Reforma Trabalhista e Imposto Sindical: uma reflexão econômica e histórica

HENRIQUE WELLEN*

 

No início de 2013, a partir de conversas entre representantes de centrais sindicais e de funcionários do governo, foram criadas e legisladas novas regras para a constituição de novos sindicatos, assim como para a vigência dos já existentes. Conforme foi veiculado no Ministério do Trabalho, o objetivo central dessas novas regras voltou-se para a solidificação de meios – burocráticos e fiscalizatório – que impedissem a constituição e a manutenção de sindicatos que, ausentes de qualidades representativas, detinham apenas o objetivo de arrecadar o imposto sindical compulsório. No dia 29 de abril de 2017, após a aprovação, na câmara dos deputados, da reforma da legislação trabalhista brasileira, esse debate ganhou contornos mais expressivos. E, agora, diante, de um lado, da iminente aprovação dessa reforma no senado federal e, de outro, das relevantes manifestações da classe trabalhadora contra essa proposta, essa contenta ganhou vultos ainda maiores.

O debate dentro das organizações trabalhistas passou a aportar duas questões centrais. De um lado, segundo alegaram alguns representantes de grandes centrais sindicais, da necessidade de diminuição da quantidade de sindicatos no Brasil, especialmente por meio de suas fusões. Do outro lado, o tema do imposto sindical compulsório veio à tona e fomentou-se um polêmico debate entre duas posições extremas: aqueles que argumentaram que a manutenção desse imposto representaria um atentado contra a liberdade dos trabalhadores, e outros que, inversamente, alegaram que a negativa sobre a obrigatoriedade desse imposto funcionaria, justamente, como uma ameaça à organização dos trabalhadores. Das duas formas, um ponto não ficou suficientemente claro na análise: quais as determinações históricas que lastreiam e consubstanciam essas organizações dentro do contexto social brasileiro?

A formação sindical brasileira tem, desde suas origens históricas, uma relação que tende para a subordinação estatal. Contudo, longe de ser uma “qualidade natural” dessas organizações, ou de “vícios endógenos” dos trabalhadores brasileiros, essa condição, apesar de muita resistência histórica, foi providencialmente imposta tanto pelo governo, como pelas entidades patronais. O governo Vargas, por exemplo, mesmo que tenha progredido com as relações contratuais, firmando direitos centrais para os trabalhadores, realizou essas medidas sob a suposta concessão do Estado. Até o dia mais representativo da luta dos trabalhadores, o primeiro de maio, tornou-se conhecido por ser um feriado nacional criado pelo governo. Com isso, vários episódios de lutas por melhores condições de trabalho foram apagados da memória popular e, com grande auxílio da mídia brasileira e internacional, o populismo governamental que grassou entre nós conseguiu uma relevante ressignificação. Também existe a marca deletéria de que, ao lado de organizações autônomas dos trabalhadores, também tenham sido criadas, seja a partir de financiamento estatal ou empresarial, organizações funcionais aos interesses capitalistas, visando à hipotética relação harmônica entre os empresários e seus empregados.

A questão do imposto sindical passa, portanto, por essa contradição. Ao passo que representa uma variável importante para a manutenção das organizações sindicais e, nesse sentido, a sua permanência é vital para a luta dos trabalhadores, por outro lado, aparece como uma benesse estatal que precisa ser disputada dentro do espaço jurídico. E, restringindo a disputa ao escopo forense, os trabalhadores entram numa esfera de embate que não apenas possuem condições desfavoráveis, como serve, pela sua funcionalidade, para legitimar a sociedade vigente e assim, retirar o foco da luta de classes e de massas.

Além disso, é preciso ressaltar que a arrecadação sindical, como qualquer imposto, deriva da tributação sobre a riqueza produzida, e que só existe uma fonte para a produção desse valor, que é o trabalho. No fundo, a arrecadação sindical nada mais é do que o retorno (nos casos de sindicatos representativos dos trabalhadores) de parte da riqueza produzida pelos trabalhadores e apropriada a partir da exploração. Todos os impostos são, em termos marxistas, partes integrantes da mais-valia produzida pelo trabalhador e dele expropriada[1]. Mas, como essa distribuição ocorre pelo crivo do Estado, cria-se tanto a confusão ideológica como um meio que possibilita a cooptação.

Diante disso, observa-se que a questão central a ser analisada não é a existência de abuso na cobrança de tarifas sindicais, mas que tais recursos são extraídos dos salários dos trabalhadores que, além de serem os produtores das riquezas sociais, encontram-se, dentro do contexto brasileiro, em condições muito baixas de trabalho e de remuneração. Esse conjunto de taxas, no final de contas, incide diretamente para o rebaixamento do valor da força de trabalho. Só que, contrariamente ao que é costumeiramente divulgada, a diminuição dos impostos não redunda necessariamente em melhoria da situação dos trabalhadores. Da mesma forma, o problema brasileiro não se encontra na hipotética cobrança elevada de impostos, mas na sua equivocada tributação, que privilegia aqueles que lucram em detrimento daqueles que trabalham. Centralmente, existe uma dupla negatividade no imposto brasileiro que, além de não ter uma efetiva proporcionalidade, taxando mais quem ganha mais, esse se alastra pelo consumo.

Por causa da divisão internacional do trabalho e das relações capitalistas imperialistas e de subordinação, o salário do trabalhador brasileiro é bem inferior não somente à renda auferida pelos empresários, mas também aos seus pares que integram empresas de países centrais. Além de ter salários menores, no Brasil, essa forma de tributação ainda reduz a sua capacidade de consumo. E, por outro lado, sobre o lucro, produto direto da exploração do trabalho, não existe, em nosso país, nenhuma taxação substancial (como demonstram os dados da ONU[2]). Por isso que o debate sobre a redução dos impostos aparece, dentro do quadro brasileiro, bastante mistificado.

