvido com o desenvolvimento das condições humanas nas relações de trabalho das forças humanas de trabalho e, assim, se ocupa muito mais com o desenvolvimento das forças humanas de trabalho e/ou da educação do que com o desenvolvimento da mudança dos meios de produção e/ou das circunstâncias. A sua atividade é intensiva, é inteiramente concentrada na produção local do seu próprio Jardim, o qual, por sinal, durante um cerco da cidade garantiu a sobrevivência da população. No seu Jardim era cultivado o mundo, quer dizer, espécies vegetais trazidas pelo comércio e, principalmente, pelos viajantes que eram hóspedes do Jardim. Como aí também funcionava a sua escola filosófica, então também funcionava aí sua produção de livros. O Jardim era um mundo que cultivava as pessoas e/ou as forças humanas de trabalho do mundo e não as coisas e/ou os meios de produção do mundo, mas, o Jardim era sim um meio de produção. Epicuro em tudo se assemelha a Robert Owen, o empresário capitalista da época de Marx que empreendeu com êxito a primeira experiência de socialização da grande indústria. Porque Epicuro empreendeu a realização da vida sábia, honesta, justa e feliz no seu Jardim a tal ponto e com tamanho êxito que o modo de vida epicurista se manteve inalterado, tanto no Jardim que deixou de herança, com filosóficos detalhes testamentários, quanto também nas multidões de discípulos que cultuavam a filosofia do modo de vida epicurista por toda a globalizada era helenista.

Mas, aí surge uma curiosidade. O “homem livre” do saber positivo que muda as circunstâncias é um homem similar a um empresário da grande indústria capitalista com enorme cabedal de saber positivo erudito ao lado de seu enorme capital de meios de produção, meios de pagamento e meios de troca; enquanto que o “homem livre” do saber filosófico que muda a educação também é similar a um empresário da grande indústria capitalista com enorme cabedal de saber filosófico autodidata e que, por isso, era anômalo e também utópico tal qual era utópica a (pre)ocupação sistemática que tinha com o “seu” enorme capital de forças humanas de trabalho, de forças humanas assalariadas e de forças humanas com poder de compra. “O educador que precisa ser educado” da terceira das “Teses Sobre Feuerbach”, de Marx, é o mesmo componente da educação desde sempre, no sentido de ser alguém que aprende consigo mesmo, quer dizer, antes de tudo com um outro humano que lhe deu origem e/ou que é igualmente sujeito humano, desde sempre é um sujeito humano que toma a si mesmo como objeto da subjetividade humana, logo, é alguém que foca e percebe a dialética de dominação que está presente na educação bem como percebe a dialética de socialização que está presente na mesma educação. Os trabalhadores associados são prisioneiros da divisão do trabalho que os associa num único e mesmo trabalhador coletivo, mas, ao mesmo tempo, os trabalhadores associados são libertados pela divisão do trabalho que os associa num único e mesmo trabalhador coletivo, numa mesma e única comunidade humana. Curiosamente, é a filosofia e/ou a educação que se ocupa da mudança da subjetividade humana e, por isso mesmo, se ocupa da dialética do sujeito e do escravo ou do sujeito que faz do outro sujeito objeto e do sujeito objeto que, fazendo objetos para quem o sujeita, passa a sujeitar o sujeito como dependente de seus objetos e a sujeitar quem trabalha como dependente dos meios de produção de objetos.

Hoje estamos num mundo globalizado no qual vigora a produção da informação que se confunde com a produção da educação. A grande maquinaria atual é basicamente estadunidense e não é a da grande indústria, mas a das grandes empresas de alta tecnologia em eletrônica, informática, telecomunicações, biotecnologia etc. Porque só existem grandes empresas estadunidenses no mundo da internet? Microsoft, Apple, Google, Facebook, Instagram etc. Porque os computadores espalhados por todo o globo se encontram conectados numa rede mundial que foi e é basicamente produzida, promovida e sustentada pelos EUA?

A impressão que parece se expandir é a de um mundo com cada vez maior número de trabalhadores informais, com cada vez maior mercado informal, com cada vez maior informática, com cada vez maior rede de movimentos civis e cada vez menor rede de movimentos sindicais, com cada vez maior rede de associações civis e cada vez menor rede de partidos políticos, com cada vez maior predomínio da Sociedade Civil e cada vez menor predomínio do Estado.

