População em situação de rua, política para quem?

FERNANDO GEORGE PARREIRA SANTOS[*]

Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Mandaguari/PR, 12/07/2017.

Estima-se que no Brasil existam cerca de 101.854 pessoas em situação de rua, segundo dados do IPEA de 2015. Esse fenômeno tem sofrido uma forte expansão nos últimos anos. Conforme apontado por Villela (2017), na cidade do Rio de Janeiro/RJ “a população em situação de rua triplicou entre 2014 e 2016”. Tal informação é de suma importância para análise de políticas públicas, uma vez que “a população de rua apresenta-se como um grupo social com dimensões quantitativa e qualitativamente novas na realidade urbana atual. Numericamente, seu crescimento vem se acentuando nos períodos de recessão econômica” (JUNIOR et al., 1998, p. 48).

Natalino (2016, p.18) enfatiza que “quanto maior o município, maior a tendência deste de ter moradores de rua”. Porém, este não é o único fator que pode levar indivíduos à condição de pessoas em situação de rua, evidenciando a pobreza e a exclusão social. Para o autor, “ainda que se trate de fenômeno multidimensional e complexo, teoricamente, a pobreza como conceito se relaciona fortemente a situações de privação econômica e exclusão social, o que, por sua vez, são fortemente associadas à probabilidade de a pessoa vivenciar uma situação de rua”.

Estas questões podem se relacionar também ao racismo na sociedade brasileira, Muniz (2017), ao analisar os dados do estudo “Cartografias dos Desejos e Direitos: Mapeamento e Contagem da População em Situação de Rua na Cidade de Salvador”, realizado pelo Projeto Axé, constatou que “Se toda a população de rua de Salvador pudesse ser representada por uma única pessoa, com direito a gênero e cor, ela seria um homem negro.” Pois, ao levantar os dados da população de rua de Salvador/BA, verificou que “destes, 17.515 (77%) são homens, e 13.337 (59,3%) são negros. As mulheres somam 3.211 (14,2%) e os brancos atingem cerca de 4,3%, o que corresponde a 971 pessoas. Já os pardos correspondem a 29,6%, contabilizando 6.657 pessoas”. Porém, em determinadas localidades do país os dados são analisados de modo diferente. Na cidade de São Paulo/SP, a análise oficial do Censo de População em Situação de Rua Municipalidade de São Paulo (2011, p.10), apontou que “O número de indivíduos de cor branca é o maior entre os recenseados, com 3.633 pessoas. Este grupo representa 25% do total, contra 21% de cor negra e 17% de cor parda” (de aproximadamente 37% dos indivíduos não foi possível a constatação de cor). Esta análise diverge do já normatizado em outras pesquisas como as do IPEA e as do IBGE em que as populações parda e negra são consideradas como negras, sem que haja distinção, uma vez que “[…]ao fornecer uma explicação para a origem comum das desigualdades dos pretos e dos pardos em relação aos brancos, coloca os dois grupos como beneficiários legítimos de quaisquer ações que venham a ser tomadas no sentido de reverter o quadro histórico e vigente dessas desigualdades” (OSORIO, 2003, p. 26).

Em 2009 foi instituída a política nacional para a população em situação de rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, através do decreto nº 7.053/2009 da Casa Civil, instituindo como princípio da mesma em seu Art. 5º: “I – respeito à dignidade da pessoa humana; II – direito à convivência familiar e comunitária; III – valorização e respeito à vida e à cidadania; IV – atendimento humanizado e universalizado; e V – respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.”. No entanto, segundo Villela (2017), “cerca de oito anos depois de sua criação, a Política Nacional para a População em Situação de Rua ainda não foi implementada na cidade do Rio de Janeiro”.

Para reverter esse quadro seria necessário que houvesse “[…] um maior esforço de incorporação deste grupo no Cadastro Único para Programas Sociais, de forma que se ampliasse o acesso da população em situação de rua às políticas públicas” (NATALINO, 2016, p. 25). Pois, “a rotina dos serviços de saúde é, em geral, rígida, não levando em consideração as especificidades desses usuários” (JUNIOR et al., 1998, p. 57).

Embora haja vários aspectos em que poderia ser aplicado o Decreto nº 7.053/2009 da Casa Civil, como soluções de moradias, empregos, retomada econômica e contato com os familiares a ser provido por uma máquina pública devidamente preparada, o mais comum de se ver em atividade é o banho público, devido ao seu baixo custo e impacto imediato. O banho muitas das vezes é utilizado devido ao seu poder de mudança nas características externas da pessoa em situação de rua. Como observa JUNIOR et al. (1998, p. 56): “Fortes características do morador de rua, a sujeira e o mau cheiro, são utilizados como justificativas para comportamentos e atitudes de rejeição por parte da sociedade”. Isto pode levar à perda da autoestima do morador de rua e uma mudança em seu próprio comportamento.

Assim, embora o banho seja importante e um direito da população em situação de rua, ainda é uma medida ínfima se comparada às possibilidades de reinserção na sociedade garantidas por lei que poderiam ser oferecidas à esta população. O não cumprimento da lei, seja por descaso ou por preconceito, é uma realidade inaceitável.

 

Referências bibliográficas

CENSO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO (2011), Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, Núcleo de Pesquisas em Ciências Sociais – FESPSP, São Paulo, 2011, encontrado em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/censo_1338734359.pdf

DECRETO Nº 7.053 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências, encontrado em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7053.htm

JUNIOR, Nivaldo Carneiro; NOGUEIRA, Edna Aparecida; LANFERINI, Gisele Magalhães; ALI, Débora Amed; MARTINELLI, Marilda. SERVIÇOS DE SAÚDE E POPULAÇÃO DE RUA: CONTRIBUIÇÃO PARA UM DEBATE, São Paulo, 1998, Revista Saúde e Sociedade 7, p 47-62, USP

MUNIZ, Tailane. Homens e negros são a maioria da população de rua de Salvador, diz pesquisa, Salvador, 26 de abril de 2017, Correio 24 horas, encontrado em: http://www.correio24horas.com.br/detalhe/salvador/noticia/homens-e-negros-sao-a-maioria-da-populacao-de-rua-de-salvador-diz-pesquisa/?cHash=3eaba2b65130b0e9d243c3a29feca52a

NATALINO, Marco Antonio Carvalho. ESTIMATIVA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL, Brasília, outubro de 2016, TEXTO PARA DISCUSSÃO No 2246, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

OSORIO, Rafael Guerreiro. O SISTEMA CLASSIFICATÓRIO DE “COR OU RAÇA” DO IBGE, Brasília, novembro de 2003, TEXTO PARA DISCUSSÃO No 996, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

VILLELA, Flávia. Política para a População em Situação de Rua ainda não foi implementada no Rio, Rio de Janeiro, 04 de junho de 2017, EBC Agência Brasil, encontrado em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2017-06/politica-para-populacao-em-situacao-de-rua-ainda-nao-foi

 

[*] FERNANDO GEORGE PARREIRA SANTOS é graduando em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Maringá (UEM)

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