Dentro desses moldes, diferentemente do que é comumente apregoado, não existe garantia de que a redução de impostos possa incidir diretamente na ampliação da quantidade de trabalhadores empregados. O certo é que, com essa redução, os lucros dos empresários tendem a aumentar. Não obstante, dentro da esfera estatal, em que se deveriam utilizar esses recursos para um atendimento universal e de qualidade, são tomadas decisões que conduzem a maior parte dessa riqueza para o pagamento de dívidas capitalistas, o que constitui mais uma forma de expropriar a riqueza produzida pelos trabalhadores brasileiros[3]. E os sindicatos que, em tese, deveriam ser os críticos mais imediatos dessa dinâmica econômica e política, podem operar, a depender das suas relações internas e externas, como organizações legitimadoras dessa realidade.

Essas organizações, em situações econômicas, políticas e sociais tais como a brasileira, não somente potencializam ao máximo uma restrição que faz parte da sua natureza, como, umbilicalmente circunscrevendo suas ações, sua força questionadora e transformadora pode passar a operar de forma conservadora e até mesmo regressiva. Apesar de ser um instrumento indispensável para a organização dos trabalhadores, o sindicato tem um claro limite, que é a sua caracterização corporativa e econômica. A luta por melhores condições de trabalho e por um salário mais digno é essencial, ainda mais dentro da formação histórica brasileira, mas, quando o horizonte dos trabalhadores fica limitado a essas questões, perde-se a capacidade de unidade de classe e da sua ligação com o resto da população. Muitas vezes, essa restrição deriva em corporativismo e, assim, impossibilita-se almejar novos patamares de lutas, em graus mais universais.

Tal fato se agrava nos casos em que o corporativismo é o adubo para a germinação da aristocracia operária. Tendo o seu espaço de decisões concentrado e dominado por uma cúpula, essa não somente negocia pelo alto com empresários e representantes do governo, como a base social que os elege fica ausente de requisitos básicos que possibilitem apreender essas manobras veiculadas. Esses problemas terminam por impedir uma relação mais próxima com o resto da população que, manipulada por entidades midiáticas, termina se voltando contra as suas lutas. Isso se agrava pelas relações com o Estado, já que parte dos governantes busca se utilizar dos sindicatos como massa de manobra a favor da sua aprovação eleitoral e, assim, apaziguar os trabalhadores. Gera-se um vácuo na representação dos trabalhadores e, sem apresentar uma unidade na luta classista e na perspectiva de um horizonte transformador, toda a sociedade fica exposta a processos de cooptação que permitem não apenas manter a realidade estabelecida, mas fazer recrudescer as formas de exploração[4].

Assim, se pensarmos o termo “sindicatos de fachada” como aquelas organizações que, direta ou indiretamente, não cumprem com o prometido, ou seja, não se estruturam para defender os interesses dos trabalhadores, existe uma miríade de casos, cada vez mais explícitos. Contudo, apesar desse tipo de organização não ser uma exclusividade dos tempos atuais, existe uma multiplicação dessas experiências a partir das últimas décadas. Tal fato remonta à crise capitalista dos anos de 1970 e ao processo de remodelamento das relações produtivas e contratuais, que ficou conhecido como reestruturação produtiva.

Dentre as diversas determinações contidas nessa dinâmica, destaca-se a repressão aos trabalhadores (imposta e/ou legitimada pelo Estado) e a criação compulsória de entidades que, distanciando-se de uma posição classista, consubstanciou uma mediação harmonizadora entre trabalhadores e capitalistas. Tais experiências ficaram conhecidas pela alcunha de “sindicato-empresa” em que o trabalhador passa a “vestir a camisa da empresa”[5]. Só que tal regressão política e ideológica foi duramente instituída de cima para baixo e, em alguns casos, contou com a colaboração dos representantes dos trabalhadores. E, uma vez criadas, essas organizações passaram a ser publicamente legitimadas pelas instâncias sociais e, claro, contaram com o apoio decisivo de empresários e de seus representantes.

Dentro da atualidade brasileira, não é muito difícil identificar esses traços em algumas organizações sindicais. E, na essência, essa consubstanciação de interesses de classes opostas ultrapassa os limites de uma estratégia de negociação e se aproxima, cada vez mais, de uma ausência de representação autônoma dos trabalhadores brasileiros. Seja criada diretamente para deslocar o foco das lutas dos trabalhadores, regendo-se por uma hipotética relação harmoniosa entre classes antagônicas, ou pela gradativa aproximação a uma posição simplesmente negociadora das condições de trabalho, tanto a Força Sindical como a CUT não operaram, nos últimos tempos, como entidades voltadas para a defesa classista dos trabalhadores. Além disso, observa-se que as duas centrais sindicais, mesmo nas manifestações atuais, não se desassociam da subordinação aos interesses partidários e eleitoreiros, fato que, curiosamente, já foi muito usado para criticar os sindicatos tidos como radicais. E, além de tudo, existe a brutal diferença de que, em distinção a esses supostos casos, aqueles sequer possuem um sentido mínimo de defesa dos trabalhadores e, muito menos, da construção de uma unidade política.

Da mesma forma, sob a suposta alegação de atualização das formas organizativas e representativas, ambas as entidades passaram a legitimar formas precarizadas e informais de trabalho. Um grande exemplo são os estímulos ao empreendedorismo, em que o trabalhador, sob a égide do sonho de ser patrão, passa a produzir em piores condições de trabalho e sem recurso aos direitos trabalhistas. A grande marca da regressão da organização política encontra-se na formação do trabalhador para a informalidade ou, até mesmo, para a criação de organizações produtivas de elevada precarização, em que se fantasiam relações solidárias para encobrir a ampliação da extração de mais-valia. Fantasia-se que se está produzindo autonomamente e, por formatos semelhantes ao pagamento por salário por peça, o trabalhador continua vendendo a sua força de trabalho depois de ter perdido seus direitos conquistados[6].

Outro exemplo é o incentivo ideológico e econômico cedido ao capital financeiro, em que trabalhadores são estimulados a investir na bolsa de valores quando, na sua essência, a valorização dessas ações se mede pela intensificação da capacidade lucrativa da empresa e, portanto, pelo horizonte da precarização do trabalho e do desemprego de seus pares[7]. Dessa forma, ambas as entidades não apenas estão cumprindo um papel politicamente conservador, mas também difundem elementos ideológicos e econômicos regressivos.