Os “homens livres” das grandes empresas que globalizam a informação são homens fomentadores da Sociedade Civil global e que trajam e se comportam da maneira mais informal possível. Seus trajes e comportamentos também são os trajes e comportamentos que se espalham por toda a Sociedade Civil global, porque eles são identificados e se identificam com os trajes e comportamentos que são a moda usual da Sociedade Civil dos mais diversos países do globo. Eles fazem crer que quem trabalha em suas empresas vive da maneira mais livre possível, além de passar a fazer parte do conjunto dos trabalhadores mais bem pagos do mundo inteiro. Eles fazem crer que quem trabalha em suas empresas não é exatamente um funcionário e sim um empreendedor. Eles fazem crer que esses trabalhadores-empreendedores de suas empresas são equivalentes aos trabalhadores-empreendedores que se espalham por toda a globalização da informalidade do mercado da Sociedade Civil. Eles fazem crer que o progresso é uma Sociedade Civil cada vez mais regulada por si mesma e um Estado cada vez menor, separado e alienado da Sociedade Civil.

Nesse modelo a Sociedade Civil pode viver à margem do Estado e, até mesmo, separada do Estado. Aí o voto facultativo cai como uma luva que se ajusta muito bem a um Estado cujo poder sobre a Sociedade Civil é cada vez mais reduzido no sentido fiscal e da intervenção na produção, afinal, quase tudo que era função pública e do Estado se tornou função privada e da Sociedade Civil seja na segurança, na saúde, na educação, nos transportes etc. Por outro lado, o Estado não só estabiliza e consolida seu poder como também amplia seu poder no sentido de ser um Estado cada vez mais pertencente aos próprios grandes empresários da Sociedade Civil. O Estado que, com o voto facultativo, se afirma como ainda mais “democrático” é um Estado com cada vez menor participação do povo (o demo da palavra democracia, onde cracia é governo e demo é povo) e isto a tal ponto que não só parece ter ressuscitado o voto censitário da época em que quem tinha o direito de votar era quem tinha a obrigação de ser proprietário, de ter determinado nível de renda, de ser do gênero masculino, de uma determinada cor e ter responsabilidade civil, logo, não poderia ser um simples trabalhador, nem pobre, nem mulher, nem escravo ou negro e nem indígena ou sem responsabilidade civil, mas também parece ter ressuscitado a democracia original da Grécia Antiga na qual apenas os “homens livres” e nunca as “mulheres livres”, quer dizer, os homens em pé de igualdade com os senhores de escravos e igualmente apenas os nascidos na sua própria Cidade-Estado é que podiam votar e ser votados.

Com tantas condições a serem preenchidas para ser “homem livre” com direito de votar e ser votado na Grécia Antiga ainda se pode dizer que para exercer esse seu direito esse “homem livre” exercia exclusivamente a sua liberdade? A sua liberdade não pressupunha preencher diversas condições obrigatórias? A sua liberdade e direito de votar e ser votado não equivalia à sua obrigação e dever de votar e ser votado por ser proprietário, rico, nativo da Cidade-Estado etc.? Não é o mesmo o que ocorria com o voto censitário? Quem tinha o direito de votar na época do voto censitário tinha igualmente a obrigação de ser proprietário, rico, do gênero masculino, de cor branca por não ser escravo negro nem irresponsável-interdito civil indígena. Não é “fantástico” que, agora, o voto facultativo recupere todas as características do voto dos “homens livres” da Grécia Antiga e do voto censitário dos “homens de bem” da Modernidade sem exigir que o eleitor seja proprietário, rico etc., enfim, sem exigir quaisquer qualificações obrigatórias do eleitor, além das de ser cidadão nacional, de não estar cumprindo pena no sistema prisional nem ter seus direitos de votar e ser votado cassados por quaisquer razões jurídicas e/ou políticas?!

É incrível também porque toda a tradição filosófica estabeleceu uma relação de enorme correspondência entre direito e dever, liberdade e obrigação. Basta citar Kant que tornou sua filosofia da liberdade conhecida como a da prática do dever. Também é suficiente observar Hegel inovar com a passagem do conhecimento do fenômeno da consciência para o conhecimento do fenômeno da consciência de si e, por aí, avançar o conhecimento do fenômeno até o saber absoluto superando o conhecimento limitado estabelecido por Kant como o único e exclusivo conhecimento possível do fenômeno. É suficiente observar que esta inovação de Hegel não foi apenas fazer da consciência de si objeto de conhecimento por ser fenômeno, mas foi sim trazer à tona a dialética do senhor e do escravo quando se entra no fenômeno da consciência de si. É suficiente observar que Marx, que tanto falou da passagem da emancipação política para a emancipação humana, participou do movimento dos trabalhadores que criou a Associação Internacional do Trabalhadores e foi o autor de sua Alocução Inaugural e dos seus Estatutos, defendia essa relação de correspondência intrínseca entre direitos e deveres reivindicando que “não mais existam deveres sem direitos nem direitos sem deveres”.