Assim, diferentemente de um debate burocrático ou jurídico, o imposto sindical precisa ser analisado a partir de uma perspectiva histórico-social e, para tanto, como um tema envolvido pela disputa política. E, para superar alguns dos obstáculos mistificadores atualmente reinantes, faz-se preciso relacionar a atividade produtiva com o contexto social em que esta se encontra inserida. Só que, para que isso possa ocorrer, o sindicato e seus representantes precisam regular-se tanto pela autonomia perante as entidades estatais, como prezar pela formação política de seus integrantes. E essa formação não pode se limitar a alguns poucos escolhidos. Essas duas premissas, entretanto, foram pouco desenvolvidas no Brasil, pois, tanto os governantes tentam manipular os representantes sindicais, como esses (com honrosas exceções), estando cooptados ou desprovidos de capacidade política para entender a conjuntura de interesses, terminam por inviabilizar conquistas históricas de toda a classe trabalhadora.

* HENRIQUE WELLEN é Professor do Departamento de Serviço Social da UFRN. Email: harw@uol.com.br.

[1] A mais-valia representa o quantum de trabalho que é produzido pelo trabalhador, mas não é pago pelo capitalista. Na sociedade capitalista, essa relação de exploração fica encoberta pelo salário pago ao trabalhador, contudo, pode ser apreendida pelo simples fato de que, caso o salário realmente remunerasse tudo o que foi produzido pelo trabalhador, não haveria possibilidade da existência do lucro empresarial.

[2] O título da matéria da ONU é autoexplicativo sobre isso: “Brasil é paraíso tributário para super-ricos, diz estudo de centro da ONU”, disponível em: https://nacoesunidas.org/brasil-e-paraiso-tributario-para-super-ricos-diz-estudo-de-centro-da-onu/ (acessado em 30 de abril de 2017). Dentro desse roll de desigualdades, destacam-se as isenções de impostos sobre lucros e dividendos, que, dos países da OCDE, ao lado do Brasil, encontra-se presente apenas na Estônia.

[3] Sobre isso, ver o artigo “Reduzir impostos pode gerar empregos?”, de Antônio Inácio Andrioli, publicado na Revista Espaço Acadêmico n. 57. (disponível em: http://www.espacoacademico.com.br/057/57andrioli.htm).

[4] Apesar da qualidade questionável da fonte, um fato recente serve para exemplificar o extremo desse movimento: Henrique Valadares, um dos executivos da Odebrecht, no seu depoimento de delação, afirmou que realizou pagamento a representantes sindicais da CUT, a fim de evitar manifestações e greves dos trabalhadores (disponível em “Odebrecht pagou até índios e ‘barbudos’ da CUT na floresta”, disponível em: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/odebrecht-pagou-ate-indio-e-barbudos-da-cut-na-floresta/, acessado em 30 de abril de 2017).  Inobstante, o professor Francisco de Oliveira (2011, p. 146), em seu ensaio Ornitorrinco, aponta, em nota de rodapé, um fato anterior bem  ilustrativo: “A imprensa contou entre quinze e dezoito aviões executivos, conjunto que incluía pequenos jatinhos, em recente festa de aniversário de dirigente financeiro da campanha do PT. Não se sabia que trabalhadores possuíam aviões, e tantos…”.  (In: OLIVEIRA, Francisco de. Crítica à razão dualista; O ornitorrinco. São Paulo: Boitempo, 2011, p. 125 a 150).

[5] Se a relação subordinativa entre sindicatos, estados e empresas, se fez presente de forma costumeira na história mundial (e, em especial, em sociedades matizadas por políticas de teor fascistas), essa premissa tornou-se uma determinação indispensável na forma de subsunção do trabalho ao capital instaurada a partir do modelo toyotista. Sobre a vigência dessa prerrogativa na organização empresarial brasileira, ver as análises de Eurenice Oliveira em “Toyotismo no Brasil: desencantamento da fábrica , envolvimento e resistência”, São Paulo: Expressão Popular, 2004.

[6] Como pode ser verificado, por exemplo, em “Juventude e os desafios para as políticas de trabalho” (disponível em: http://www.cut-se.org.br/noticias-nac/58848/juventude-e-os-desafios-para-as-politicas-de-trabalho, acessado em 30 de abril de 2017). Se, dentro do chamado empreendedorismo, existe diversas forma de trabalho, desde as relações autônomas, de micro-empresários, de trabalhadores informais ou, até mesmo, as que integram a chamada “economia solidária”, observa-se, na sua grande maioria, a tendência da precarização das condições de trabalho. Sobre a precarização das condições de trabalho nos empreendimento da chamada “economia solidária”, ver o capítulo 3 de WELLEN, Henrique. “Para a crítica da ‘economia solidária’” (São Paulo: Expressão Popular, 2014).

[7] Um grau mais acentuado desse movimento pode ser exemplificado no estímulo que o governo realizou para que os trabalhadores não apenas investissem em ações da Petrobrás, mas que o fizessem a partir do uso dos seus FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Contudo, o próprio nome do fundo estimulado pelo governo – FMP (Fundo Mútuo de Privatização) já indicava bem essa situação contraditória, conforme fica explícito no site do próprio governo: “Saldo do FGTS pode ser utilizado para compra de ações da Petrobrás”, disponível em: http://www.fgts.gov.br/noticias/noticia060.asp, acessado em 30 de abril.

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4 comentários sobre “Reforma Trabalhista e Imposto Sindical: uma reflexão econômica e histórica

  1. Fiz o texto abaixo para situar a conjuntura estrutural na qual, a meu ver e/ou a meus “olhos nus”, estamos vivendo. Porque acredito é que precisamos desenvolver os meios de superar e de transformar esta conjuntura estrutural existente naquela que queremos como conjuntura estrutural essencial. Espero, assim, deixar claro minhas intenções no comentário anterior ao texto do Henrique Wellen, incluindo aí a de debater isto (Id?! Rsrs…).

    A grande indústria trouxe a exploração intensiva do tempo de trabalho da força humana suprimindo a exploração extensiva do tempo de trabalho da força humana e, desse modo, a luta dos trabalhadores, a grosso modo, mudou para a redução da jornada (tempo) de trabalhone deixou de ser pela destruição da manufatura com sua irredutível jornada (tempo) de trabalho. A imprensa vigorava soberana e absorvia a fotografia.

    A expansão da grande indústria trouxe os sindicatos, os partidos dos trabalhadores, a democracia socialdemocrata, o Estado do Bem-Estar Social. A imprensa com a fotografia absorvida ainda era dominante mas começava a sentir a concorrência do cinema e do rádio. Com a Primeira Guerra Mundial e Revolução Russa a imprensa sentiu a concorrência do cinema, na verdade, nem tão concorrente assim, mais auxiliar e complementar do que concorrente. No período anterior e durante a Segunda Guerra o rádio invadiu e ocupou muitas classes e países auditivamente antes que fossem invadidos e ocupados geograficamente, também serviu para criar redes de espionagem que forneciam informações em tempo real e muito antes que a imprensa as obtivesse e imprimisse.

    Aparentemente foi durante a Segunda Guerra Mundial que começou o desenvolvimento do computador no âmbito de máquinas de codificação e decodificação de mensagens estratégicas que permanecessem ininteligíveis e indecodificáveis pelo rádio e telégrafo. Foguetes e inicío da cibernética e/ou dos teleguiados bem como a bomba atômica tiveram início aí na Segunda Guerra.

    A televisão se espalhou durante o pós-Segunda Guerra Mundial e, com ela, também se espalhou o democrático Estado do Bem-Estar Social.

    O rádio, o telégrafo, o telefone, o teleguiado, o computador e a televisão começaram a ser associados pelas bolsas de valores, pelos bancos, pela astronáutica que começou no pós-guerra, pelas agências de informações de espionagem e de jornalismo etc. Mas é no âmbito dos meios de produção industriais que se aprofunda aquilo que começou com a grande indústria a exploração intensiva do tempo de trabalho da força humana dando início a máquinas que simplesmente eliminam a exploração intensiva do tempo de trabalho da força humana de modo que só precisam de um acompanhamento à distância do tempo de trabalho delas próprias máquinas pela força humana. Se esta automação industrial fosse introduzida de modo completo causaria o desemprego em massa e revolucionaria por inteiro o modo de produção capitalista em um outro modo de produção onde a produção seria distribuída e consumida por toda a massa de desempregados e não-assalariados em troca de quê? De um acompanhamento, um cuidado, uma atenção, uma estima da força humana pelo tempo de trabalho das máquinas automatizadas e/ou dos autômatos, ou seja, estes trocariam seu tempo de trabalho automático pelo tempo livre da força humana.

    Porém, não é assim que a automação foi desenvolvida e introduzida. Ao contrário, ela foi introduzida e desenvolvida progressivamente, logo, combinando setores e/ou áreas industriais inteiramente automatizadas com outras ainda funcionando como a grande indústria, ou seja, ela foi progressivamente reduzindo o uso ou emprego da força humana de trabalho, quer dizer, reduzindo o tempo de trabalho da força humana, bem como progressivamente aumentando o desuso ou desemprego da força humana de trabalho, quer dizer, aumentando o tempo livre da força humana.

    A primeira grande reengenharia social foi introduzida e desenvolvida por meio dos movimentos civis alternativos da juventude, os quais começaram a recusar o sistema do Estado do Bem-Estar Social e do “pleno emprego” e a buscar formas e modos alternativos de vida e produção como “sexo, drogas & rock’n roll”, comunidades hippies com produção de alimentos orgânicos e artesanato. Com o “sexo” entraram no âmbito da moda & usos & costumes produzindo artesanato para vestir e influenciando a indústria da moda e da publicidade; com as “drogas” entraram no âmbito do mercado informal e ilegal viabilizando o crime organizado & a sonegação de impostos & a expansão do mercado informal que viabiliza o neoliberalismo; com o “rock’n roll” torna explosiva a produção da indústria cultural de massas que movimenta diferentes formas e tecnologias de gravações musicais, de patriocínios de shows (logo desenvolve ainda mais a publicidade e a moda), de filmes, de programas de televisão, além disso, a indústria cultural se diversifica com hip-hop, funk, reggae, pop etc. e vai mudando de disco de vinil para fita cassete, cd, dvd etc. numa associação com os emergentes microcomputadores.

    Uma vez suficientemente combinado, o desenvolvimento da automação com os movimentos civis alternativos e a indústria cultural de massas com a agregação dos microcomputadores, é lançado o neoliberalismo globalizando a expansão do mercado ao máximo e a redução do Estado ao mínimo. E isto só ocorre no momento que a descolonização chega ao fim de modo que o Neoliberalismo visa mais do que desmonte o do Estado do Bem-Estar Social, porque visando a progressiva supressão da grande indústria e progressiva substituição pela automação visa também o desmonte do Estado Máximo e do Mercado Mínimo desenvolvidos pela URSS desde a Revolução Russa com base quase que exclusiva na grande indústria de meios de produção grande industriais.