É incrível mas estamos num mundo que supostamente “rompe” com qualquer obrigação e nos brinda com todo o direito, com toda a liberdade sem nenhuma obrigação. Mas, então porque esse mundo mudou a interpretação da lei que existia e que foi a base dos mais sistemáticos movimentos pelo voto nulo? Me refiro à interpretação que o Ministro Marco Aurélio de Mello deu da lei eleitoral que previa a anulação das eleições quando os votos nulos dos eleitores chegassem à soma de 50% + 1 dos votos totais transformando essa soma de 50% + 1 dos votos totais em soma dos votos nulos do Juiz Eleitoral, isto é, os votos que o Juiz anulou ao cassar os votos e o direito de candidatura de algum candidato e transformou em votos nulos em poder do Juiz Eleitoral. Desse modo, o Juiz Eleitoral anulou os votos nulos do eleitor bem como o direito do eleitor de anular as eleições e transferiu todo o protagonismo eleitoral para as mãos do Tutor das Eleições. Bem como preparou o terreno para a vinda do voto facultativo.

Hoje, alguém fala que o eleitor foi expropriado do seu direito de anular eleições por meio dos votos nulos?! Não! Todos aceitam a monstruosidade dessas eleições sem a participação da maioria, sem a participação do povo que é a razão de ser de um governo do povo ou duma democracia. Então, todos aceitam que estamos diante de eleições nas quais a participação é duma minoria?! Estamos diante da monstruosidade de eleições de uma aristocracia ou de uma oligarquia?! Estamos rumando para a monstruosidade de eleições representativas exclusivamente da plutocracia?! Mas ninguém se assusta com isso, afinal que importa o Estado e o poder político quando por toda parte se afirma a Sociedade Civil e o poder social?! Realmente alguém acredita com toda a certeza que estamos à beira da emancipação humano-social?! Se isso for verdade, então como se explica o silêncio ensurdecedor de todos os eleitores que votaram nulo nas últimas eleições?!

Esse silêncio seria explicado pela atualidade dos “homens livres” da globalização da informação que teriam convencido a todos que a mudança das circunstâncias, a aquisição de conhecimentos, de coisas, de objetos bem como a satisfação das necessidades de segurança, de saúde, de educação, de transportes e de ser representado é perfeitamente alcançada pela globalização da informação e da informalidade do mercado da Sociedade Civil. Esse novo arranjo e essa nova ordem promovida pela globalização da informação/informalidade tornariam o Estado facultativo?! Mesmo?!

Por outro lado, os eleitores que votaram nulo e que estão num silêncio ensurdecedor acreditam piamente que o Estado é facultativo ou, quem sabe, acreditam que é obrigatória a dissolução do Estado?! De um lado, uma Sociedade com um Estado facultativo, do outro lado, uma Sociedade sem a obrigação de um Estado. Por acaso, é mesmo verdade que esses eleitores dos votos nulos participam da mudança da educação, do aperfeiçoamento da sabedoria, da socialização da imaginação, da socialização da subjetividade e/ou dos sujeitos?! Então, tais eleitores que protagonizaram os votos nulos vão sair do silêncio ensurdecedor trazendo à tona uma Sociedade que vota e é votada nas suas próprias organizações comunitárias?! Vão sair do silêncio ensurdecedor afirmando uma democracia social ou comunitária, quer dizer, uma democracia da maioria, um governo do povo que efetivamente representa e é governado pelo próprio povo?! Esses eleitores sairão do silêncio ensurdecedor afirmando o voto obrigatório e próprio da liberdade da sociedade comunitária?! Nesse caso a atividade deles seria verdadeiramente a de realizar a emancipação humana e social?!

Em todo caso, a terceira das “Teses Sobre Feuerbach”, de Marx, não era a propósito da mudança das circunstâncias e da educação?!

alencastro* CARLOS EDUARDO DE ALENCASTRO é graduado em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Blog: https://singularidadeabstrata.wordpress.com/ http://eduardodalencastro.blogspot.com.br

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5 comentários sobre “Da tese às teses e/ou deslocação e locação do desejo (voto)

  1. […] Este resultado, afirmado pela tese, é uma reafirmação do jovem autor do texto do critério para a escolha de uma profissão e, muito mais ainda, uma reafirmação do jovem que relata para seu pai de forma minuciosa toda sua intimidade. Mais ainda porque a tese afirma que o importante é a intimidade, melhor, o cuidado da intimidade. Em relação às circunstâncias o jovem da carta ao pai mostra que o que vai no seu íntimo se desvia das circunstâncias e, ao mesmo tempo, é capaz de dobrar estas circunstâncias e afirmar o seu amor por Jenny e por seu projeto de editar um jornal crítico. Porém, em relação à educação o jovem da carta aprende, de forma rigorosa consigo mesmo, que precisa ser educado, que precisa se submeter a Hegel antes de poder superá-lo, por mais que possa querer superar Hegel é preciso antes ser educado por ele para poder vir a superá-lo. (Ver https://pt.scribd.com/document/329503165/As-Teses-Sobre-Feuerbach-de-Karl-Marx-Georges-Labica, pp. 31-32; https://espacoacademico.wordpress.com/2016/11/12/da-tese-as-teses-eou-deslocacao-e-locacao-do-desejo&#8230😉 […]

  2. Renan, sou eu quem me declaro uma monstruosidade. Porque sou eu também quem considera que existe uma unidade do mérito do meu texto filosófico com o erro do meu texto positivo. Este erro foi cultivado antes de mim por outros e eu aceitei o erro como se fosse o direto efetivamente existente, ou seja, me assumo como produto das circunstâncias que cultivaram esse erro como se efetivamente fosse a legislação vigente. E, só agora, fico sabendo que nunca foi. Então com a resposta acima comecei a tentar compreender que unidade é essa que venho desenvolvendo até aqui e agora. Fiz mais duas tentativas de compreensão da origem do direito positivo brasileiro, que vou acrescentar aqui, visando compreender a minha monstruosidade de defender a proposta de Marx de trazer o direito do âmbito da filosofia para a prática, quer dizer, de tornar prático o combate do direito filosófico ao direito positivo por meio da minha simples ignorância do direito positivo ou, mais claramente, por meio da minha ilusão e autoengano num direito positivo com o qual meu direito filosófico concordaria mas que, na verdade, nunca existiu. Que filosofia do direito é essa minha que não é capaz duma percepção sensível?! E que positividade do direito é essa tão imune e alheia a qualquer crítica filosófica?! Como posso colocar em prática a proposta de Marx duma crítica do direito filosófico ao direito positivo quando o direito filosófico está criticando moinhos de vento e não o direito positivo propriamente dito?! E, além disso, o direito positivo se desenvolve de modo inteiramente independente, alheio e imune a uma crítica filosófica quimérica, utópica, alienada?!

    Quando respondi a seu comentário a postagem não apareceu por horas e, na verdade, só soube hoje que ela apareceu e também da sua resposta. Por isso eu comecei a fazer outras tentativas de compreensão. A primeira eu chamei de Tiro no Coração e a segunda de Autocrítica. Elas vem a seguir, mas acho que o processo autocrítica para permitir a efetividade da crítica parece estar apenas começando.

    Tiro no coração

    Procurei nos meus e-mails e arquivos e não encontrei aqueles nos quais havia transcrito, via tecnologia do copiar e colar, as passagens da Jurisprudência de Marco Aurélio, na qual ele defendia uma interpretação do que queria o legislador com os votos nulos. E de nada adianta saber que sumiram por ação de um hacker. Porque?! Porque bastou uma consulta ao Código Eleitoral citado para ver que ele data de 1965, época da ditadura militar de Castello Branco. Bastaram novas consultas para ver que o primeiro Código Eleitoral da República data de 1932 e que uma outra legislação eleitoral famosa é a de 1945. E, aparentemente, em nenhuma delas se registra a presença da tese das campanhas pelo voto nulo que conheci, segundo a qual se os votos nulos dos eleitores atingissem 50% + 1 acima dos votos em candidato as eleições seriam anuladas.