    Com a automação progressiva ocorre uma explosão de meios de produção micro industriais, dos quais os microcomputadores são os mais difundidos e conhecidos. O trabalho informal se alastra muito mais como atividade de vendedores do que de produtores e o mesmo ocorre com a propriedade de microcomputadores e de outros meios de produção micro industriais. O trabalho formal entra em crise sistemática e o Neoliberalismo estréia na Inglaterra vencendo a queda de braço com os sindicatos e, em especial, com a greve dos mineiros, modificando e reduzindo a amplitude do sistema de saúde pública etc. É nesse quadro que surge o novo movimento sindical brasileiro ou o movimento do novo sindicalismo no Brasil que vai criar o PT e a CUT e que, durante algum tempo, se inspira no Solidariedade da Polônia e dele tenta se aproximar sendo o Lula rejeitado ou mal-recebido por Walesa. O PT e a CUT crescem e se desenvolvem ao mesmo tempo que o Neoliberalismo e/ou que a chamada “Década Perdida”, logo, este novo sindicalismo e este novo partido dos trabalhadores não surgem e se desenvolvem tendo por meta as mesmas finalidades do antigo sindicalismo e dos antigos partidos dos trabalhadores. Eles crescem junto com o crescimento dos planos de saúde defendidos por toda chapa sindical da CUT e apoiada pelo PT, quer dizer, crescem desmantelando a saúde pública e desenvolvendo a saúde privada; crescem propagandeando o fim do imposto sindical e defendendo a pluralidade sindical, quer dizer, a existência e o reconhecimento de mais de uma central sindical; crescem defendendo a liberdade de expressão e de organização que está sendo defendida igualmente pelo Neoliberalismo e, antes dele, pelos movimentos civis alternativos, movimento hippie, indústria cultural, rede mundial dos microcomputadores etc. É um sindicalismo que surge primeiro nas multinacionais para depois se espalhar e conquistar as empresas nacionais hegemonizadas pelo antigo sindicalismo. É um sindicalismo antenado com o modelo das multinacionais e, desse modo, com a expansão do Neoliberalismo e da progressiva expansão da automação e progressiva supressão da grande indústria.

    Uma vez no poder expande a solução neoliberal do Milton Friedman de fornecer dinheiro para os pobres consumirem que foi adotada primeiro por FHC, com diferentes fornecimentos de dinheiro e/ou bolsas, e sistematizada por Lula com a bolsa família.

    A história do PT no poder não é o foco deste texto. O que aqui importa destacar é que as banquinhas do PT e da CUT surgiram com as condições neoliberais e se identificaram com as banquinhas dos camelôs. O que aqui importa destacar é que o sindicato independente do Estado e o partido dos trabalhadores independente da burguesia nacional e internacionalista surgiram no momento de lançamento e expansão do Neoliberalismo bem como se expandiram com a expansão do Neoliberalismo.

    Esta história atual duma CUT e dum PT que defendem o antigo sindicalismo e o antigo partido dos trabalhadores aliado da burguesia nacional na luta por soberania e/ou independência nacional é igualmente a história de um retrocesso na posição “programática” “internacionalista” da CUTe do PT bem como uma queda na hegemonia política e passagem da mesma, ainda que sob golpe “democrático”, para os “aliados burgueses nacionais”.

    A antenada independência de classe da CUT e do PT bem como sua aliança “natural” com os movimentos civis alternativos, com a cultura de massas, com os camelôs etc. dava a entender que haviam surgido na época do Neoliberalismo mas antenados com alternativas ao Neoliberalismo, ou seja, em lugar de retrocederem para posições anteriores ao Neoliberalismo e derrotadas por ele anunciavam que iam além da derrota para o Neoliberalismo e do próprio Neoliberalismo inaugurando uma nova fase da luta de emancipação da classe trabalhadora, pelo menos é assim que a consciência de muitos militantes entende o seu investimento na construção do PT e da CUT. Ficando (esta consciência da militância) aturdida, espantada, deprimida, cética, desesperançada, ainda que dizendo tragicamente tal qual a canção de Chico Buarque: “… vida, minha vida, veja o que é que eu fiz… mas vou até o fim!… .”

    O comércio e a venda, por um lado, e a propriedade de meios microindustriais de produção e/ou a participação na grande produção através de acessos por meios microindustriais de produção que aumentam o trabalho informal e doméstico e reduzem o trabalho formal e “público e/ou selvagem”, ainda que a barbárie esteja igualmente aumentando com o mercado informal, o crime organizado, o terrorismo, a vigilância tipo Big Brother etc. Estas são as condições que crescem e se expandem ao mesmo tempo que o combate a corrupção tende a expandir um Estado de Dever da Servidão em substituição a um incipiente Estado de direito da Liberdade.

    Estou completamente louco e alienado se este não for o quadro que precisa ser debatido e superado por um novo programa desenvolvido pela luta de emancipação social da classe trabalhadora do trabalho e/ou do capital?!

  2. Só posso comentar a partir do meu ponto de vista. E este meu ponto de vista é desconjuntado, disjunto, cindido, esquizo porque o foco em algumas coisas é grande e em outras é tão desfocado quanto a mais pura ignorância.

    Vinha lendo e cheguei no parágrafo que descreve a “formação sindical brasileira tem, desde as suas origens históricas, uma relação que tende para a subordinação estatal” e esta subordinação estatal foi “imposta tanto pelo governo, quanto pelas entidades patronais”. Mas tal capacidade de poder impositivo do governo e das entidades patronais pode ser uma herança do poder senhorial do regime escravocrata que vigorou na formação social brasileira antes da introdução do regime de trabalho livre? A abolição da escravidão não se deu combinada com a reforma agrária como queria a maioria dos abolicionistas. Os escravos não foram aproveitados como trabalhadores livres nos seu antigos locais de trabalho e nem nas novas estruturas de produção, as fábricas, para as quais foram importadas as forças de trabalho excedentes da Europa. Os ex-escravos foram destinados a formação do lumpenproletariado e/ou dos que andam em andrajos ou são descamisados e que passaram a ser praticantes do crime de vadiagem. Eles não eram mais os escravos fugidos que se refugiavam e organizavam em quilombos, não eram mais os foragidos do trabalho escravo, mas sim os libertos que não encontravam trabalho livre e eram, até mesmo, impedidos de encontrar trabalho livre e que se viravam para sobreviver se organizando e refugiando em favelas. Os trabalhadores industriais importados da Europa trouxeram consigo as organizações independentes anarco-sindicalistas, com seus jornais e escolas. As escolas dos ex-escravos foram as de uma cultura de iletrados, mas cheios de vitalidade artística, de música, de dança, enfim, foram as escolas de samba. Já as escolas da mão de obra importada da Europa, mas também do Japão, eram as das culturas de letrados e elas primeiro foram controladas e fiscalizadas pelo governo e, em seguida, foram expropriadas e transformadas em escolas públicas do Estado. O proletariado importado anarco-sindicalista era a aristocracia da força de trabalho brasileira, nascia, melhor, era introduzido aqui como uma aristocracia operária. A massa da força de trabalho eram os libertos que viviam sob a ameaça de vadiagem e sistematicamente impedidos de exercer o trabalho livre, ou seja, para estes os empregos eram uma bênção ou uma concessão que tinham de agarrar com todas suas forças. Será que esta combinação de massas, em grande número, de trabalhadores livres iletrados e ex-escravos com massas, em menor número, de trabalhadores livres letrados e livres faz muito tempo, não foi aquilo que foi usado pelo Estado para se apropriar da estrutura sindical anarco-sindicalista transformando-a em estrutura sindical corporativa subordinada ao Estado e por ele expandida através da instituição do imposto sindical?!