    Todo esse tempo eu estive inteiramente equivocado a respeito da legislação eleitoral e, na verdade, só agora, após denunciar o desvio da legislação atual de sua fonte democrática original é que fico ciente de que nunca houve tal desvio porque tampouco houve uma fonte democrática original da legislação eleitoral no país. O primeiro Código Eleitoral nasce em 32 sob o governo provisório de Getúlio Vargas. Em 1945 surge a chamada Lei Agamenon assim nomeada por sair na época em que o Ministério da Justiça se encontrava sob a direção de Agamenon Magalhães, então um fiel aliado de Vargas que, inclusive, havia participado da elaboração da legislação de 32 (ver http://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/termos/lei-agamenon e https://pt.wikipedia.org/wiki/Agamenon_Magalh%C3%A3es). Essa foi a novidade da Lei Agamenon: “Quanto à candidatura, esse código inovou, determinando o monopólio dos partidos políticos na indicação dos candidatos, mas permitiu a candidatura múltipla, podendo o candidato concorrer simultaneamente para presidente, senador ou deputado federal num mesmo ou mais estados. Getúlio Vargas, por exemplo, nas eleições de 2 de dezembro de 1945, foi eleito senador no Estado do Rio Grande do Sul pelo Partido Social Democrático (PSD) e no Estado de São Paulo pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e, ainda, a deputado federal pelos estados da Bahia, Rio de Janeiro, Distrito Federal (antigo estado da Guanabara), São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, sempre pelo mesmo partido, o PTB.”
    Finalmente, o Código Eleitoral mais duradouro nasce da ditadura militar de Castello Branco.

    Em nenhum desses momentos a fonte a legislação eleitoral foi o povo do conjunto da Sociedade Civil, mas foi sim o Estado quase que inteiramente separado do conjunto da Sociedade Civil.

    Esta minha descoberta é certamente demasiado tardia porque só agora me faz tomar consciência de que o abismo entre Estado e Sociedade Civil e, portanto, também entre aristocracia e democracia é um abismo quase que total. Ou seja, a separação entre Estado e Sociedade Civil no Brasil é baseada numa separação aristocrática, quer dizer, num tipo de separação decorrente do Estado e a Nação pertencerem ao Rei, aos nobres e às famílias da aristocracia que permitem aos servos, aos trabalhadores, aos habitantes dos burgos/cidades e às famílias desses plebeus (sobre)viverem na Sociedade Civil plebeia pertencente a este Estado aristocrático. Estamos num país que o povo e a Sociedade Civil só existem pela Graça da aristocracia do Estado e da Nação. Talvez, até, seja por isso que nos sentimos vivendo “num país abençoado por Deus”, num país agraciado pelo Estado, numa Colônia abençoada pela elevação à condição de Matriz pelos próprios donos da Matriz e da Colônia, a aristocracia do Estado e das Nações Matriz e Colônia. Daí também decorre a tão falada política do favor e também a tão famosa técnica ou “tecnologia” do chamado jeitinho brasileiro.

    Será que esse abismo persistente entre o Estado e a Nação da aristocracia e a Sociedade Civil dos plebeus chegou nas últimas eleições a um momento de cisão? A um momento de decisão? Momento no qual o Estado e a Nação da aristocracia descobrem que a democracia com a qual agraciam e abençoam a Sociedade Civil dos plebeus está sendo francamente recusada porque com sua enorme maioria de votos nulos, brancos e abstenções estão simplesmente rejeitando esta democracia outorgada pelo Estado e Nação da aristocracia porque, ao mesmo tempo, estão afirmando que são a maioria da Sociedade Civil dos plebeus e, portanto, dos que resolveram construir a sua própria democracia?! Será que a partir de agora haverá uma de-cisão que não aceita mais a graça, o favor, a bênção do Estado e da Nação da aristocracia, a qual, por sua vez, não tendo mais como se legitimar com os votos da maioria, concede a liberdade, quer dizer, a graça, o favor, a bênção do voto facultativo de modo a ser inteiramente aceitável e legal que as eleições sejam resultantes de uma escolha francamente aristocrática, de uma escolha francamente minoritária, de uma democracia (?!) da minoria, quer dizer, duma democracia (?!) da aristocracia.

    Vivemos num país de Estado Ampliado, no sentido de ser o Estado quem amplia a participação no seu exercício aristocrático do poder. Não vivemos num país de Sociedade Civil Ampla, no sentido de ser a Sociedade civil quem se ampliando democratiza o Estado e o exercício democrático do seu poder político.