    Continuei lendo e cheguei nisso: “Além disso, é preciso ressaltar que a arrecadação sindical, como qualquer imposto, deriva da tributação sobre a riqueza produzida, e que só existe uma fonte para a produção desse valor, que é o trabalho.” E aí me lembrei dessa passagem de Marx: “O trabalho não é a fonte de toda riqueza. A Natureza é tanto a fonte dos valores de uso (e é bem nestes que, todavia, consiste a riqueza material [sachlich]!) como o trabalho, que não é ele próprio senão a exteriorização de uma força da Natureza, a força de trabalho humana. Aquela frase encontra-se em todos os abecedários para crianças e está correcta se se subentender que o trabalho se processa com os objectos e meios pertinentes. Um programa socialista, porém, não pode permitir a semelhantes maneiras de dizer burguesas que silenciem as condições que lhes dão — só elas — um sentido. Só(1*) enquanto o homem, desde o princípio, se comporta para com a Natureza — a primeira fonte de todos os meios de trabalho e objectos de trabalho — como proprietário, a trata como pertencendo-lhe, o seu trabalho se torna fonte de valores de uso, portanto, também de riqueza. Os burgueses têm muito boas razões para atribuírem falsamente ao trabalho uma força criadora sobrenatural; pois, precisamente, do condicionamento do trabalho pela Natureza segue-se que o homem que não possuir nenhuma outra propriedade senão a sua força de trabalho tem que ser, em todos os estados de sociedade e de cultura, escravo dos outros homens que se fizeram proprietários das condições objectivas do trabalho. Ele só pode trabalhar com a autorização deles, portanto, ele só com a autorização deles pode viver.”

    Ver https://www.marxists.org/portugues/marx/1875/gotha/gotha.htm#i1

    – Não consigo deixar de relacionar esta formulação de Marx com aquela passagem da Bíblia que fala da expulsão de Adão e Eva (ou da humanidade) do Paraíso por Deus que, como proprietário, com ele ficou e estabeleceu que os expulsos só poderiam ganhar a vida com o suor do seu rosto, com o gasto de sua força natural de trabalho humano, para poder receber o necessário à sobrevivência e reprodução do dono da Natureza e do Paraíso. -.

    O imposto sindical como qualquer imposto sobre o salário incide sobre o valor da força humana de trabalho e/ou da manutenção e reprodução desta, mas não é o mesmo imposto que incide sobre o valor excedente produzido pela força humana de trabalho como renda da terra e lucro do capital. Este último imposto incide sobre a riqueza produzida, enquanto que o primeiro incide sobre a pobreza produzida e/ou se afirma como exigência de “autorização para trabalhar” e de “autorização para viver”.

    Mas o imposto sindical pode retornar para os autorizados a trabalhar e autorizados a viver na medida que seus sindicatos sirvam para aumentar os salários, reduzir as jornadas de trabalho, garantir direitos à habitação, à educação, à saúde, à previdência, à aposentadoria & pensão, à segurança, ao transporte, à livre expressão e livre organização políticas dos trabalhadores etc. O imposto sindical pode ser e não “nada mais é do que o retorno (nos casos de sindicatos representativos dos trabalhadores) de parte da riqueza produzida pelos trabalhadores e apropriada a partir da exploração.”

    Continuando a ler cheguei nisso: “Diante disso, observa-se que a questão central a ser analisada não é a existência de abuso na cobrança de tarifas sindicais, mas que tais recursos são extraídos dos salários dos trabalhadores que, além de serem os produtores das riquezas sociais, encontram-se, dentro do contexto brasileiro, em condições muito baixas de trabalho e de remuneração. Esse conjunto de taxas, no final de contas, incide diretamente para o rebaixamento do valor da força de trabalho[caso os sindicatos não sejam representativos dos trabalhadores]. Só que, contrariamente ao que é costumeiramente divulgado, a diminuição dos impostos não redunda necessariamente em melhoria da situação dos trabalhadores [ainda se trata do imposto sindical e/ou das tarifas sindicais ou dos impostos em geral que incidem sobre os salários?!]. Da mesma forma, o problema brasileiro não se encontra na hipotética cobrança elevada de impostos, mas na sua equivocada tributação, que privilegia aqueles que lucram em detrimento daqueles que trabalham. Centralmente, existe uma dupla negatividade no imposto brasileiro que, além de não ter uma efetiva proporcionalidade, taxando mais quem ganha mais, esse se alastra pelo consumo [os impostos, mas aqui, são os impostos em geral, não recaem em extensão e intensidade sobre “aqueles que lucram” mas sobre “aqueles que trabalham”, os quais, ainda que sejam aqueles que produzem, só dispõem de salários, quer dizer, de capacidade de consumo e não sobre aqueles que dispõem dos lucros, quer dizer, dos resultados da capacidade produtiva dos meios de produção. Ou o sentido aqui é: taxar o consumo é taxar a circulação de mercadorias e não a produção de mercadorias? Que seja. Mas isso não parece muito diferente de taxar os salários].”

    Ao que parece o autor mudou do assunto imposto sindical para imposto em geral e, mais especificamente, para a tributação brasileira porque “sobre o lucro, produto direto da exploração do trabalho, não existe, em nosso país, nenhuma taxação substancial (como demonstram os dados da ONU[2]). Por isso que o debate sobre a redução dos impostos aparece, dentro do quadro brasileiro, bastante mistificado.

    “Dentro desses moldes, diferentemente do que é comumente apregoado, não existe garantia de que a redução de impostos possa incidir diretamente na ampliação da quantidade de trabalhadores empregados. “ Será que esta redução de impostos recupera o poder de compra, de consumo e/ou o valor da força humana de trabalho?! Será que consolida e/ou qualifica mais a força de trabalho dos trabalhadores já empregados?! Será que esta redução de impostos tende a não incidir sobre os assalariados e a se ater quase exclusivamente a uma redução dos impostos que incidem sobre os lucros?! Pela nota 2, fica claro que, para o autor, e está última possibilidade: ” [2] O título da matéria da ONU é autoexplicativo sobre isso: “Brasil é paraíso tributário para super-ricos, diz estudo de centro da ONU”, disponível em: https://nacoesunidas.org/brasil-e-paraiso-tributario-para-super-ricos-diz-estudo-de-centro-da-onu/ (acessado em 30 de abril de 2017). Dentro desse roll de desigualdades, destacam-se as isenções de impostos sobre lucros e dividendos, que, dos países da OCDE, ao lado do Brasil, encontra-se presente apenas na Estônia.”

    O autor considera que as isenções de impostos sobre lucros e dividendos não garantem a ampliação na quantidade de trabalhadores empregados. “O certo é que (…) os lucros dos empresários tendem a aumentar. ” E ele caracteriza esta política estatal de isenção e/ou redução dos impostos sobre lucros e dividendos adotadas por sucessivos governos como contrária “a um atendimento universal e de qualidade” tal qual era comum se esperar de um Estado do Bem-Estar Social e ele enfatiza que a riqueza arrecadada pelos impostos está voltada em sua maior parte para o pagamento de dívidas capitalistas, ou seja, caracteriza um Estado Mínimo Neoliberal do Bem-Estar Capitalista e/ou do Não-Bem-Estar Social. Por isso cita o artigo “Reduzir impostos pode gerar empregos?”, de Antônio Inácio Andrioli, que se atém aos países do “Primeiro Mundo”, especialmente, a Alemanha de 2006, situando o problema: “Diante do desemprego estrutural intensificado pelo progresso tecnológico nas empresas e o gradativo desmonte social nas políticas públicas, vários governos do assim chamado “Primeiro Mundo” elegeram a exclusão de trabalhadores do mercado de trabalho formal como o maior problema social e político contemporâneo.” O que fica claro é que esta característica tributária não é mais própria da tributação brasileira, mas ocorre sistematicamente no “Primeiro Mundo” e de um modo que elege “a exclusão de trabalhadores do mercado de trabalho formal como o maior problema social e político contemporâneo”, quer dizer, que demonstra a incapacidade dos sindicatos do “Primeiro Mundo” para resistir e garantir a permanência dos trabalhadores no mercado de trabalho formal e a tradição dos sindicatos do capitalismo desenvolvido é a de sindicatos independentes do Estado (exceto em alguns casos e, curiosamente, a Alemanha é um exemplo histórico singular, com Ferdinand Lassalle, de sindicatos atrelados ao Estado). Em todo caso, os sindicatos do Primeiro Mundo são exemplares do sindicalismo mais avançado no processo de afirmação da classe dos trabalhadores e de um sindicalismo caracterizado não pela resistência e sim pela conquista e expansão de direitos trabalhistas, políticos e sociais que resultaram na criação e consolidação do Estado do Bem-Estar Social.

    Os sindicatos exemplares das lutas dos trabalhadores que criaram os sindicatos, os partidos, a democracia socialdemocrata e o Estado do Bem-Estar Social foram derrotados e estão em posição de tamanho recuo que nem sequer conseguem resisitir à expansão e consolidação do “maior problema político e social contemporâneo”: “a exclusão de trabalhadores do mercado de trabalho formal”.

    “E os sindicatos que, em tese, deveriam ser os críticos mais imediatos dessa dinâmica econômica e política, podem operar, a depender das suas relações internas e externas, como organizações legitimadoras dessa realidade. ” Assim, ele termina o seu parágrafo sobre a tributação brasileira, o qual, devido à informação que extraímos acima, das reflexões do autor e de Antônio Inácio Andrioli, mostra que os sindicatos brasileiros, apesar do imposto sindical, não diferem dos sindicatos dos países capitalistas mais desenvolvidos que não conseguem mais nem mesmo resistir e, por isso, passaram até mesmo a legitimar o sistemático “desemprego estrutural intensificado pelo progresso tecnológico nas empresas e o gradativo desmonte social nas políticas públicas”.

    O autor agora começa a caracterizar o corporativismo e o economicismo dos sindicatos brasileiros:

    “A luta por melhores condições de trabalho e por um salário mais digno é essencial, ainda mais dentro da formação histórica brasileira, mas, quando o horizonte dos trabalhadores fica limitado a essas questões, perde-se a capacidade de unidade de classe e da sua ligação com o resto da população. Muitas vezes, essa restrição deriva em corporativismo e, assim, impossibilita-se almejar novos patamares de lutas, em graus mais universais. “

    “Tal fato se agrava nos casos em que o corporativismo é o adubo para a germinação da aristocracia operária. (…) Isso se agrava pelas relações com o Estado, já que parte dos governantes busca se utilizar dos sindicatos como massa de manobra a favor da sua aprovação eleitoral e, assim, apaziguar os trabalhadores. Gera-se um vácuo na representação dos trabalhadores e, sem apresentar uma unidade na luta classista e na perspectiva de um horizonte transformador, toda a sociedade fica exposta a processos de cooptação que permitem não apenas manter a realidade estabelecida, mas fazer recrudescer as formas de exploração[4].” Nesta nota 4 desanca a CUT e o PT por meio de graves denúncias de corrupção.