    Porém, tudo indica que agora apareceu uma Sociedade Civil Ampla que simplesmente rejeita participar do Estado Ampliado. Esta decisão, de quem aparece como uma Sociedade Civil Ampla, é uma decisão revolucionária?! Uma decisão de quem se emancipa/liberta da aristocracia do Estado Ampliado em luta por afirmar a democracia da Sociedade Civil Ampla?! Estamos presenciando o início da instituição popular de uma fonte democrática da legislação eleitoral no país?! Ou isso tudo não passa do erro grosseiro e utópico no qual vivi imerso até agora acreditando piamente que a legislação eleitoral era originária de fonte democrática?!

    Autocrítica

    Resta fazer uma autocrítica que abandone por completo a ilusão na qual vivi até agora e que assuma o erro grosseiro igualmente como um erro filosófico de quem prefere a ilusão, a crença, a utopia, a ideologia à ciência, ao conhecimento, à prática, ao movimento real. Até o momento só me vejo no limiar de uma autocrítica, mas não ainda dentro por completo de um processo autocrítico do qual possa vir a sair com um aperfeiçoamento filosófico que impeça o cometimento de erro(s) grosseiro(s). Ou seja, na realidade, me vejo mesmo é como um produto das circunstâncias e da educação e não ainda como produtor das circunstâncias e da educação.

  3. A parte filosófica do texto me pareceu muito bem construída, mas quanto à questão jurídica comentada, o erro foi grosseiro, já que o conceito de nulidade e anulabilidade para efeitos de validade da declaração de vontade do eleitor, definido pelo Código Eleitoral, nos seus arts 220 e segts do Código Eleitoral(portanto não foi definida por nenhuma opinião jurisprudencial), não é a mesma coisa que o de voto nulo para efeitos de contagem das votações, que não produz nenhum efeito quanto à validade da votação, apenas manifestando o dissenso do eleitor quanto aos candidatos que concorrem para os cargos

    • Realmente Renan, “quanto à questão jurídica comentada, o erro foi grosseiro”. Então, o que resta é saber porque eu cometo erro tão grosseiro? Porque sou tão cego, não vejo a real estrutura jurídica e erro tão grosseiramente? Porque sou tão crente, sonho com uma outra estrutura jurídica e erro tão grosseiramente? Porque meu ceticismo e meu dogmatismo erram tão grosseiramente? Porque a minha “parte filosófica” parece “muito bem construída”, enquanto que a parte “jurídica é um erro grosseiro”? Será que “comigo” fica impossível o encontro da prática da filosofia do direito com a prática positiva do direito? Será que esse desencontro ocorre exclusivamente “comigo”? De onde vem esse absurdo duma expropriação filosófica do direito sem qualquer expropriação positiva do direito que a confirme, exceto, é claro, do absurdo de vermos a maioria votar nulo e o prefeito ser eleito pelos votos duma minoria?!

      Porque eu me constituo em tamanha monstruosidade?! Porque filosoficamente sou muito bem construído e positivamente um erro grosseiro?! Esse é o meu problema real e essa é a minha ferida, mas porque tamanho destino, tamanha prisão?! Não tenho como recorrer ao acaso, à liberdade?! Será que esqueço “que as circunstâncias são mudadas pelos humanos e que os educadores precisam ser educados” e, por isso, só faço lembrarem que os “humanos são produtos das circunstâncias e da educação” como se exclusivamente as circunstâncias produzissem os humanos e exclusivamente a educação, quer dizer, os educadores produzissem os humanos?! Como posso ser filosoficamente tão bem-educado e positivamente tão grosseiro?!

      • Creio que apontar que o autor ao se referir ao direito positivo errou não o transforma em uma “monstruosidade”(longe de mim declarar isso), nem tira os méritos do restante do conteúdo do texto. Simples. Quanto ao fato de a maioria votar nulo, repudiando os candidatos que concorreram à eleição(mais absurdo seria ter que fazê – los escolher necessariamente um deles, mesmo que não se sentissem representados por nenhum dos candidatos à escolha), também não significa que esta maioria não tenha o direito, e também o dever, de fiscalizar e exigir dos representantes eleitos o respeito aos direitos já positivamente assegurados(inclusive pelos meios propriamente jurídicos, como ação popular, ações coletivas, ações declaratórias de inconstitucionalidade, etc.), evitando um retrocesso social, bem como a ampliação destes direitos. Só uma participação efetiva assim, creio, possa conter um governo plutocrático ou oligárquico.

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