    A caracterização se agrava:

    “(…) “sindicatos de fachada” (…)”

    “(…)“sindicato-empresa” em que o trabalhador passa a “vestir a camisa da empresa”[5]. (…)” . Essa nota 5 aprofunda o corporativismo e ecomicismo sob a forma contemporânea do toyotismo.

    “(…) Seja criada diretamente para deslocar o foco das lutas dos trabalhadores, regendo-se por uma hipotética relação harmoniosa entre classes antagônicas, ou pela gradativa aproximação a uma posição simplesmente negociadora das condições de trabalho, tanto a Força Sindical como a CUT não operaram, nos últimos tempos, como entidades voltadas para a defesa classista dos trabalhadores. Além disso, observa-se que as duas centrais sindicais, mesmo nas manifestações atuais, não se desassociam da subordinação aos interesses partidários e eleitoreiros, fato que, curiosamente, já foi muito usado para criticar os sindicatos tidos como radicais. E, além de tudo, existe a brutal diferença de que, em distinção a esses supostos casos, aqueles sequer possuem um sentido mínimo de defesa dos trabalhadores e, muito menos, da construção de uma unidade política. ”

    “(…) A grande marca da regressão da organização política encontra-se na formação do trabalhador para a informalidade ou, até mesmo, para a criação de organizações produtivas de elevada precarização, em que se fantasiam relações solidárias para encobrir a ampliação da extração de mais-valia. Fantasia-se que se está produzindo autonomamente e, por formatos semelhantes ao pagamento por salário por peça, o trabalhador continua vendendo a sua força de trabalho depois de ter perdido seus direitos conquistados[6]. ” A nota 6 acrescenta dois estudos que demonstram a vitória do mercado de trabalho informal, além da subordinação dos sindicatos a esta vitória.

    “[7] Um grau mais acentuado desse movimento pode ser exemplificado no estímulo que o governo realizou para que os trabalhadores não apenas investissem em ações da Petrobrás, mas que o fizessem a partir do uso dos seus FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Contudo, o próprio nome do fundo estimulado pelo governo – FMP (Fundo Mútuo de Privatização) já indicava bem essa situação contraditória, conforme fica explícito no site do próprio governo: “Saldo do FGTS pode ser utilizado para compra de ações da Petrobrás”, disponível em: http://www.fgts.gov.br/noticias/noticia060.asp, acessado em 30 de abril.”

    O que restou dos sindicatos? Mais do que o revisionismo de Bernstein: as organizações sindicais como formadoras de bem pragmáticos trabalhadores empreendedores do capitalismo.

    E o imposto sindical? Simplesmente submergiu no parágrafo final:

    “Assim, diferentemente de um debate burocrático ou jurídico, o imposto sindical precisa ser analisado a partir de uma perspectiva histórico-social e, para tanto, como um tema envolvido pela disputa política. E, para superar alguns dos obstáculos mistificadores atualmente reinantes, faz-se preciso relacionar a atividade produtiva com o contexto social em que esta se encontra inserida. Só que, para que isso possa ocorrer, o sindicato e seus representantes precisam regular-se tanto pela autonomia perante as entidades estatais, como prezar pela formação política de seus integrantes. E essa formação não pode se limitar a alguns poucos escolhidos. Essas duas premissas, entretanto, foram pouco desenvolvidas no Brasil, pois, tanto os governantes tentam manipular os representantes sindicais, como esses (com honrosas exceções), estando cooptados ou desprovidos de capacidade política para entender a conjuntura de interesses, terminam por inviabilizar conquistas históricas de toda a classe trabalhadora. ”

    A minha impressão é que o autor percebe o sistemático desenvolvimento vitorioso do programa da classe capitalista no processo de luta de classes, bem como percebe o sistemático desenvolvimento derrotista do programa da classe trabalhadora no processo de luta de classes, mas, aquilo que ele não percebe é que o próprio desenvolvimento programático derrotista da luta da classe trabalhadora requer o desenvolvimento sistemático de um novo programa coerente e de acordo com a luta da classe trabalhadora por sua emancipação do trabalho, por exemplo: a atualidade da luta de emancipação dos trabalhadores do trabalho tem por centralidade o trabalho ou tem por centralidade a propriedade?!

    Os trabalhadores livres criaram sindicatos, jornais, escolas e os ex-escravos criaram favelas, sambas, escolas de samba. Eles foram empreendedores dos seus empreendimentos de luta de resistência e de emancipação numa época que era preciso ter emprego como trabalhador livre, elevar os salários, reduzir as jornadas de trabalho ao mesmo tempo que a grande indústria queria empregar massas de trabalhadores livres, com melhores e competitivos salários frente à manufatura, com reduzidas jornadas de trabalho intenso. Agora, qual é a luta de emancipação dos trabalhadores do trabalho?! Não será que agora a luta de emancipação dos trabalhadores do trabalho se tornou a luta pela socialização dos meios de produção num grau mais elevado de modo que a fase da emancipação do trabalho se encontra num momento de apropriação da propriedade dos meios de produção?! E como se desenvolve tal grau mais elevado de luta?! Não será do mesmo modo que na época da grande indústria?! Agora, qual é a “grande indústria”?! Não são os computadores, os celulares, quer dizer, meios de propriedade individual conectados numa rede internacional?! Talvez, mas para saber de forma efetiva o momento atual da luta de emancipação dos trabalhadores do trabalho e/ou do capital é preciso estar atento para todas as novas formas de trabalho e de trabalhadores que se desenvolvem bem como para onde se dirigem e/ou conquistando que condições eles se afirmam emancipados da exploração que sentem e sofrem?!

    Não basta ter valor com o suor do rosto, é preciso ter consciência que o suor do rosto criou condições paradisíacas e que é possível se libertar do suor do rosto e se reapropriar do paraíso.

    Será possível fazer um debate a respeito? Ou a fragilidade é tamanha que não há debate possível?!

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